4 DE AGOSTO DE 1989

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1277/V (l.a)--AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a aplicação à JNICT e ao sector da investigação científica e tecnológica da «dotação concorrencial».

Em resposta ao ofício n.° 1277, de 27 de Junho de 1988, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — No que respeita ao LNETI — Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, a aplicação do dispositivo orçamental «dotação concorrencial» foi globalmente de 327 518 contos, assim distribuída pelo orçamento de funcionamento e

2 — A dotação concorrencial representou assim 11,8% do total das transferências do Estado para o LNETI em 1988.

4 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

30 de Novembro de 1988, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O processo enviado pela Câmara Municipal de Coimbra ao Instituto Português do Património Cultural em 16 de Junho de 1988 continha apenas um parecer elaborado pelo Departamento de Administração Urbanística — Norte (DAU-N), que considerava que no projecto «não é alterada a volumetria actual, pelo que nada temos a opor, assim como do ponto de vista regulamentar».

2 — Ao Instituto Português do Património Cultural não foi comunicado pela Câmara Municipal de Coimbra qualquer parecer negativo, nomeadamente o de um departamento designado nas notícias por DESPA.

3 — A posição da 9.8 Sessão do conselho consultivo do IPPC, que mereceu concordância superior em 26 de Julho último, não pode ser tomada como uma aprovação pura e simples.

4 — Se bem que considere a intervenção como positiva, por se inspirar nas características arquitectónicas do conjunto da praça e tentar integrar-se na envolvente urbana que a rodeia, embora apresentando uma linguagem actual, não deixam de ser feitas várias sugestões com vista à revisão de determinados aspectos.

5 — Elas contemplam a busca de solução alternativa que evite a destruição de elementos construtivos; a necessidade de grande cuidado no projecto e acompanhamento das obras quanto a materiais, cor e pormenores; a reconstrução de maior área de habitação, etc.

6 — A Câmara Municipal de Coimbra não enviou até ao momento qualquer pedido de revisão do parecer emitido.

19 de Julho de 1989. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 67/V (2.*)--AC, 68/V (2.a)-AC, 69/V (2.a)-AC, 70/V (2.a)-AC, 71/V (2.a)-AC e 77/V (2.a)-AC, dos deputados Lino de Carvalho, Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro, Luís Roque, Vidigal Amaro e Manuel Filipe (PCP), solicitando o envio de diversas publicações.

Tenho a honra de enviar a V. Ex.a a resposta aos requerimentos acima referidos (a).

31 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Fernando Loureiro Bastos.

(a) As publicações solicitadas foram entregues aos deputados.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 173/V (2.a)--AC, do deputado Marques Júnior (PRD), relativo ao projecto aprovado pelo IPPC para um edifício em Coimbra.

Relativamente ao requerimento n.° 173/V (2.a), apresentado pelo Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 3658/88, de

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 256/V (2.°)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação em que se encontra a empresa FRINIL — Frio Naval e Industrial.

Reportando-me ao ofício n.° 65/89, de Janeiro, desse Gabinete, cumpre-me transmitir a V. Ex." a informação emitida pelos serviços competentes deste Ministério, que seguidamente se transcreve: .

1 — A situação tem evoluído, conforme o previsto, em matéria de pagamentos dos salários em atraso e das contribuições à Segurança Social, como pode verificar-se pelo mapa devidamente actualizado que anexamos. Mais se informa que a gerência da empresa está a estudar a viabilidade de proceder a uma amortização extraordinária da dívida aos trabalhadores, com carácter significativo, embora neste momento nada mais possa avançar de concreto.

2 — Nos demais aspectos mantém-se a situação já relatada anteriormente.

24 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.