2

II SÉRIE-B — NÚMERO 1

VOTO N.° 82/V

DE PESAR PELO ELEVADO NÚMERO DE VÍTIMAS RESULTANTES DO TERRAMOTO OCORRIDO EM SAO FRANCISCO

O terramoto ocorrido na noite passada na baía de São Francisco, nos Estados Unidos da América, vitimou um avultado número de pessoas, para além de ter provocado elevados danos materiais.

Esta dramática ocorrência suscitou natural emoção na Assembleia da República, dado o elevado número de vítimas.

A Assembleia da República tem também presente o facto de na região residir uma importante comunidade portuguesa emigrante.

Face a esta situação, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo elevado número de vítimas resultantes do terramoto ocorrido em São Francisco e expressa a sua solidariedade com o povo dos Estados Unidos da América, os habitantes da região sinistrada, os familiares das vítimas e, em particular, com a comunidade portuguesa emigrante aí residente.

Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 1989. — Os Deputados: Fernando Conceição (PSD) — José Lello (PS) — Luísa Amorim (PCP) — Narana Coissoró (CDS) — André Martins (Os Verdes).

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.° 14/V

COM VISTA A APURAR EM TODA A EXTENSÃO A CONDUTA DOS SERVIÇOS 0HC1AIS, DESIGNADAMENTE DA ADMINISTRAÇÃO RSCAL INTERVENIENTES NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO PELO MINISTRO DAS RNANÇAS DE APARTAMENTOS NO EDIFÍCIO AMOREIRAS E NA RUA DE FRANCISCO STROMP. EM LISBOA.

COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO Relatório

I

1 — A Comissão Eventual de Inquérito com vista «a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no Edifício Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp, em Lisboa [...]», foi criada por força do disposto nos artigos 183.°, n.° 2, alínea é), da Constituição da República Portuguesa e 253.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, tendo tomado posse, perante o Presidente da Assembleia da República, no dia 9 de Maio de 1989, e sendo integrada pelos seguintes deputados:

Alberto Monteiro de Araújo; António de Carvalho Martins; António Domingues de Azevedo; António José Caeiro da Mota Veiga; António Magalhães da Silva;

António Manuel Lopes Tavares; Aristides Alves Nascimento Teixeira; Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca;

Carla Maria Tato Diogo;

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal;

Ercília Domingos Monteiro da Silva;

Fernando José Antunes Gomes Pereira;

Francisco Barbosa da Costa;

Humberto Pires Lopes;

João Granja Rodrigues da Fonseca;

João Soares Pinto Montenegro;

Joaquim Maria Fernandes Marques;

José Luís Campos Vieira de Castro;

José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos;

José Manuel da Silva Torres;

Luís da Silva Carvalho;

Manuel António dos Santos;

Maria Amélia do Carmo Mota Santos;

Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio;

Maria Odete Santos;

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva;

Octávio Augusto Teixeira;

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Ocorreram, entretanto, as seguintes substituições de deputados:

Em 7 de Setembro de 1989, de Maria Amélia do Carmo Mota Santos por André Valente Martins;

Em 19 de Setembro de 1989, de Humberto Pires Lopes e João Granja Rodrigues da Fonseca por Belarmino Henriques Correia e Eduardo Pereira da Silva.

2 — Em 18 de Maio de 1989 foi eleita a mesa da Comissão Eventual de Inquérito, que ficou composta pelos seguintes deputados:

Presidente — Joaquim Maria Fernandes Marques; Vice-presidente — Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio;

Secretários — Octávio Augusto Teixeira e Carla Maria Tato Diogo.

3 — A Comissão Eventual de Inquérito procedeu à audição dos senhores:

Leonel Corvelo de Freitas, técnico tributário da 4." Direcção de Serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em 7 de Junho de 1989;

Dr. Freire Dias, jurista da Consultadoria Jurídica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, e Dr. Joaquim Silvério Dias Mateus, director de serviços da 4.8 Direcção de Serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em 14 de Junho de 1989;

Manuel Zeferino da Silva, supervisor tributário da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em 28 de Junho de 1989;

Dr. Oliveira Pinto, administrador geral da Caixa Geral de Depósitos, e Dr. Tomás Correia, director da mesma instituição financeira, em 6 de Julho de 1989;

Dr. João Oliveira, presidente do conselho de gerência do Banco Português do Atlântico, e engenheiro Vítor Manuel da Silva Ribeiro, sócio gerente da sociedade Empreendimento Urbanístico da Torre das Amoreiras, em 11 de Julho de 1989;