Debates Parlamentares - Diário 001S1, p. 2 (1989-10-21)

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20-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 1

N.° l/V (3.')-AC — Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Governo solicitando cópia do projecto de reestruturação da vinha elaborado pela Casa do Douro e pelo Centro de Estudos Vitivinícolas da

Régua....................................... 20-00)

N.° 2/V (3.º)-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre o Programa de Reflorestação do

Marão....................................... 2O-(10)

N.° 3/V (3.')-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a adesão de Portugal à CEE/politica agrícola comum — Negociações da 2.* etapa do período de transição — quotas de produção leiteira 20-(10) N.°4/V (3.º)-AC — Da deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Educação e da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a situação da Escola

Secundária do Viso........................... 20-(ll)

N.4 5/V (3.º)-AC — Dos deputados António Filipe e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Ano Internacional da Alfabetização 20-(l 1) N.° 6/V (3.*)-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o processo referente a Manuel de Almeida Tunes 20-(ll) N.° 7/V (3.')-AC —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a reestruturação

do Instituto Nacional de Estatística............ 20-{ll)

N." 8/V (3.')-AC —Do deputado Lufs Roque (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as obras de conservação num prédio pertencente à Assembleia Distrital de Lisboa, sita no Bairro do

Dr. Mário Madeira........................... 20-<12)

N.°9/V (3.*)-AC —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) à Secretaria de Estado da Energia sobre o corte de corrente eléctrica a empresa Fantory 20-(12)

Respostas a requerimentos |n.°* 1427/V, 1437/V e 1542/V (l.')-AC e 31/V, 40/V, 146/V, 179/V, 227/V, 233/V, 315/V, 316/V, 318/V, 324/V, 335/V, 353/V, 374/V, 381/V, 508/V, 527/V, 668/V, 720/V, 724/V, 777/V, 783/V, 806/V, 873/V, 896/V, 1020/V, 1049/V, 105S/V, 1078/V, 1112/V, 1132/V, 1137/V, 1180/V a 1183/V, 1193/V, 1201/V, 1203/V, 1205/V, 1206/V, 1227/V, 1257/V, 1264/V, 1272/V, 1274/V a 1277/V e 12S2/V (2.*)-AC e 74/V e 82/V <2.')-ALl:

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1427/V {l.*y -AC, do deputado Mateus de Brito (PSD), sobre a

clarificação das tarifas dos táxis............... 20-(12)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1437/V (l.')-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre um acidente mortal na passagem de nível no sítio das

Pontes-Bonita................................ 20-<13)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1S42/V (l.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre os horários de abertura da estação dos CTT em Galveias (Ponte de Sor).......................... 20-<13)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 31/V (2.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o encerramento do troço da linha do Douro entre Pocinho

e Barca de Alva.............................. 20-{13)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 40/V (2.')-AC, do deputado Lufs Silva Carvalho (PSD), sobre a abertura da fronteira rodoviária por Barca

de Alva...................................... 20-(14)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 146/V (2.4)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre a colocação de sinalização luminosa e sonora nas passagens de nível sem guarda na linha da Lousã 20-(14) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 179/V (2.')-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre vendas de material lenhoso a retalho (aplicação do Decreto-Lei

n.o 39/76) ................................... 20-(14)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 227/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a alteração do traçado no cruzamento entre a estrada nacional n.° 106 e a estrada nacional n.° 207, no local de Ribas, São João das Covas, Lousada........ 20-{13)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 233/V (2.*)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre as medidas de segurança no cruzamento da

estrada nacional n." 1, Malaposta-Mogofores____ 20-(lS)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 31 S/V (2.*)-AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS),

sobre a conservação da estrada nacional n.° US

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.M 316/V

e 318/V (2.*)-AC, da deputada Elisa Damião (PS), respectivamente sobre o cumprimento da Lei n." 65/77 na TAP e contratos a prazo na TAP 20-(l6) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 324/V OAC, do deputado António Mota (PCP), sobre

as carreiras da TAP para a Austrália.......... 20-(17)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 33S/V (2.')-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 201 (Braga,

limite do distrito)............................. 20-(17)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 353/V (2.")-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 133 (Leiria-

-Tomar) ..................................... 20-(17)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 374/V (2.*)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre

questões respeitantes à Quarteira............... 20-07)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 381/V (2.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o atraso na atribuição dos documentos relativos a duas carrinhas adquiridas pela firma Coelho & Irmãos,

loja de Minde................................ 20-0 8)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 508/V (2.')-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o financiamento às autarquias de Beja e Évora para elaboração de estudos preparatórios dos PIDRs 20-(18) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 527/V (2.*)-AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a via variante à Costa da Caparica,

no concelho de Almada....................... 20-(20)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 668/V (2.*)-AC, do deputado Alberto Martins e outros (PS), sobre o processo de transformação da UNICER em sociedade anónima de capitais

maioritariamente públicos...................... 20-(20)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 720/V (2.*)-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre a resposta a um requerimento...................... 20-(20)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior e do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 724/V (2.*)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre

o processo de reintegração de um professor..... 20-(20)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 777/V (2.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), relativo ao défice de instrumentos de controlo e vigilância

alimentar.................................... 20-(21)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 783/V (2.*)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o abate e

queima de vitelos nos matadouros.............. 20-(22)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 806/V (2.*)-AC, do deputado Fernando Conceição (PSD), acerca da defesa da língua e cultura portuguesas no estrangeiro................ 2£M22)

Da Direcção Regional de Educação do Centro ao requerimento n.° 873/V (2.')-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre os conselhos de direcção e verbas para o fundo de manutenção nas

escolas da Região Centro...................... 20-(24)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 896/V (2.*)-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre a permanência de estrangeiros e associações internacionais no concelho de Odemira.............................. 20-(24)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1020/V (2.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre

a laboração da Fábrica Têxtil do Mindelo...... 20-(24)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.» 1049/V (2.*)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a construção da Escola Secundária de Carregal do Sal (ES 24).................... 20-(25)

20-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 1N.° l/V (3.')-AC — Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Governo solicitando cópia do projecto de reestruturação da vinha elaborado pela Casa do Douro e pelo Centro de Estudos Vitivinícolas daRégua....................................... 20-00)N.° 2/V (3.º)-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre o Programa de Reflorestação doMarão....................................... 2O-(10)N.° 3/V (3.')-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a adesão de Portugal à CEE/politica agrícola comum — Negociações da 2.* etapa do período de transição — quotas de produção leiteira 20-(10) N.°4/V (3.º)-AC — Da deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Educação e da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a situação da EscolaSecundária do Viso........................... 20-(ll)N.4 5/V (3.º)-AC — Dos deputados António Filipe e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Ano Internacional da Alfabetização 20-(l 1) N.° 6/V (3.*)-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o processo referente a Manuel de Almeida Tunes 20-(ll) N.° 7/V (3.')-AC —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a reestruturaçãodo Instituto Nacional de Estatística............ 20-{ll)N." 8/V (3.')-AC —Do deputado Lufs Roque (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as obras de conservação num prédio pertencente à Assembleia Distrital de Lisboa, sita no Bairro doDr. Mário Madeira........................... 20-<12)N.°9/V (3.*)-AC —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) à Secretaria de Estado da Energia sobre o corte de corrente eléctrica a empresa Fantory 20-(12)Respostas a requerimentos |n.°* 1427/V, 1437/V e 1542/V (l.')-AC e 31/V, 40/V, 146/V, 179/V, 227/V, 233/V, 315/V, 316/V, 318/V, 324/V, 335/V, 353/V, 374/V, 381/V, 508/V, 527/V, 668/V, 720/V, 724/V, 777/V, 783/V, 806/V, 873/V, 896/V, 1020/V, 1049/V, 105S/V, 1078/V, 1112/V, 1132/V, 1137/V, 1180/V a 1183/V, 1193/V, 1201/V, 1203/V, 1205/V, 1206/V, 1227/V, 1257/V, 1264/V, 1272/V, 1274/V a 1277/V e 12S2/V (2.*)-AC e 74/V e 82/V <2.')-ALl:Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1427/V {l.*y -AC, do deputado Mateus de Brito (PSD), sobre aclarificação das tarifas dos táxis............... 20-(12)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1437/V (l.')-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre um acidente mortal na passagem de nível no sítio dasPontes-Bonita................................ 20-<13)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1S42/V (l.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre os horários de abertura da estação dos CTT em Galveias (Ponte de Sor).......................... 20-<13)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 31/V (2.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o encerramento do troço da linha do Douro entre Pocinhoe Barca de Alva.............................. 20-{13)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 40/V (2.')-AC, do deputado Lufs Silva Carvalho (PSD), sobre a abertura da fronteira rodoviária por Barcade Alva...................................... 20-(14)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 146/V (2.4)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre a colocação de sinalização luminosa e sonora nas passagens de nível sem guarda na linha da Lousã 20-(14) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 179/V (2.')-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre vendas de material lenhoso a retalho (aplicação do Decreto-Lein.o 39/76) ................................... 20-(14)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 227/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a alteração do traçado no cruzamento entre a estrada nacional n.° 106 e a estrada nacional n.° 207, no local de Ribas, São João das Covas, Lousada........ 20-{13)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 233/V (2.*)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre as medidas de segurança no cruzamento daestrada nacional n." 1, Malaposta-Mogofores____ 20-(lS)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 31 S/V (2.*)-AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS),sobre a conservação da estrada nacional n.° USDo mesmo Ministério aos requerimentos n.M 316/Ve 318/V (2.*)-AC, da deputada Elisa Damião (PS), respectivamente sobre o cumprimento da Lei n." 65/77 na TAP e contratos a prazo na TAP 20-(l6) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 324/V OAC, do deputado António Mota (PCP), sobreas carreiras da TAP para a Austrália.......... 20-(17)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 33S/V (2.')-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 201 (Braga,limite do distrito)............................. 20-(17)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 353/V (2.")-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 133 (Leiria--Tomar) ..................................... 20-(17)Do mesmo Ministério ao requerimento n." 374/V (2.*)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobrequestões respeitantes à Quarteira............... 20-07)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 381/V (2.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o atraso na atribuição dos documentos relativos a duas carrinhas adquiridas pela firma Coelho & Irmãos,loja de Minde................................ 20-0 8)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 508/V (2.')-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o financiamento às autarquias de Beja e Évora para elaboração de estudos preparatórios dos PIDRs 20-(18) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 527/V (2.*)-AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a via variante à Costa da Caparica,no concelho de Almada....................... 20-(20)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 668/V (2.*)-AC, do deputado Alberto Martins e outros (PS), sobre o processo de transformação da UNICER em sociedade anónima de capitaismaioritariamente públicos...................... 20-(20)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 720/V (2.*)-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre a resposta a um requerimento...................... 20-(20)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior e do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 724/V (2.*)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobreo processo de reintegração de um professor..... 20-(20)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 777/V (2.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), relativo ao défice de instrumentos de controlo e vigilânciaalimentar.................................... 20-(21)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 783/V (2.*)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o abate equeima de vitelos nos matadouros.............. 20-(22)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 806/V (2.*)-AC, do deputado Fernando Conceição (PSD), acerca da defesa da língua e cultura portuguesas no estrangeiro................ 2£M22)Da Direcção Regional de Educação do Centro ao requerimento n.° 873/V (2.')-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre os conselhos de direcção e verbas para o fundo de manutenção nasescolas da Região Centro...................... 20-(24)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 896/V (2.*)-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre a permanência de estrangeiros e associações internacionais no concelho de Odemira.............................. 20-(24)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1020/V (2.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobrea laboração da Fábrica Têxtil do Mindelo...... 20-(24)Do Ministério da Educação ao requerimento n.» 1049/V (2.*)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a construção da Escola Secundária de Carregal do Sal (ES 24).................... 20-(25)

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