21 DE OUTUBRO DE 1989

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Requerimento n.° 1289A/ (2.8)-AC de 21 de Setembro de 1989

Assunto: Elementos que permitam estudar a evolução das actividades realizadas ao abrigo da Lei do Mecenato.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais a regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura elementos estatísticos e outros que permitam estudar e ter uma visão da evolução das actividades realizadas e em curso ao abrigo da Lei do Mecenato. Solicito, em particular:

a) Montantes anuais de projectos incluídos neste esquema desde 1986;

b) Distribuição anual dos montantes e dos projectos por grandes áreas culturais (por exemplo, restauro do património, música, edição, belas--artes, literatura, animação cultural, etc);

c) Distribuição anual dos montantes e dos projectos por distritos;

d) Lista anual, desde 1986, dos 10 principais projectos iniciados (ou aprovados pela SEC), em termos financeiros;

e) Lista anual, desde 1986, das 10 empresas que apoiaram, ou elaboraram, ou executaram os principais projectos, em termos financeiros;

f) Descrição sumaria dos mecanismos legais e práticos e dos circuitos oficiais que se apresentam aos candidatos à utilização deste esquema;

g) Lista dos benefícios reais que recebem as empresas que utilizam o esquema do mecenato.

Requerimento n.° 1290Ar (2.')-AC de 21 de Setembro de 1989

Assunto: Informações relativas à actividade de algumas entidades.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

1 — Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informações estatísticas relativas à actividade de cada uma das seguintes entidades:

a) Teatro Nacional de São Carlos;

b) Teatro Nacional de D. Maria II;

c) Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

d) Biblioteca Nacional;

e) Instituto Português de Cinema;

f) Academias;

g) Instituto Português do Livro e da Leitura;

h) Cinemateca Portuguesa;

0 Museus e palácios, globalmente.

A informações desejadas são as seguintes:

1) Despesa anual desde 1985, inclusive;

2) Número de funcionários desde 1985;

3) Dotação orçamental global desde 1985;

4) Despesa orçamentada para 1989;

5) Receitas próprias desde 1985.

2 — Mais solicito as seguintes informações:

a) Número global de visitantes de todos os museus e palácios desde 1985, inclusive;

b) Número anual de espectáculos montados, de sessões realizadas e de espectadores do Teatro Nacional de São Carlos e do Teatro Nacional de D. Maria II desde 1985;

c) Número anual de leitores da Bibloteca Nacional e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo desde 1985;

d) Número anual de filmes apoiados financeiramente pelo Instituto Português de Cinema desde 1985;

e) Número de livros editados anualmente com o apoio financeiro do Instituto Português do Livro e da Leitura desde 1985;

f) Número de sessões de exibição de filmes e número de espectadores da Cinemateca Nacional desde 1985.

3 — Requeiro, finalmente, cópias dos relatórios de contas e actividades, assim como programas de actividades, de todas as instituições referidas relativos aos últimos dois ou três anos.

Requerimento n.° 1291 A/ (2.a)-AC de 21 de Setembro de 1989

Assunto: Produção portuguesa exibida nos programas

de televisão desde 1985 até à actualidade. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro às Secretarias de Estado da Cultura e da Comunicação Social e à empresa pública RTP dados estatísticos relativos às percentagens de produção portuguesa exibida nos programs de televisão desde 1985 até à actualidade, tanto quanto possível agrupados em grandes categorias (informação, cinema, teatro, música, infantis, etc).

Requerimento n.° 1292A/ (2.a)-AC de 21 de Setembro de 1989

Assunto: Produção de filmes exibidos na televisão. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro às Secretarias de Estado da Cultura e da Comunicação Social e à empresa pública RTP dados estatísticos sobre a produção e exibição televisiva de filmes:

a) Número de filmes portugueses exibidos pela RTP, por ano, desde 1985 até à actualidade;

b) Número de filmes portugueses produzidos com o apoio financeiro da RTP ou com o envolvimento financeiro da RTP, sob qualquer forma;

c) Número de filmes estrangeiros produzidos em cooperação com a RTP ou com o seu envolvimento financeiro, sob qualquer forma.