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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

3.6 — As águas lixiviantes são enviadas para um poço já em funcionamento há vários anos e para um segundo poço em fase de construção, sendo o destino final a ligação à rede de saneamento existente.

3.7 — A drenagem do gás metano é feita através de chaminés colocadas de modo a abranger um raio de acção de 60 m. Não é feito o aproveitamento de biogás.

3.8 — Os resíduos são diariamente compactados, sendo cada camada de 1 m de resíduos coberta com, aproximadamente, 15 cm de terra.

3.9 — O aterro tem a idade de 10 anos, prevendo--se, quer pelo horizonte de projecto, quer pela capacidade disponível, a sua utilização até 1991.

3.10 — Para além da capacidade nos terrenos já adquiridos pela Câmara Municipal de Oeiras para o efeito, não se promoverá a ampliação do actual aterro.

3.11 — Embora ainda não esteja definida, é previsível que se opte, após o fim de laboração, por recuperar aquele espaço para zona de equipamentos ou zona verde.

3.12 — Está programada para a próxima época de plantação uma protecção arbórea em torno do aterro.

3.13 — Está a decorrer o concurso limitado para a recuperação da rede de vedação existente, assim como a sua instalação na zona ainda não vedada.

25 de Setembro de 1989. — O Presidente, Isaltino Morais.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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