Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 2 (1990-02-23)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

N.º 425/V (3.')-AC e 426/V (3.')-AC - Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre a barragem do Lagoacho, em Seia................... 98-(10)

N.° 427/V (3.')-AC - Do deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola

C + S de Boliqueime ........................... 98-(10)

N.° 428/V (3.*)-AC — Dos deputados Rogério Brito

e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o acordo celebrado

entre a CAP e a ACEL (Associação das Empresas

Produtoras de Pasta de Celulose)............... 98-(10)

N.° 429/V (3.*)-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as calamidades de Novembro e Dezembro no concelho de Tavira.......... 98-(ll)

N.° 430/V (3.")-AC — Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a poluição provocada pelo

complexo cerealífero da Trafaria................ 98-(ll)

N.° 431/V (3.")-AC — Do mesmo deputado e outros (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a Operação Integrada de

Desenvolvimento da Península de Setúbal........ 98-(12)

N.° 432/V (3.*)-AC — Do deputado Casimiro Pereira (PSD) ao mesmo Ministério solicitando o envio de

uma publicação................................ 98-(12)

N.° 18/V (3.a)-AL:

V. requerimentos n.°' 425/V (3.')-AC e 426/V (3.*)-AC.................................... 98-(13)

N.° 19/V (3.*)-AC — Do deputado António Vairi-nhos (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre a valorização do património cultural daquela cidade........................... 98-(13)

Respostas a requerimentos [n.0' 597/V (2.")-AC, 1056/V (2.')-AC, 1266/V (2.')-AC, 1284/V (2.*)-AC e 1307/V <2.")-AC e 20/V (3.')-AC, 30/V (3.')-AC, 31/V (3.»)-AC, 97/V (3.')-AC, 103/V (3.*)-AC, 110/V (3.°)-AC, 139/V (3.')-AC, 168/V (3.*>-AC, 182/V (3.*)--AC, 189/V (3.")-AC, 190/V (3.')-AC, 206/V (3.*)-AC, 209/V (3.')-AC, 210/V (3.*)-AC, 219/V (3.')-AC, 229/V (3.')-AC, 231/V O^J-AC, 233/V (3.»)-AC, 236/V (3.')-AC, 243/V (3.")-AC, 288/V (3.»)-AC, 303/V (3.")-AC, 310/V (3.')-AC, 321/V (3.*)-AC, 322/V (3.')-AC e 325/V (3.')-ACJ:

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 597/V (2.*)-AC, 0 do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho 98-(15) Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 1056/V (2.')-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre a Delegação Escolar da Marinha Grande ... 98-(15) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1266/V (2.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), relativo à situação da empresa

EFI — Eduardo Ferreirinha e Irmão............. 98-(I5)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1284/V (2.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a retenção indevida do Fundo de Equilíbrio Financeiro (duodécimo de Agosto) à Câmara

Municipal de Vila Nova de Gaia................ 98-(I5)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao

requerimento n.° 1307/V (2.*)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre uma deliberação do conselho de gerência da PETROGAL............... 98-(16)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 20/V (3.')-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a prática do nudismo na praia de São

Martinho do Porto............................ 98-(16)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 30/V (3.')-AC, do deputado Pegado Lis (Indep.), solicitando o envio de documentos................... 98-(17)

Do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.° 31/V (3.")-AC, do mesmo deputado, solicitando o envio de documentação ...................... 98-(17)

Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ao requerimento n.° 97/V (3.*)-AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre as escrituras de compra e venda

de propriedade horizontal ...................... 98-(17)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 103/V (3.')-AC, da deputada Elisa

Damião (PS), sobre a reforma antecipada por invalidez 98-( 17) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° UO/V (3.*)-AC, dos deputados Sérgio Ribeiro e Jerónimo

de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Fiação de Tomar................................. 98-(l7)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 139/V (3.')-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre

a ria Formosa................................. 98-(18)

Da Direcção de Serviços de Justiça Fiscal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 168/V (3.*)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a situação da empresa BAS-

MAIOR Industrial, em Rio Maior .............. 98-(18)

Do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças ao requerimento n.° 182/V (3.")-AC, do deputado Osório Gomes (PS), acerca da reorganização funcional de algumas instituições de crédito ........... 98-(19)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude ao requerimento n.° 189/V (3.*)-AC, do deputado Osório Gomes (PS),

acerca do funcioamento da RDP/Centro......... 98-(21)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 190/V (3/)-AC, do deputado António Coimbra (PSD), acerca do acordo de segurança

social entre Portugal e as Bermudas............. 98-(22)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n." 206/V (3.*)--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), acerca da abertura da cantina da Escola Preparatória de Ermesinde 98-(22) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social aos requerimentos n." 209/V (3.')-AC e 210/V (3.')-AC, da deputada Elisa Damião (PS), respectivamente acerca do relatório elaborado pela Inspecçâc-Geral do Trabalho do Porto relativo ao porto de Leixões e do funcionamento da Comissão Central de Trabalhadores

da PETROGAL, E. P.......................... 98-(22)

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 219/V (3.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), acerca da Câmara Municipal de São Vicente, na Região Autónoma da Madeira ... 98-(23) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 229/V (3.')-AC, dos deputados Carlos Brito e Lino de Carvalho (PCP), relativo ao apoio aos agricultores vitimas de temporais no Algarve 98-(23) Do Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Educativa aos requerimentos n."' 231/V (3.*)-AC e 233/V (3.')-AC, do deputado Caio Roque (PS), respectivamente sobre a situação dos professores de Português no estrangeiro e o ensino português na Suíça 98-(24) Da Escola Superior de Educação ao requerimento n.° 236/V (3.*)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Superior de Educação de Lisboa 98-(25) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 243/V (3.*)-AC, do deputado João Amaral (PCP), solicitando resposta ao requerimento

n.° 128/V (3.')-AC............................ 98-(25)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 288/V (3.*)-AC, do deputado Reinaldo Gomes

(PSD), solicitando o envio de documentação..... 98-(26)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 303/V (3.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio

de uma publicação............................. 98-(26)

Do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Interno ao requerimento n." 310/V (3.')-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre os apoios à

reestruturação dos estabelecimentos comerciais____ 98-(26)

Do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais ao requerimento n.e 321/V (3.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Vila Fria, no concelho de Oeiras........ 98-(26)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 322/V (3.*)-

-AC, do deputado André Martins (Os Verdes), sobre

o Programa Operacional Integrado do Vale do Ave 98-(27)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento

n.° 325/V (3.')-AC, do deputado Álvaro Poças

(PSD), solicitando o envio de uma publicação____ 98-(27)

98-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 20N.º 425/V (3.')-AC e 426/V (3.')-AC - Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre a barragem do Lagoacho, em Seia................... 98-(10)N.° 427/V (3.')-AC - Do deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a EscolaC + S de Boliqueime ........................... 98-(10)N.° 428/V (3.*)-AC — Dos deputados Rogério Britoe Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o acordo celebradoentre a CAP e a ACEL (Associação das EmpresasProdutoras de Pasta de Celulose)............... 98-(10)N.° 429/V (3.*)-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as calamidades de Novembro e Dezembro no concelho de Tavira.......... 98-(ll)N.° 430/V (3.")-AC — Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a poluição provocada pelocomplexo cerealífero da Trafaria................ 98-(ll)N.° 431/V (3.")-AC — Do mesmo deputado e outros (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a Operação Integrada deDesenvolvimento da Península de Setúbal........ 98-(12)N.° 432/V (3.*)-AC — Do deputado Casimiro Pereira (PSD) ao mesmo Ministério solicitando o envio deuma publicação................................ 98-(12)N.° 18/V (3.a)-AL:V. requerimentos n.°' 425/V (3.')-AC e 426/V (3.*)-AC.................................... 98-(13)N.° 19/V (3.*)-AC — Do deputado António Vairi-nhos (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre a valorização do património cultural daquela cidade........................... 98-(13)Respostas a requerimentos [n.0' 597/V (2.")-AC, 1056/V (2.')-AC, 1266/V (2.')-AC, 1284/V (2.*)-AC e 1307/V <2.")-AC e 20/V (3.')-AC, 30/V (3.')-AC, 31/V (3.»)-AC, 97/V (3.')-AC, 103/V (3.*)-AC, 110/V (3.°)-AC, 139/V (3.')-AC, 168/V (3.*>-AC, 182/V (3.*)--AC, 189/V (3.")-AC, 190/V (3.')-AC, 206/V (3.*)-AC, 209/V (3.')-AC, 210/V (3.*)-AC, 219/V (3.')-AC, 229/V (3.')-AC, 231/V O^J-AC, 233/V (3.»)-AC, 236/V (3.')-AC, 243/V (3.")-AC, 288/V (3.»)-AC, 303/V (3.")-AC, 310/V (3.')-AC, 321/V (3.*)-AC, 322/V (3.')-AC e 325/V (3.')-ACJ:Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 597/V (2.*)-AC, 0 do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho 98-(15) Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 1056/V (2.')-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre a Delegação Escolar da Marinha Grande ... 98-(15) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1266/V (2.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), relativo à situação da empresaEFI — Eduardo Ferreirinha e Irmão............. 98-(I5)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1284/V (2.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a retenção indevida do Fundo de Equilíbrio Financeiro (duodécimo de Agosto) à CâmaraMunicipal de Vila Nova de Gaia................ 98-(I5)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social aorequerimento n.° 1307/V (2.*)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre uma deliberação do conselho de gerência da PETROGAL............... 98-(16)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 20/V (3.')-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a prática do nudismo na praia de SãoMartinho do Porto............................ 98-(16)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 30/V (3.')-AC, do deputado Pegado Lis (Indep.), solicitando o envio de documentos................... 98-(17)Do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.° 31/V (3.")-AC, do mesmo deputado, solicitando o envio de documentação ...................... 98-(17)Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ao requerimento n.° 97/V (3.*)-AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre as escrituras de compra e vendade propriedade horizontal ...................... 98-(17)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 103/V (3.')-AC, da deputada ElisaDamião (PS), sobre a reforma antecipada por invalidez 98-( 17) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° UO/V (3.*)-AC, dos deputados Sérgio Ribeiro e Jerónimode Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Fiação de Tomar................................. 98-(l7)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 139/V (3.')-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobrea ria Formosa................................. 98-(18)Da Direcção de Serviços de Justiça Fiscal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 168/V (3.*)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a situação da empresa BAS-MAIOR Industrial, em Rio Maior .............. 98-(18)Do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças ao requerimento n.° 182/V (3.")-AC, do deputado Osório Gomes (PS), acerca da reorganização funcional de algumas instituições de crédito ........... 98-(19)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude ao requerimento n.° 189/V (3.*)-AC, do deputado Osório Gomes (PS),acerca do funcioamento da RDP/Centro......... 98-(21)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 190/V (3/)-AC, do deputado António Coimbra (PSD), acerca do acordo de segurançasocial entre Portugal e as Bermudas............. 98-(22)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n." 206/V (3.*)--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), acerca da abertura da cantina da Escola Preparatória de Ermesinde 98-(22) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social aos requerimentos n." 209/V (3.')-AC e 210/V (3.')-AC, da deputada Elisa Damião (PS), respectivamente acerca do relatório elaborado pela Inspecçâc-Geral do Trabalho do Porto relativo ao porto de Leixões e do funcionamento da Comissão Central de Trabalhadoresda PETROGAL, E. P.......................... 98-(22)Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 219/V (3.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), acerca da Câmara Municipal de São Vicente, na Região Autónoma da Madeira ... 98-(23) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 229/V (3.')-AC, dos deputados Carlos Brito e Lino de Carvalho (PCP), relativo ao apoio aos agricultores vitimas de temporais no Algarve 98-(23) Do Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Educativa aos requerimentos n."' 231/V (3.*)-AC e 233/V (3.')-AC, do deputado Caio Roque (PS), respectivamente sobre a situação dos professores de Português no estrangeiro e o ensino português na Suíça 98-(24) Da Escola Superior de Educação ao requerimento n.° 236/V (3.*)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Superior de Educação de Lisboa 98-(25) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 243/V (3.*)-AC, do deputado João Amaral (PCP), solicitando resposta ao requerimenton.° 128/V (3.')-AC............................ 98-(25)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 288/V (3.*)-AC, do deputado Reinaldo Gomes(PSD), solicitando o envio de documentação..... 98-(26)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 303/V (3.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o enviode uma publicação............................. 98-(26)Do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Interno ao requerimento n." 310/V (3.')-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre os apoios àreestruturação dos estabelecimentos comerciais____ 98-(26)Do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais ao requerimento n.e 321/V (3.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Vila Fria, no concelho de Oeiras........ 98-(26)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 322/V (3.*)--AC, do deputado André Martins (Os Verdes), sobreo Programa Operacional Integrado do Vale do Ave 98-(27)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimenton.° 325/V (3.')-AC, do deputado Álvaro Poças(PSD), solicitando o envio de uma publicação____ 98-(27)

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