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16 DE MAIO DE 1990

160-(19)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0 936/V (2. a)-AC,

dos deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP), sobre o Programa IJOVIP.

Tendo presente o assunto acima mencionado e reportando-me ao ofício n.° 1621/89, de 27 de Abril de 1989, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

As garantias dos jovens inseridos no Programa IJOVIP relativamente à colocação no final do Programa são, à partida, idênticas às dos que frequentem qualquer programação de formação.

Dependerá certamente de uma avaliação final que é o balanço do aproveitamento na formação teórica, da adaptação na prática e da apreciação da entidade empregadora, num contexto de liberdade contratual.

O compromisso escrito consta da ficha de candidatura do Projecto e do contrato de estágio que a entidade celebra com os jovens, cujos modelos se enviam em anexos i e n.

A resposta à questão n.° 3 foi já considerada no requerimento n.° 933/V (2.a).

27 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

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