16 DE MAIO DE 1990

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Na tarde do passado dia S de Maio, a convite da população local, visitei o lugar de Água Levada, observando e inteirando-me dos efeitos provocados por uma unidade industrial que recentemente entrou em laboração.

Trata-se de uma unidade industrial de aglomerado de madeira da empresa SIAF, que arrancou a 1.1 fase de funcionamento, segundo me disseram, no início do corrente ano civil.

O processo de instalação desta unidade fabril é muito contestado pelas populações locais, informando que os proprietários dos terrenos foram sujeitos a pressões e manobras intimidatórias de toda a espécie. Nesta denúncia é particularmente visado o presidente da Câmara Municipal de Mangualde (foi reeleito).

O início da laboração deu-se em Janeiro do corrente ano, queixando-se a povoação do grande ruído, de poluição atmosférica (cinzas) e, fundamentalmente, da poluição provocada pelas águas residuais, que são directamente vasadas na ribeira local.

Disseram-me que com a primeira «descarga», em 27 de Fevereiro de 1990, não escapou nenhuma rã, minhoca, enguia ou qualquer outro animal da ribeira.

A poluição resultante dos efluentes desta unidade de aglomerado de madeira, propriedade da SIAF, processa-se de forma irregular e está a envenenar as águas da ribeira e das nascentes que naturalmente se localizam nas suas margens, incluindo a que abastece a rede pública.

A população já dirigiu reclamações e petições a várias entidades locais e regionais.

A poluição das águas da ribeira e das nascentes adjacentes afecta não só esta povoação, a que deu o nome pelas suas sete levadas, como também as povoações de Pinheiro, Santa Luzia e Gandufe.

No dia da minha visita, apesar de tudo indicar que a fábrica não estava em laboração, pude verificar que os efluentes são derramados, no lado sul, directamente num caminho público, escorrendo depois para uma vinha cujos proprietários até agora não concordaram em vendê-la à SIAF, e, no lado norte, as águas residuais, na altura parecendo um concentrado castanho-claro de café com leite, são vertidas directamente na ribeira.

O aproximar do per/odo estival e a necessidade de regar as culturas, que agora se coloca, traz justamente alarmadas aquelas populações.

Face a tudo isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Direcção de Hidráulica do Centro os seguintes esclarecimentos:

1) Conhece essa Direcção a situação que o texto descreve? Que medidas estão ao seu alcance tomar e quais adoptou ou vai adoptar?

2) Quais e como vão ser avaliados os malefícios e indemnizados os agricultores e as populações pelos prejuízos sofridos?

Requerimento n.° 655/V (3.a)-AC de 11 de Maio de 1990

Assunto: Nota do conselho de gerência da RTP sobre uma intervenção da deputada do PRD Isabel Espada.

Apresentado por: Deputado Arons de Carvalho (PS).

Na passada quarta-feira, dia 9, a RTP divulgou uma nota do seu conselho de gerência sobre uma intervenção produzida na Assembleia da República pela deputada do PRD Isabel Espada.

Pelo menos, no noticiário das 19 horas e 30 minutos, essa nota foi lida na íntegra, durante alguns minutos.

A leitura da nota do conselho de gerência, no principal noticiário da RTP, terá sido mesmo a notícia que ocupou maior tempo de emissão nesse Telejornal, apesar de a intervenção da referida deputada que lhe deu origem não ter merecido senão uns segundos do Telejornal do dia anterior.

Deste modo, a esmagadora maioria das acusações desmentidas nessa nota do conselho de gerência referia--se a factos e argumentos que a RTP não noticiara.

Aliás, alguns deles não tinham mesmo sido divulgados por nenhum órgão de comunicação social.

É lícito, pois, concluir-se que o conselho de gerência da RTP entendeu ser importante para os habituais 3 ou 4 milhões de espectadores do Telejornal uma longa e detalhada argumentação, baseada na sua própria versão, sobre a situação interna da empresa, a ponto de ela ter merecido mais destaque do que outros importantes acontecimentos da vida nacional e internacional.

Por outro lado, a simples comparação entre o tempo destinado à intervenção parlamentar da deputada Isabel Espada e aquele que foi ocupado pela leitura da nota do conselho de gerência afasta liminarmente a ideia de que este pretendeu utilizar qualquer mecanismo legal de direito de resposta, mesmo que entendamos o exercício deste direito baseado na sua concepção mais lata.

De resto, o conselho de gerência, em vez de enviar uma nota invocando o direito de resposta para os órgãos de comunicação social que tinham difundido a intervenção da deputada, entendeu por mais adequado utilizar o principal noticiário da mais influente empresa pública de comunicação social do País para porta-voz da sua posição sobre os factos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude resposta para as seguintes questões:

1) Considera o Governo aceitável que a leitura de uma nota do conselho de gerência da RTP, com a sua posição sobre os factos ocorridos na empresa, possa ocupar significativo número de minutos e, por outro lado, muito mais tempo do que a intervenção parlamentar que a terá motivado?

2) Considera o Governo aceitável que o conselho de gerência da RTP utilize o principal noticiário da empresa de serviço público de televisão como um órgão privado para expor largamente os seus pontos de vista?

3) Considera o Governo aceitável que o mesmo conselho de gerência utilize o Telejornal como forma de responder a acusações proferidas na Assembleia da República, que o próprio Telejornal em grande parte não difundiu?

4) Considera o Governo aceitável que o conselho de gerência da RTP divulgue no Telejornal os termos de uma carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, antes mesmo de chegar ao destinatário?

5) Considera o Governo aceitável o procedimento do conselho de gerência da RTP em todo este caso, iniciado há alguns meses com a Ordem de Serviço, de 6 de Janeiro?