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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

São agora conhecidas as dimensões do desastre e as suas consequências regionais e nacionais e, tendo-as em conta, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me informe:

a) Qual a razão por que, tendo o acidente ocorrido no sábado, e tendo a gravidade que se conhece, o País só dele teve conhecimento na terça-feira? Que razões justificam tão estranho acontecimento? Quem é responsável por tão absurdo e injustificável secretismo?

b) Quais as razões que-estiveram na origem do desastre?

c) Quais os meios de combate a desastres deste género que foram mobilizados e quais as carências que foram sentidas no combate?

d) Que razões apresenta o Governo para a ocorrência tão frequente de desastres deste tipo no porto de Sines e quais foram as medidas de prevenção e melhoria de condições de segurança que se tomaram desde o último acidente, para reduzir as possibilidades de que tal aconteça?

Requerimento n.° 637/V (3.ª)-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Exposição da Junta de Freguesia da Póvoa

de Santo Adrião. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião, em exposição enviada à Assembleia da República, relata o processo de reclamações de moradores da Rua do Professor Egas Moniz, 12, na Póvoa de Santo Adrião, contra a poluição sonora provocada «pelo funcionamento dos motores de câmaras frigoríficas pertencentes à firma BLOCOPESCAS, que se dedica à comercialização de pescado congelado, e cujas instalações integrantes do referido imóvel têm entrada pela Rua do Dr. António José de Almeida, 9-A, da mesma localidade».

Mais acrescenta que, «a pedido da Comissão Coordenadora Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil efectuou uma peritagem aos níveis sonoros e considerou que a reclamação apresentada pelos condóminos do prédio era procedente.

Acresce que as referidas instalações não se encontram devidamente licenciadas, pelo que estas câmaras frigoríficas não poderão encontrar-se a funcionar no interior do próprio prédio, por se tratar de um conjunto constituído por 19 fogos, totalmente habitado, cujas trepidações se repercutem por todas as estruturas do prédio, causando os maiores prejuízos aos seus moradores.»

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que foram ou vão ser tomadas para pôr fim à poluição sonora referida pela Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião.

Requerimento n.° 638/V (3.a)-AC

de 10 de Maio de 1990

Assunto: Poluição de uma fábrica de pré-blocos de cimento instalada no lugar de Boavista, concelho de Arouca.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em exposição enviada à Assembleia da República, Francelina Joaquim dos Santos, residente no lugar de Boavista, freguesia de Santa Eulália, concelho de Arouca, distrito de Aveiro, queixa-se contra a «polui-

ção causada pelo cimento em pó que polui a água, o

elevado ruído causado pelas máquinas e a poluição dos solos agrícolas causada por uma fábrica de pré-blocos de cimento destinados à construção civil e instalada indevidamente à porta da sua residência, contra a vontade da população», como é testemunhado num abaixo--assinado também enviado à Assembleia da República.

Na exposição enviada à Assembleia da República é igualmente referido que a CCR do Norte fez uma vistoria ao local e estabeleceu algumas condições que o industrial (Américo Augusto Teixeira Coelho, residente no lugar do Mato, freguesia de Várzea, concelho de Arouca) devia cumprir para manter a empresa em laboração, o que este nunca terá cumprido.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que vão ser tomadas para combater a poluição da fábrica de pré-blocos de cimento instalada no lugar de Boavista, freguesia de Santa Eulália, concelho de Arouca.

Requerimento n.° 639/V (3.8>-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Poluição atmosférica provocada pelas descargas de efluentes da empresa HERBEX. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Várias entidades do Município de Sintra, nomeadamente a Assembleia Municipal, a Associação de Defesa do Património de Sintra e Associação Social e Cultural de Moradores do Bairro Camarário de Manique de Cima, enviaram exposições à Assembleia da República protestando contra a poluição atmosférica provocada pelas descargas de efluentes pela empresa HERBEX, situada junto à povoação de Manique de Cima, adjacente ao rio da Capa Rota e confinante com a estrada municipal n.° 594, quase em plena povoação e junto ao Bairro Camarário de Manique de Cima. A empresa HERBEX, que é produtora de pesticidas para solos agrícolas, tem vindo a agravar a poluição, através das emissões de efluentes líquidos e gasosos, prejudicando não só a qualidade do ar como atingindo a degradada flora e fauna existentes nas margens do rio da Capa Rota.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para realizar um rigoroso inquérito às condições de funcionamento da unidade fabril HERBEX?

2) Que medidas vão ser tomadas para que a empresa tenha um adequado sistema de tratamento de efluentes e gases?