16 DE MAIO DE 1990

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passagem dos graves problemas de natureza pedagógica, social, disciplinar e até criminal que ainda recentemente tinham atravessado toda aquela comunidade escolar.

A Escola Secundária de Casquilhos, por todas as razões objectivas instalações degradadas e degradantes, falta de instalações desportivas, zona da Escola de difícil acesso, mata envolvente e deficiente iluminação exterior e interior, funcionamento de manhã, tarde e noite, etc. — e por razões pedagógico-sociais, reclama a elaboração de um plano de emergência que passe pelas obras inadiáveis em profundidade, pela dinamização pedagógica, pelo desenvolvimento da componente social e cultural da Escola, pelo adoptar de soluções que garantam a paz e segurança, indispensáveis ao acto de aprendizagem-ensino. Plano esse que motive e mobilize já na sua elaboração os vários intervenientes na Escola. Plano esse capaz de galvanizar na sua execução os vários corpos escolares, muito particularmente o seu corpo docente.

Face a tudo isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem à Direcção Regional de Educação de Lisboa as seguintes informações:

1) Em que fase estão as investigações policiais com vista a encontrar os responsáveis pelos incêndios verificados na Escola Secundária n.° 1 do Barreiro?

2) Que apoios e medidas a título singular estão previstos facultar à Escola Secundária de Casquilhos?

Requerimento n.° 630/V (3.a)-AC

de 10 de Maio de 1990

Assunto: Instalações da Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro.

Apresentado por: Deputados Vítor Costa e Apolónia Teixeira (PCP).

Integrada numa acção programada de visitas ao parque escolar do distrito de Setúbal, uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP teve a oportunidade de, no passado dia 28 de Março, acompanhada pelo conselho directivo e pelo vereador da Câmara Municipal responsável pelo pelouro da educação, visitar pormenorizadamente as instalações da Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro, e ter-se inteirado do seu funcionamento.

É notório o esforço constante dos órgãos directivos da Escola em manterem, nas melhores condições de funcionamento, instalações tão velhas e inadequadas para uma escola no virar do milénio.

Milagres não são possíveis e persistem graves problemas nas instalações sanitárias, atropelo e barulho nos exiguos corredores e salas de aula, um ginásio que «faz de conta» e umas escadas de acesso aos pisos superiores e à insegurança.

Face a tudo o que foi observado e tomando os deputados conhecimento da proposta concordante existente entre a Câmara Municipal, o conselho directivo e a as-

sociação de pais sobre a implantação de novas instalações, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Educação o seguinte esclarecimento:

Perante a notória e imperiosa necessidade de dotar a Escola Preparatória de Mendonça Furtado de novas e adequadas instalações;

Dado haver unanimidade de pontos de vista entre a autarquia local, os órgãos directivos da Escola e a associação de pais sobre a localização e o tipo de construção para as novas instalações;

Disponibilizando-se a Câmara Municipal a fornecer o projecto adequado àquela área urbana e aos terrenos disponíveis:

Pensa, e quando, o Ministério viabilizar tais propostas?

Quando e como pensa o Ministério da Educação dotar a Escola Preparatória de Mendonça Furtado das instalações adequadas?

Requerimento n.° 631/V (3.a)-AC 10 de Maio de 1990

Assunto: Funcionamento da Escola Secundária n.° 2 do Montijo.

Apresentado por: Deputados Vítor Costa, Apolónia Teixeira e Paula Coelho (PCP).

No passado dia 28 de Março, uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP visitou, acompanhada pela comissão instaladora, a Escola Secundária n.° 2 do Montijo.

Da visita efectuada e do longo encontro realizado com a comissão instaladora e o vereador responsável pelo pelouro da educação na Câmara Municipal do Montijo, verificámos que:

Por exiguidade de instalações, o regime de «redução curricular» que foi adoptado no 1.° período, com carácter provisório, dever-se-á estender a todo o corrente ano lectivo;

São prioridades inadiáveis completar, sem atrasos, a construção da 2.8 fase e do pavilhão gimnodesportivo;

É indispensável, dado a saturação das escolas existentes, mesmo contando já com a entrada em funcionamento da 2." fase da Escola n.° 2 do Montijo, implantar uma nova escola na zona de Pegões-Santo Isidro (mais Canha);

A Escola Secundária n.0 2 é envolvida por uma comunidade debatendo-se com problemas sociais muito particulares e de certa gravidade.

Face a tudo isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem à Direcção Regional Escolar de Lisboa os seguintes esclarecimentos:

1) Há garantias de que as obras da 2." fase e a construção do pavilhão gimnodesportivo vão estar concluídas atempadamente, no sentido de possibilitar uma perfeita normalização pedagógica da Escola e o cessar do regime de insta-lação?