16 DE MAIO DE 1990

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Requerimento n.° 6407V (3.a)-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Privatização da CIMPOR (centro de exploração de Souselas). Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A União de Sindicatos de Coimbra manifesta a sua preocupação pelo futuro dos postos de trabalho dos trabalhadores da empresa, face à previsão de privatização do centro de exploração de Souselas, onde laboram 425 trabalhadores.

Consideram também estranha a política de investimentos que está a ser feita, já que o destino será a sua entrega à iniciativa privada.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia me informe o que se lhe oferecer sobre o assunto.

Requerimento n.° 641/V (3.a)-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Situação da TORRALTA.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A TORRALTA, segundo informação da sua comissão de trabalhadores, poderá despedir cerca de 200 trabalhadores, a juntar a muitos outros que já tiveram igual tratamento, tendo natural dificuldade na obtenção de novo emprego.

Por outro lado, prevê-se a venda, abaixo do preço de custo, das acções pelos aforradores/investidores, face aos problemas existentes.

Esta situação, que envolve grande número de pessoas, cria naturais preocupações aos interessados.

Estas questões não são senão afloramentos de questões mais profundas e mais vastas, que importa resolver.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe o que se lhe oferecer sobre o assunto.

Requerimento n.° 642/V (3.a>AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Formação de professores pela Universidade Aberta.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O processo de formação de professores pela Universidade Aberta enfermou, desde o início, de várias deficiências, que causam evidentes prejuízos aos interessados, que rondam cerca de 3400 professores.

Antes de mais, o diploma normativo surgiu posteriormente à abertura da Universidade. Por outro lado, o início da sua actividade foi anunciado para o mês de Janeiro, tendo-se efectivamente verificado em 17 de Fevereiro.

O processo de avaliação apresenta-se ainda bastante nebuloso, criando naturais dificuldades a quem tem de prestar provas no fim do ano lectivo.

Os professores envolvidos no primeiro conjunto de formandos entendem que, face às condições existentes, deveriam ser tratados com medidas de excepção, para além da necessidade de os trabalhos serem ponderados e acompanhados de uma discussão presencial.

Preocupa também os formandos o volume de custos da formação, que é relativamente dispendiosa.

Estas são apenas algumas das questões que motivam a preocupação dos interessados, que poderão ser devidamente resolvidas.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe que medidas estão ou vão ser implementadas para suprir devidamente as deficiências verificadas.

Requerimento n.° 643/V (3.a)-AC

de 10 de Maio de 1990

Assunto: Escola Preparatória de Luísa Tody, em Setúbal.

Apresentado por: Deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP).

Em recente visita a instalações escolares do distrito de Setúbal, alguns deputados do PCP deslocaram-se à Escola Preparatória de Luísa Tody, na cidade de Setúbal, que funciona há 16 anos em instalações provisórias, destinadas inicialmente a funcionar por cinco anos.

Para além de não possuir iluminação exterior e de apresentar uma vedação claramente degradada e, na prática, ineficaz, esta Escola debate-se com problemas muito sérios a nível de equipamento.

A sala de convívio destinada aos alunos, ridiculamente exígua, é o único abrigo nos dias de chuva.

Em geral, o equipamento da Escola começa manifestamente a escassear. É já notória a falta de cadeiras em algumas salas de aula, bem como a própria falta de salas. Algumas turmas estão a funcionar em salas inequivocamente degradadas.

De entre a população escolar, verifica-se a existência de grande número de crianças deficientes (176 casos detectados), sem que exista um mínimo de condições para os apoiar devidamente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Ministério da Educação informe sobre as medidas que prevê adoptar com vista à resolução dos problemas da Escola de Luísa Tody, designadamente da degradação dos equipamentos e instalações, bem como da falta de apoio a crianças carenciadas e, inclusivamente, deficientes.

Requerimento n.° 644/V (3.a)-AC de 8 de Maio de 1990

Assunto: Descontos dos trabalhadores agrícolas para a Segurança Social.

Apresentado por: Deputados Octávio Teixeira e António Mota (PCP).

Em recente visita de trabalho realizada aos distritos de Vila Real e Bragança, tivemos oportunidade de contactar trabalhadores agrícolas da Região Demarcada do Douro, que nos expressaram as suas reivindicações.