160-(6)

II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Saúde, à Inspecção-Geral de Finanças e ao conselho de administração do Hospital da Universidade de Coimbra as seguintes informações:

1) Foi ou não instaurado um inquérito ao chefe clínico do Hospital da Universidade de Coimbra Manuel Fontes Baganha?

2) Em caso afirmativo, apurou-se matéria passível de procedimento disciplinar ou criminal?

3) Em caso afirmativo, quais as razões que levaram ao seu arquivo?

ANEXO

«Desculpas de mau pagador»

«Um chefe clinico fugiu aos impostos, asando de coacção sobre os subordinados. Aparados os factos, foi-lhe proposto um ano de suspensão. Inesperadamente, o caso foi 'arquivado'. Uma história que promete dar que falar.»

A Inspecção dos Serviços de Saúde deu o caso por encerrado, mas é pouco provável que ele seja esquecido tão cedo. É que ele envolve um chefe clínico que terá coagido os seus interno a passar facturas falsas para fugir aos impostos. E quem assistiu a tudo pretende que a justiça seja mesmo feita.

O caso passou-se em Coimbra, no Hospital Universitário, e dura desde há dois anos. Foi em 1988, na sequência de uma carta anónima e de uma tomada de posição pública dos assistentes do serviço de pneumologia daquele Hospital, que esta história deixou de ser apenas uma conversa de corredores.

Manuel Fontes Baganha é o acusado. No processo de inquérito que lhe foi instaurado afirmou-se que durante três anos Baganha conseguiu acumular alguns milhares de contos em facturas de serviços que nunca foram prestados por aqueles que as assinaram. Segundo soube O Independente, aquele chefe clínico terá coagido alguns dos internos do serviço de pneumologia a assinarem-lhe facturas, cada uma de mais de 100 000$, a troco de serviços particulares que nunca existiram.

O Independente falou com alguns deles. Descreveram o caso do seguinte modo:

Apesar de sabermos que estávamos a pactuar com uma fraude, não podíamos dizer que não. Sabíamos que, hierarquicamente, ele tinha muito poder. E podia sempre fazer-nos sofrer as consequências.

Através, por exemplo, das notas do internato, acrescentaram eles.

O caso ganhou importância junto dos responsáveis hospitalares quando os assistentes de pneumologia resolveram tomar uma posição junto do seu director. Manifestaram-lhe, na altura, a sua falta de confiança no chefe clínico Fontes Baganha. Isso bastou para ser aberto um inquérito.

Durante as investigações, que decorreram praticamente ao longo de 1989, dois dos internos reconheceram ter assinado facturas a Fontes Baganha sem nunca lhe terem prestado quaisquer serviços fora do Hospital. Aquele médico conseguiu, no entanto, defender-se com declarações feitas por escrito: as de outTos internos do mesmo serviço segundo as quais nunca assinaram nada.

Só que, aparentemente, e segundo depoimentos re-

coluidos por o independente* estes foram íam&óm coa-

gidos a fazê-lo:

Houve mesmo quem dissesse que, para se defender, tinha de assinar essa declaração, com o argumento de que já tinha entrado na fraude e não podia sair dela a meio, sob pena de correr sérios riscos.

A verdade é que a comissão de inquérito, depois de feitas as averiguações, apresentou as suas conclusões à administração do Hospital, apontando uma pena de inactividade por um ano para Manuel Fontes Baganha. Desde então o caso foi à Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, onde foi analisado durante alguns meses, e voltou à administração do Hospital. Há cerca de duas semanas, e sem conseguir dar seguimento ao processo, o Hospital voltou a enviá-lo para a DGSS, que desta feita lhe pôs um ponto final: o processo é arquivado por «vícios formais».

Acontece que, e segundo soube o O Independente de fonte segura, Fontes Baganha terá admitido «culpas» durante o inquérito, o que, no mínimo, torna surpreendente o resultado final que agora lhe é atribuído. Tentámos confirmar junto do médico e do seu advogado estas informações, mas Baganha está no estrangeiro e o seu representante legal declarou-nos que só acompanhou o caso no início.

Em Coimbra fala-se de «movimentação de influências» e de «pressões a altos níveis». De qualquer modo, há quem agora esteja disposto a ir definitivamente para a frente com o caso. «Nem que tudo se resolva no tribunal», disse-nos a mesma fonte.

Manuel Fontes Baganha tem, entretanto, outras histórias. Como a da acusação de plágio feita pelo investigador e médico Amaral Mendes há alguns anos. O caso foi resolvido contra Fontes Baganha. A Universidade de Medicina de Coimbra e o Instituto Nacional de Investigação Científica obrigaram, na altura, a que «fosse reposta a verdade»: Baganha tinha posto em seu nome trabalhos feitos por Amaral Mendes, pelo menos em co-autoria. Uma errata bastou para emendar o «lapso».

Requerimento n.° 629/V (3.8)-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Instalações e funcionamento da Escola Secundária n.° 1 de Casquilhos, no Barreiro.

Apresentado por: Deputados Vítor Costa, Paula Coelho e Apolónia Teixeira (PCP).

No passado dia 29 de Março, uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP, de novo, teve oportunidade de, acompanhada por um membro do conselho directivo e pelo vereador da Câmara Municipal responsável pelo pelouro da educação, visitar circunstanciadamente a Escola Secundária n.° 1 do Barreiro.

Os deputados puderam constatar que, em relação à sua visita anterior e que motivou uma intervenção no Plenário da Assembleia da República, não houve a ajuda e não foram tomadas, por parte do Ministério da Educação, as medidas, para além das de carácter mais policial, que potenciassem a recuperação e ultra-