16 DE MAIO DE 1990

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vãmente aos quais seja demonstrada maior potencialidade económica e financeira, designadamente no que respeita às infra-estruturas e aos equipamentos previstos.

3) Em que dados jurídicos e de facto se baseou a mesma comissão consultiva para considerar como verificada a viabilidade económica e financeira da empresa Beiras Texto, conforme é exigido no citado artigo 9.°, n.° 2, alínea b), do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro, visto serem públicas e notórias as dificuldades financeiras com que se debate esta empresa e a sua principal associada — Inforgrupo;

4) Caso venha a verificar-se que a decisão da comissão consultiva foi baseada em informações inexactas, considera a Secretaria de Estado da Comunicação Social que pode, com justiça e com rigor, basear-se no seu parecer — meramente consultivo — uma decisão objectiva e que seja em si mesma legal e justa? Em caso de resposta negativa, não se justificaria, no mínimo, o pedido de reponderação e refundamen-tação por aquela comissão do seu anterior parecer?.

Requerimento n.° 634/V (3.8)-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Pousada de juventude no concelho de Loulé. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).

Existem no Algarve três pousadas de juventude, que têm conhecido um enorme sucesso para os jovens oriundos de todo o País.

Uma pousada de juventude tem várias virtudes, destacando-se, entre elas, o são convívio que é possível estabelecer entre os jovens.

A descoberta do Algarve desconhecido tem sido uma tarefa que as entidades responsáveis pelo turismo têm acarinhado.

Depois de descoberto o litoral, com as suas magníficas praias, o jovem sente cada vez mais a atracção pelo interior do Algarve.

A implantação das pousadas no Algarve foi totalmente na zona litoral, atendendo às necessidades e ao evoluir de toda a costa litoral.

Hoje, no interior do Algarve existe um mundo ainda não conhecido, de belas casas e chaminés algarvias, de lindas amendoeiras, de montes, vales e ribeiras não poluídas, de gente que respira a tradição rústica do Algarve. Os hábitos são diferentes, o seu vestuário, a sua gastronomia muito particular, a sua maneira simples, mas afável, de receber o visitante, são aliciantes que os jovens têm por descobrir.

Para acompanhar estas descobertas, os jovens necessitam de instalações no interior do Algarve, sendo a construção de uma pousada de juventude no concelho de Loulé uma necessidade absoluta para darmos corpo a esta viagem maravilhosa que é o interior.

Querença é uma freguesia situada no barrocal algarvio, entre a serra e o mar, que tem excelentes condições para acolher uma pousada de juventude. Além de já possuir dois excelentes restaurantes e mais algumas casas típicas onde o vinho se vende a copo, dista uma dezena de quilómetros da sede do concelho.

Querença é uma aldeia típica algarvia, que tem todos os ingredientes para ter a sua pousada de juventude. A construção da pousada pode constituir, sem dúvida, um ponto de partida para a descoberta de um Algarve diferente.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude o seguinte:

1) Está prevista para o ano de 1991 a construção de alguma pousada de juventude no Algarve?

2) Em caso afirmativo, poderá, pelas razões expostas, ser contemplado o concelho de Loulé?

Requerimento n.° 635/V (3.a)-AC de 9 de Maio de 1990

Assunto: Problemas relativos ao concelho de Proença--a-Nova.

Apresentado por: Deputado José Sócrates (PS).

O concelho de Proença-a-Nova é um dos concelhos da zona do pinhal que se caracterizam pelos baixos níveis sociais, carências de toda a ordem, e, apesar das suas riquezas potenciais, tem sido permanentemente marginalizado no investimento público, indispensável à melhoria do acesso das pessoas que lá vivem, aos bens e serviços que um Portugal moderno e justo deve proporcionar.

O País não foi capaz de fazer ainda o esforço de solidariedade e de justiça que deve ser feito para melhorar as condições de vida dos que há tanto tempo têm sido esquecidos e marginalizados.

Tendo em consideração este quadro de isolamento em que o concelho de Proença-a-Nova ainda vive, gostaria que o Ministério da Saúde me informasse quais as razões que levaram o Ministério a limitar o atendimento de urgências, que anteriormente era feito durante 24 horas e que agora é de apenas 12 horas, e a supressão completa de todos os internamentos. Esta incompreensível e escandalosa medida veio, ainda mais, comprometer aquilo que deveria ser um direito: o acesso à saúde em condições dignas e efectivas. O concelho de Proença-a-Nova, já tão esquecido e isolado, não merecia tal afronta, e o PS indigna-se com tal comportamento do Governo.

Pergunto também que medidas pensa tomar para que o acesso dos cidadãos proencenses à saúde não seja afectado, como continua a ser.

Requerimento n.° 636/V (3.a)-AC de 9 de Maio de 1990

Assunto: Derrame de crude provocado por um acidente

no porto de Sines. Apresentado por: Deputado José Sócrates (PS).

O País foi surpreendido na terça-feira com a notícia da ocorrência de mais um derrame de várias toneladas de crude provocada por um acidente no porto de Sines.

O desastre terá ocorrido no sábado quando um petroleiro procedia à transferência do crude dos seus tanques para os depósitos do porto.