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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

manobras intimidatórias de toda a espécie. Nesta denúncia é particularmente visado o presidente da Câmara Municipal de Mangualde (foi reeleito).

O início da laboração deu-se em Janeiro do corrente ano, queixando-se a povoação do grande ruído, de poluição atmosférica (cinzas) e, fundamentalmente, da poluição provocada pelas águas residuais, que são directamente vasadas na ribeira local.

Disseram-me que com a primeira «descarga», em 27 de Fevereiro de 1990, não escapou nenhuma rã, minhoca, enguia ou qualquer outro animal da ribeira.

A poluição resultante dos efluentes desta unidade de aglomerado de madeira, propriedade da SIAF, processa--se de forma irregular e está a envenenar as águas da ribeira e das nascentes que naturalmente se localizam nas suas margens, incluindo a que abastece a rede pública.

A população já dirigiu reclamações e petições a várias entidades locais e regionais.

A poluição das águas da ribeira e das nascentes adjacentes afecta não só esta povoação, a que deu o nome pelas suas sete levadas, como também as povoações de Pinheiro, Santa Luzia e Gandufe.

No dia da minha visita, apesar de tudo indicar que a fábrica não estava em laboração, pude verificar que os efluentes são derramados, no lado sul, directamente num caminho público, escorrendo depois para uma vinha cujos proprietários até agora não concordaram em vendê-la à SIAF, e, no lado norte, as águas residuais, na altura parecendo um concentrado castanho-claro de café com leite, são vertidas directamente na ribeira.

O aproximar do período estival e a necessidade de regar as culturas, que agora se coloca, traz justamente alarmadas aquelas populações.

Fomos informados pelas populações que ás autoridades concelhias responsáveis pela saúde pública teriam garantido que as águas das nascentes, incluindo as da rede pública, continuariam próprias para beber e que mesmo as águas da ribeira não apresentariam um grau de toxicidade demasiado elevado.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Delegação de Saúde do Concelho de Mangualde os seguintes esclarecimentos: ;

1) É verdade ter a Delegação de Saúde informado as populações de Água Levada sobre a natureza e grau da pureza das águas, como refere no texto?

2) Se sim, requeremos que nos sejam fornecidos todos os elementos disponíveis sobre como e quando foram colhidas as amostras das águas e cópias dos resultados das análises efectuadas.

Requerimento n.° 653/V (3.*)-AC de 11 de Maio de 1990

Assunto: Poluição provocada pela empresa SIAF no lugar de Água Levada, no concelho de Mangualde. Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).

Na tarde do passado dia 5 de Maio, a convite da população local, visitei o lugar de Água Levada, observando e inteirando-me dos efeitos provocados por uma unidade industrial que recentemente entrou em laboração.

Trata-se de uma unidade industrial de aglomerado de madeira da empresa SIAF, que arrancou ai." fase

de funcionamento, segundo me disseram, no início do corrente ano civil.

O processo de instalação desta unidade fabril é muito contestado pelas populações locais, informando que os proprietários dos terrenos foram sujeitos a pressões e manobras intimidatórias de toda a espécie. Nesta denúncia é particularmente visado o presidente da Câmara Municipal de Mangualde (foi reeleito).

O início da laboração deu-se em Janeiro do corrente ano, queixando-se a povoação do grande ruído, de poluição atmosférica (cinzas) e, fundamentalmente, da poluição provocada pelas águas residuais, que são directamente vasadas na ribeira local.

Disseram-me que com a primeira «descarga», em 27 de Fevereiro de 1990, não escapou nenhuma rã, minhoca, enguia ou qualquer outro animal da ribeira.

A poluição resultante dos efluentes desta unidade de aglomerado de madeira, propriedade da SIAF, processa--se de forma irregular e está a envenenar as águas da ribeira e das nascentes que naturalmente se localizam nas suas margens, incluindo a que abastece a rede pública.

A população já dirigiu reclamações e petições a várias entidades locais e regionais.

A poluição das águas da ribeira e das nascentes adjacentes afecta não só esta povoação, a que deu o nome pelas suas sete levadas, como também as povoações de Pinheiro, Santa Luzia e Gandufe.

No dia da minha visita, apesar de tudo indicar que a fábrica não estava em laboração, pude verificar que os efluentes são derramados, no lado sul, directamente num caminho público, escorrendo depois para uma vinha cujos proprietários até agora não concordaram em vendê-la à SIAF, e, no lado norte, as águas residuais, na altura parecendo um concentrado castanho-claro de café com leite, são vertidas directamente na ribeira.

O aproximar do período estival e a necessidade de regar as culturas, que agora se coloca, traz justamente alarmadas aquelas populações.

Face a tudo isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

1) Está devidamente licenciada a unidade de aglomerado de madeira propriedade da SIAF e radicada na vizinhança da povoação de Água Levada?

2) Se sim, foram realizados os convenientes estudos de impacte ambiental e acautelados os malefícios que agora são visíveis?

3) Tem o Ministério conhecimento do não tratamento dos efluentes e do seu derrame para o domínio público, tratando-se de uma unidade tradicionalmente de forte impacte no ecossistema?

4) Que medidas e qual a urgência pensa o Ministério, conjuntamente com a Câmara Municipal de Mangualde e as autoridades sanitárias locais, tomar no sentido de pôr cobro a tal situação?

5) Como e quem vai indemnizar os agricultores e as populações pelos prejuízos já provocados?

Requerimento n.° 654/V (3.B)-AC de 11 de Mato de 1990

Assunto: Poluição provocada pela empresa SIAF no lugar de Água Levada, no concelho de Mangualde. Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).