16 DE MAIO DE 1990

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Requerimento n.° 614/V (3.a)-AC

de 8 de Maio de 1990

Assunto: Escola Preparatória das Caldas das Taipas. Apresentado por: Deputados António Filipe e José Manuel Mendes (PCP).

De há longo tempo que o conselho directivo da Escola Preparatória das Caldas das Taipas tem envidado esforços no sentido do melhoramento das condições de segurança dos acessos à Escola, onde se verificaram já diversos acidentes com crianças que a frequentam, tendo um deles sido, infelizmente, mortal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Educação informe se foram tomadas medidas com o objectivo de melhorar as condições de segurança nos acessos à Escola Preparatória das Caldas das Taipas.

Requerimento n.° 615/V (3.a)-AC de 8 de Maio de 1990

Assunto: Colocações na Escola Superior de Enfermagem de Leiria. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Em carta recebida no Grupo Parlamentar do PCP, datada de 14 de Abril de 1990, um candidato à colocação na Escola Superior de Enfermagem de Leiria, devidamente identificado, deu conta de uma situação absolutamente anómala no processo de colocações nessa Escola no presente ano lectivo.

De facto, tendo reclamado da sua «não colocação» nessa Escola para o Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior, o referido candidato viu a sua reclamação deferida (como prova documentalmente), sendo informado de que «foi criada vaga adicional a seu favor no curso de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Leiria», onde se deveria dirigir no prazo de cinco dias, a fim de realizar a matricula.

No entanto, apesar do documento idóneo, emanado do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior, na Escola em causa a inscrição foi inexplicavelmente recusada.

Fomos informados de que essa situação se verificou em 25 casos.

Perante um caso tão insólito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe, com urgência, se esta situação já foi ultrapassada, com a aceitação da matrícula dos candidatos indevidamente não colocados.

Mais requeiro me seja enviada uma relação dos candidatos ao curso de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Leiria para o ano lectivo em curso dos candidatos colocados e respectivas classificações.

Requerimentos n.os 616/V (3.a)-AC e 30/V (3.a)-AL de 8 de Maio de 1990

Assunto: Problemas relativos ao ambiente no concelho de Ourém.

Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

Já em requerimentos anteriores tenho procurado informação sobre problemas relativos ao ambiente no concelho de Ourém, concretamente sobre a lixeira de

Alvega, a ribeira de Seiça, a dita projectada estação de tratamento de resíduos sólidos, a política da Câmara.

As respostas de nenhum modo têm sido satisfatórias, antes, motivam maior preocupação e necessidade de melhor esclarecimento e intervenção.

A delegação no concelho da Associação de Conservação da Natureza QUERCUS, depois de ter tido reuniões com as Câmaras de Tomar e de Ourém, acaba de tornar público um comunicado em que as «principais preocupações relativamente ao ambiente da nossa região» são expressas e é, ele próprio, uma confirmação do que, nesta Assembleia e por via destes requerimentos, tenho traduzido como preocupação e desejo de informação.

Entretanto, a Rádio Hertz, de Tomar, deu notícia de que a directora dos Serviços Florestais e Agrícolas, engenheira Teresa Guimarães, em visita de trabalho no âmbito do concurso internacional de pescas do Nabão, no dia 24 de Abril último, se deslocou a Ourém, para, no local, confirmar a existência de descargas de areia da ribeira de Seiça feitas pela empresa AREOURÉM, com graves consequências na riqueza piscícola dessa ribeira, com espécies raras como a lampreia, e não só o teria confirmado como apanhou em flagrante um tractor da Câmara Municipal a despejar o produto do sistema camarário de limpeza de fossas directamente na ribeira de Seiça, perto da ponte do Carregal, tendo levantado um auto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo e à Câmara Municipal de Ourém seja informado da veracidade do que a comunicação social veiculou e de qual o resultado ou estádio do referido auto.

Requerimento n.° 617/V (3.a)-AC

de 8 de Maio de 1990

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da publicação A Situação da Agricultura na Comunidade — Relatório de 1989, edição da Comissão das Comunidades Europeias.

Requerimento n.° 618/V (3.')-AC

de 8 de Maio de 1990

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo me sejam fornecidos os elementos disponíveis mais recentes referentes ao desdobramento por sub-regiões e ou distritos do último inquérito ao emprego, realizado pelo INE, bem como os próprios resultados globais do inquérito, designadamente no que se refere à composição da população activa.