7 DE JULHO DE 1990

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Requerimento n.° 761/V (3.a)-AC

de 26 de Junho de 1990

Assunto: Desclassificação do Parque Nacional da

Peneda-Gerês. Apresentado por: Deputado José Leite Machado

(PSD).

Tendo sido profusamente divulgado nos órgãos de comunicação social por responsáveis do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que o Parque Nacional da Peneda-Gerês teria sido desclassificado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e que tal facto se deveria à abertura da fronteira da Portela do Homem;

Considerando que tal afirmação surpreendeu as populações ali residentes e, de um modo geral, os defensores da Natureza;

Considerando também, como consta, que tal informação não passará de um expediente maquiavélico, de um vale tudo para atingir fins que jamais poderão ter concretização prática:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) É verdade que o Parque Nacional da Peneda--Gerês foi desclassificado?

2) A ser verdade, é tal facto atribuído à fronteira?

3) Quem determinou tal desclassificação, quais as razões e a que critérios obedeceu?

4) A não ser assim, por que não foi reposta imediatamente a verdade perante a opinião pública?

5) Por que não foi informado o poder local das áreas envolventes da falsidade de tais notícias?

6) Que medidas foram tomadas para responsabilizar os autores de tão injustificável atitude?

Requerimento n.° 762/V (3.a)-AC

de 19 de Junho de 1990

Assunto: Construção da estrada nacional n.° 326, entre Moldes (Arouca) e Bordonhos (São Pedro do Sul).

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A construção da estrada nacional n.° 326, entre Moldes e Bordonhos, é uma velha e justa aspiração das populações dos concelhos de Arouca e São Pedro do Sul.

Acresce que esta obra, de há muito aprovada pelo Conselho Superior de Obras Públicas, além de reduzir a distância entre as sedes dos dois concelhos de 80 km para 34 km, permitirá a ligação dos dois concelhos ao IP5, através da variante de São Pedro do Sul, e também ao IP4, pela mesma variante, conjugada com a ligação à variante de Penafiel.

Por outro lado, em protocolo estabelecido entre estas duas câmaras em 9 de Maio de 1990, propõem-se, conjuntamente com o FEDER, através da comissão de coordenação regional respectiva, suportar 50% do custo da obra.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Quais os motivos que obstam à não construção da referida estrada nacional?

2) Para quando a inclusão de verba em PIDDAC que permita a construção de tal obra?

Requerimento n.° 763/V (3.aj-AC

de 19 de Junho de 1990

Assunto: Situação da rede viária nacional no concelho de Sousel.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Sousel é, sem dúvida, o concelho do distrito de Portalegre com pior rede viária nacional.

Estradas de traçado caprichoso, antiquado, tem esse centro de que falamos, do Alentejo, e em muito mau estado de conservação.

Por outro lado, a falta de uma variante em Sousel é notória e permitia suprimir as quatro passagens de nível existentes, com todas as vantagens que daí adviriam.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Para quando a inscrição no PIDDAC de verbas com vista à beneficiação destas estradas?

2) Para quando o início da construção da variante de Sousel?

Requerimento n.° 764/V (3.a)-AC

de 26 de Junho de 1990

Assunto: Condições de segurança nas instalações da

RDP na Rua do Quelhas, Lisboa. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

As condições de segurança nas instalações da RDP na Rua do Quelhas são de tal modo preocupantes que os trabalhadores e os muitos convidados que ali se deslocam correm sérios riscos durante o tempo em que permanecem no interior do edifício. À sua antiguidade acresce o facto de o seu interior ser totalmente revestido com materiais extremamente inflamáveis, os quais libertam gases tóxicos durante o processo de combustão, a rede eléctrica, com a sua complexidade, e a existência de «periféricas» instaladas em precárias condições, como acontece, nomeadamente, com aparelhagens de ar condicionado, o labirinto de corredores, escadas e pequenas salas e estúdios deficientemente sinalizados, a existência de portas que não ultrapassam os 50 cm de largura e de outras que, tendo sido anuladas com a construção de paredes, permanecem como armadilhas, já que mantêm toda a aparência de portas normais que abrem e fecham, mas não constituem passagem ... se a tudo isto juntarmos o facto de nas mesmas instalações estar depositado o espólio de va-