210-(4)

II SÉRIE-B — NÚMERO 46

lor inquantificável que é a grande parte da nossa memória radiofónica, estão criadas as condições para a consumação de um acidente trágico em termos humanos e patrimoniais.

Nesta conformidade, requeiro os seguintes esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna:

1) Está esse Ministério de posse de dados rigorosos que confirmem ou infirmem o que atrás se afirma?

2) Existe algum projecto para corrigir esta grave situação?

3) Para quando se prevêem as medidas necessárias à sua correcção?

4) Existe alguma preocupação especial para com o arquivo radiofónico, nomeadamente com a sua segurança e utilização útil?

Requerimento n.° 765/V (3.a)-AC de 26 de Junho de 1990

Assunto: Condições de segurança nas instalações da

RDP na Rua do Quelhas. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

As condições de segurança nas instalações da RDP na Rua do Quelhas são de tal modo preocupantes que os trabalhadores e os muitos convidados que ali se deslocam correm sérios riscos durante o tempo em que permanecem no interior do edifício. À sua antiguidade acresce o facto de o seu interior ser totalmente revestido com materiais extremamente inflamáveis, os quais libertam gases tóxicos durante o processo de combustão, a rede eléctrica, com a sua complexidade, e a existência de «periféricas» instaladas em precárias condições, como acontece, nomeadamente, com aparelhagens de ar condicionado, o labirinto de corredores, escadas e pequenas salas e estúdios deficientemente sinalizados, a existência de portas que não ultrapassam os 50 cm de largura e de outras que, tendo sido anuladas com a construção de paredes, permanecem como armadilhas, já que mantêm toda a aparência de portas normais que abrem e fecham, mas não constituem passagem ... se a tudo isto juntarmos o facto de nas mesmas instalações estar depositado o espólio de valor inquantificável que é a grande parte da nossa memória radiofónica, estão criadas as condições para a consumação de um acidente trágico em termos humanos e patrimoniais.

Nesta conformidade, requeiro os seguintes esclarecimentos ao Ministro Adjunto e da Juventude:

J) Está o seu Gabinete de posse de dados rigorosos que confirmem ou infirmem o que atrás se afirma?

2) Existe algum projecto para corrigir esta grave situação?

3) Para quando se prevêem as medidas necessárias à sua correcção?

4) Existe alguma preocupação especial para com o arquivo radiofónico, nomeadamente com a sua segurança e utilização útil?

Requerimento n.° 766/V (3.a)-AC

de 26 de Junho de 1990

Assunto: Situação no posto médico da freguesia de

Santa Cruz do Douro, no concelho de Baião. Apresentado por: Deputado José Lello (PS).

A situação presente no posto médico da freguesia de Santa Cruz do Douro, do concelho de Baião, é de molde a suscitar legítimas preocupações na população local.

Com efeito, a médica que presta serviço naquele posto médico irá estar ausente cerca de oito meses, do que resultará o encerramento temporário daquela estrutura de saúde.

Ora, o citado posto médico serve metade da população de Santa Cruz do Douro, que agora se encontra sem alternativas no domínio dos cuidados de saúde primários, que agora tem de custear onerosas e difíceis idas à vila de Baião para ir ao médico ou ao hospital.

Acresce referir a existência de um protocolo entre a ARS do posto e a junta de freguesia, onde esta cede gratuitamente as instalações onde tem funcionado o referido posto médico.

Dados os inconvenientes atrás referidos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Saúde informação sobre a sua disponibilidade para determinar:

Que, durante o seu impedimento, a médica em efectividade de funções no posto médico de Santa Cruz do Douro seja substituída por um outro médico;

Que o atendimento dos utentes seja efectuado como até aqui, ou seja, diariamente;

Que, eventualmente, em face da crescente procura de serviços naquele posto, venha a ser aquacio-nada a hipótese do reforço do seu pessoal médico.

Requerimento n.° 767/V (3.a)AC de 26 de Junho de 1990

Assunto: Arquivo Distrital de Faro. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O Arquivo Distrital de Faro, instalado na capital algarvia desde 1970, atravessa um momento particularmente difícil, votado que está a uma reduzidíssima dimensão, acantonado entre paredes exíguas para a dimensão, riqueza e importância dos documentos deste Arquivo. Mais de 20 000 documentos aguardam que voz amiga, ou melhor, decisão amiga, lhes dê o «revestimento» condigno.

No Arquivo Distrital de Faro é possível encontrar os «Compromissos marítimos do Algarve», de 1535 a 1936, ou os livros do «Registo paroquial» de todo o distrito, de 1587 a 1885 (microfilmados), ou ainda documentação da Junta da Província do Algarve, de 1666 a 1948, só para citar alguns dos documentos mais relevantes.

Nascido da persistência e do querer das gentes do Algarve, ou não fosse o escritor algarvio Júlio Dantas um dos precursores da política arquivista, o Arquivo Distrital carece de novas instalações, mais apropriadas ao seu papel de auxiliar e referência indispensável para a história da região. Por isso, ao abrigo das disposi-