7 DE JULHO DE 1990

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3) Neste caso concreto, qual o valor da madeira abatida e enviada para a serração e a forma de venda utilizada?

4) Qual o destino do montante da venda?

5) Que verbas e qual o destino dos abates sistemáticos nos últimos anos, designadamente nas áreas compreendidas entre Leonte e Albergaria, Palheiros e entre o troço compreendido entre Ventozelo e Pedra Bela.

Requerimento n.° 774/V (3.a)-AC de 28 de Junho de 1990

Assunto: Cimeira de Dublim e a poluição dos mares. Apresentado por: Deputado Nuno Silvestre e outros (PSD).

A opinião pública internacional tem sido confrontada com notícias de acidentes em petroleiros, numa cadência quase diária. A nossa costa não ficou imune a isso e nos últimos 12 meses tiveram lugar três acidentes graves de derrame de crude, agravados pela circunstância de os meios ao nosso dispor não serem abundantes para o combate atempado e eficaz a estes desastres ecológicos.

Na recente Cimeira de Dublim, este foi um dos assuntos abordados, ao mesmo tempo que em Portugal, no rio Águeda, uma descarga de uma fábrica causou uma catástrofe ecológica e o extermínio de milhares de peixes.

A JSD desde há muito vem reclamando medidas e meios técnicos para ser possível limitar a extensão desses desastres.

Ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, requeremos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que sejam prestadas informações sobre as conclusões da Cimeira de Dublim no campo da defesa dos mares e de que forma podem influenciar na situação em Portugal.

Requerimento n.° 775/V (3.a)-AC

de 27 de Junho de 1990

Assunto: Supressão de comboios e encerramento da estação da CP de Arazede.

Apresentado por: Deputados Vítor Costa, Jerónimo de Sousa e João Camilo (PCP).

Em recente deslocação a Arazede e após um amplo contacto com a população da freguesia, os deputados do PCP constataram que os responsáveis da CP não estão a ter em conta os interesses e as justas reclamações da população.

De facto, a partir de 27 de Maio passado, o conselho de gerência resolveu suprimir alguns horários de comboios, provocando situações altamente prejudiciais a trabalhadores, estudantes e jovens a cumprir serviço militar. Se se considerar que o primeiro comboio para a Figueira da Foz chega às 9 horas, demonstra-se a razão desses jovens e desses trabalhadores.

Simultaneamente, o conselho de gerência resolveu encerrar a estação para férias.

Dos comerciantes locais ouvimos o justo protesto de que assim terão de ir levantar os despachos a Cantanhede e de muitos populares com família em Lisboa a ter de enviar encomendas em Coimbra.

A importância da estação de Arazede para a freguesia, tanto no plano da actividade económica como no

plano social, é incompatível com as medidas restritivas que estão a ser impostas pelo conselho de gerência da CP.

Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Quando o conselho de gerência da CP suprimiu os horários de comboios, avaliou as consequências sociais e os prejuízos inerentes para a população de Arazede?

2) Não considera o conselho de gerência que se impõe, pelo menos, a manutenção de mais um comboio, que tenha em conta os horários dos trabalhadores, dos estudantes e dos militares;

3) Que se pretende com o encerramento temporário da estação de Arazede e que figura técnico--administrativa representa «estação encerrada para férias»?

4) Não considera o conselho de gerência que tal medida tem efeitos altamente prejudiciais para os comerciantes e agricultores da freguesia?

Requerimento n.° 776/V (3.a)-AC de 27 de Junho de 1990

Assunto: Compra de carrinha para o GAT de Estremoz.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em recente visita a Sousel foi-me posta a questão da pouca operacionalidade do GAT de Estremoz, devido à falta de uma viatura.

As câmaras que estão no raio de acção desse GAT mostram vontade de a adquirir, mas, ao que parece, surgiram complicações a nível superior.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Que impede a compra da carrinha para o GAT de Estremoz?

Requerimento n.° 777/V (3.a)-AC de 28 de Junho de 1990

Assunto: Acessibilidade ao Baixo Alentejo. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP).

Qualquer perspectiva de desenvolvimento da Região do Baixo Alentejo tem de ter em conta medidas que invertam a tendência para o isolamento do interior.

No domínio das acessibilidades importa perspectivar a sua rentabilidade a médio e longo prazos, com vista à fixação das populações, à indemnização das actividades económicas.