7 DE JULHO DE 19S0

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3) Escola Secundária das Aves:

A construção desta Escola apresenta-se como absolutamente necessária para descongestionar a Escola C + S das Aves e, por outro lado, dar resposta ao imenso número de alunos que tem de deslocar-se a longas distâncias para frequentar o ensino secundário. Prevê-se a implementação desta Escola e, em caso afirmativo, para quando?

4) Ensino pré-primário:

Qual o actual estado do processo de aprovação de vagas para este nível de ensino no concelho de Santo Tirso?

5) Escola C + S — Água Longa, Agrela, Reguenga, Refogos e Lamelas:

Está já aprovada a localização desta Escola e, em caso afirmativo, para quando se prevê o início da sua construção?

Requerimento n.° 787/V (3.a)AC de 29 de Junho de 1990

Assunto: Implementação de novo hospital em Santo Tirso.

Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).

O conselho de administração do Hospital de Santo Tirso e o respectivo conselho geral, em 22 de Maio de 1990, correspondendo, aliás, aos anseios e aspirações da população tirsense, entenderam ser imperiosa a necessidade de implementação de um novo hospital em Santo Tirso, tendo para o efeito elaborado um estudo pormenorizado e detalhado, designadamente quanto aos custos e benefícios do investimento a realizar.

Considerando também que se torna imperioso aproximar os serviços de saúde, das populações que os utilizam, partindo do pressuposto mais do que previsível do aumento do consumo em saúde, do crescimento esperado da população tirsense nos próximos anos, designadamente devido à provável satelitização crescente de Santo Tirso relativamente ao Porto, derivada da auto-estrada, da possibilidade de aproveitamento das actuais instalações do hospital para outros serviços sociais, da necessidade de aumentar a equidade inter--regional nos gastos em saúde, da necessidade de desbloquear o Hospital de São João, no Porto, entre outras razões, acrescido do facto de que o actual hospital se mostra cada vez mais insuficiente para atender às necessidades das populações que serve, somos de entender que a construção de um novo hospital distrital no concelho de Santo Tirso se mostra urgente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, perguntamos ao Ministério da Saúde se está disposto a avançar na concretização desta obra de elevado alcance e que permitirá a concretização de um dos maiores anseios da população do concelho.

Lembramos, quanto a este assunto, o que naturalmente seria desnecessário, o estudo elaborado pelo Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde sobre o dimensionamento do Hospital de Santo Tirso, de 21 de Novembro de 1986, onde já então se refere o elevado défice de camas, a importância que o Hospital de Santo Tirso representa para a população que serve,

o desfasamento entre a sua capacidade de lotação e um dimensionamento exigível de valências, as suas deficiências estruturais e de equipamento e a sua acrescida importância pelo facto de poder permitir um descongestionamento considerável dos hospitais centrais do Porto.

KsquerimenSo jt.° 788/V (3.a)-AC de 28 ás Junho de 19S0

Assunto: Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

Desde há alguns anos que a ampliação do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António tem merecido particular atenção da Administração, em particular, e dos Vila-Realenses, em geral.

A crescente influência desta cidade em todo o Baixo Guadiana, no que respeita, particularmente, às suas funções supraconcelhias, justifica a sua dotação com equipamentos de nível superior.

Aliás, o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, após as suas obras de ampliação, passará a dispor de condições de internamento destinadas a apoiar condignadamente não só o seu concelho, mas também os concelhos de Alcoutim e Castro Marim.

Contudo, e apesar do empenhamento que a administração central tem demonstrado na execução desta obra, o facto de a Câmara Municipal servir de mediadora na adjudicação da mesma tem demonstrado que, ao invés do que seria de esperar, só tem contribuído para atrasar a sua conclusão.

Na verdade, pese embora a verba disponibilizada pela Administração Regional de Saúde de Faro para a obra ter já sido transferida na sua totalidade para a Câmara Municipal, o referido empreendimento continua por concluir.

Se tivermos em linha de conta que o auge da época estival se está a aproximar e que o número de utentes triplicará, facilmente se conclui as dificuldades acrescidas que se irão sentir.

Nesta conformidade, requeiro ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, as informações seguintes:

1) Tem o Ministério da Saúde conhecimento real da situação que se verifica nas obras de ampliação do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António?

2) Que medidas concretas irá o Ministério tomar no sentido de sensibilizar a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para a sua responsabilidade na conclusão da obra e para os prejuízos que está a causar a todos os Vila-Realenses?

Requerimento n.° 789/V (3.a)-AC de 29 de Junho de 1990

Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores na

ANA, E. P. Apresentado por: Deputada Elisa Damião (PS).

É preocupante a situação que se vive na ANA, E. P. Reconhecendo o interesse público da actividade da empresa e a sua posição estratégica e não querendo fazer juízos de valor sobre um conflito social normal, que