7 DE JULHO DE 1990

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Requerimento n.° 801/V (3.a)-AC

de 10 de Julho de 1990

Assunto: Atraso na construção de um pontão sobre o

rio Mondego. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A população de Rebordosa, da freguesia de Lorvão, concelho de Penacova, está a ser gravemente prejudicada pelo atraso na construção de um pontão sobre o rio Mondego.

É que boa parte das terras de cultura dos agricultores de Rebordosa situam-se na margem esquerda do Mondego e para cultivar tais terrenos é necessária uma deslocação de cerca de 20 km, quando bastaria uma centena de metros se existisse o pontão há muito prometido para substituir a barca e o barqueiro que ali existia.

Entretanto, em 6 de Dezembro de 1989 foi publicado no Diário de Coimbra um anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de concepção--construção de uma passagem agrícola sobre o rio Mondego em Rebordosa, da responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica Agrícola, com o valor base do 30 000 contos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações ao Governo:

1) Quais as razões do atraso na construção do pontão agrícola em Rebordosa, freguesia de Lorvão, concelho de Penacova?

2) Que medidas vão ser tomadas para assegurar a urgente construção daquele pontão?

Requerimento n.° 802/V (3.a)-AC de 4 de Julho de 1990

Assunto: Movimentação de areias no Muranzel, no

concelho da Murtosa. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em 6 de Junho de 1990, a Câmara Municipal da Murtosa deliberou estabelecer vários condicionalismos à movimentação de areias realizada por empresas privadas no local do Muranzel, dada a necessidade de preservar a qualidade ambiental da zona e tendo em conta que o depósito do Muranzel se situa num local que pode ser considerado a porta de entrada para a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que vão ser tomadas para, tendo em conta a posição da Câmara Municipal da Murtosa, vir a terminar com a movimentação de areias no Muranzel e junto ao posto GALP da Varela, no concelho da Murtosa?

traçado do projecto Condeixa-Lousã, por considerarem que este impõe uma série de cruzamentos perigosos, sobretudo o cruzamento na estrada nacional n.° 17, e ainda por atravessar a vila, «cortando-a» pelo meio.

A passagem «cortando» Miranda do Corvo pelo meio é considerada como um estrangulamento ao crescimento urbanístico, além de nalguns locais causar sérios prejuízos aos terrenos de cultivo de que ainda vivem bastantes pequenos agricultores.

Na exposição enviada à Assembleia da República e ao Governo, os moradores apresentam dois traçados alternativos, que não só teriam menos cruzamentos, como poupariam os terrenos agrícolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Qual a posição do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às alternativas propostas pelos moradores de Miranda do Corvo ao traçado da via de ligação Condeixa--Lousã?

2) Que medidas vão ser tomadas para ter em conta as reivindicações dos moradores de Miranda do Corvo expressas no abaixo-assinado também enviado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?

Requerimento n.° 804/V (3.a)-AC de 5 de Julho de 1990

Assunto: Mau estado de conservação da estrada nacional n.° 16 (troço entre Pessegueiro do Vouga e Albergaria-a-Velha).

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A rede viária tem uma principal importância nos concelhos do interior, pois é factor fundamental para acabar com as assimetrias litoral-interior.

Por outro lado, pode potenciar o desenvolvimento endógeno dessas regiões.

Não é o caso deste troço, uma vez que o seu péssimo estado não possibilita o desenvolvimento do turismo numa zona de extraordinária beleza paisagística e impossibilita a mais fácil ligação entre Sever do Vouga e Aveiro através de Albergaria-a-Velha.

Acresce que, sendo Sever do Vouga um concelho de interior, este estado de coisas aumenta a sua interioridade e o seu isolamento.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento de tal facto?

2) Caso afirmativo, para quando a beneficiação do referido troço?

Requerimento n.° 803/V (3.a)-AC

de 4 de Julho de 1990

Assunto: Alternativas ao traçado para a construção da

via de ligação Condeixa-Lousã. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Moradores de Miranda do Corvo, em exposição enviada à Assembleia da República, protestam contra o

Requerimento n.° 805/V (3.a)-AC de 5 de Julho de 1990

Assunto: Distribuição postal no concelho de Figueiró dos Vinhos.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Por ofício da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, tomámos conhecimento de que os CTT pensam