7 DE JULHO DE 1990

210-(19)

Assim, propomo-nos cumprir os objectivos que tiramos do entendimento que fazemos do interesse público e que encontra eco nos desejos da população. Aliás, outra coisa não seria de esperar e admiramo-nos muito de toda a celeuma que este assunto motivou, já

que os residentes na área da implantação da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António têm participado activamente nos trabalhos respeitantes à sua recuperação.

Respondendo agora concretamente às perguntas que são formuladas pelo Ex.™ Sr. Deputado António Vai-rinhos, cumpre-nos dizer o seguinte:

O abate de pinheiros não é pontual porque a recuperação da citada Mata passa sobretudo pela substituição progressiva do arvoredo existente, na obediência estrita aos pressupostos de ordem técnica que podem permitir a manutenção da sua importante função, que é a de protecção do litoral.

Estas questões de ordem técnica, que se encontram formuladas nos planos e projectos existentes, também nos indicaram que a l.a fase de intervenção teria de ser a mais intensa por necessária ao estudo da adaptação das diversas espécies florestais previstas às diferentes «estações» existentes e permitiram-nos prever um prazo de cerca de 25-30 anos para a substituição quase integral do arvoredo (excluem-se as árvores da bordadura, que ficarão, naturalmente, para mais tarde), prazo este flexível por dependente dos resultados da l.a fase de intervenção.

Existem vários estudos detalhados sobre a recuperação da Mata, desde o «Plano de ordenamento da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António», do engenheiro Rui Queirós, da Direcção-Geral das Florestas, até àqueles que são obra do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e dos quais se anexam cópias.

12 de Junho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.

ANEXO

SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

A Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, como é do conhecimento de V. Ex.a, debate-se com inúmeros problemas de índole ecológica que justificam intervenções culturais correctas e urgentes.

Pode-se retratar sucintamente o quadro que estabeleceu a obrigatoriedade de uma célere actuação:

Avançado estado de caducidade; Deplorável aspecto fitossanitário; Reduzida regeneração natural; Biótopos degradados e não protegidos; Acumulação de fontes de contaminação; Invasão anárquica do espaço natural pelas pessoas.

De facto, a definição de um plano de ordenamento e do respectivo plano orientador de gestão constitui a nossa primeira prioridade com vista à recuperação e desenvolvimento das potencialidades naturais desta valiosa mata de protecção. Assim, com base num estudo existente, datado de 1982 —«Plano de ordenamento da

Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António» —, da autoria do engenheiro silvicultor Rui Queirós, da Direcção-Geral das Florestas, sobre o qual se efectuaram as alterações e adaptações decorrentes de uma nova filosofia a praticar, elaborámos os documentos acima referidos.

Como quisemos ir o mais longe possível neste propósito, entendemos que o ordenamento da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António devia compatibilizar a conservação dos recursos naturais e estabilidade ecológica com o uso público, não esquecendo as infra-estruturas e equipamento inerentes, numa perspectiva de rentabilização de todos os vectores que interessam ao desenvolvimento regional.

Representando esta vontade um assinalável esforço financeiro, estamos a aproveitar devidamente as oportunidades que a Comunidade Económica Europeia nos concede em termos de comparticipação nos custos através das candidaturas que efectuámos ao Programa de Acção Florestal, vulgo PAF — projecto já aprovado e em fase adiantada de execução—, e ao Programa MEDSPA, desonerando, neste âmbito, a participação da Administração Central.

Assim, propomo-nos cumprir os objectivos que tiramos do entendimento que fazemos do interesse público e que encontra eco nos desejos da população. Aliás, outra coisa não seria de esperar e admiro-me muito de toda a celeuma que este assunto motivou, já que os residentes na área da implantação da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António têm participado activamente nos trabalhos respeitantes à sua recuperação.

Respondendo agora concretamente às perguntas que são formuladas pelo Ex.mo Sr. Deputado António Vai-rinhos, cumpre-me dizer o seguinte:

O abate de pinheiros não é pontual porque a recuperação da citada Mata passa sobretudo pela substituição progressiva do arvoredo existente, na obediência estrita aos pressupostos de ordem técnica que podem permitir a manutenção da sua mais importante função, que é a de protecção do litoral.

Estas questões de ordem técnica, que se encontram formuladas nos planos e projectos existentes, também nos indicaram que a 1.a fase de intervenção teria de ser a mais intensa por necessária ao estudo da adaptação das diversas espécies florestais previstas às diferentes «estações» existentes e permitiram-nos prever um prazo de cerca de 25-30 anos para a substituição quase integral do arvoredo (excluem-se as árvores da bordadura, que ficarão, naturalmente, para mais tarde), prazo este flexível por dependente dos resultados da 1.a fase de intervenção.

Existem vários estudos detalhados sobre a recuperação da Mata, desde o «Plano de ordenamento da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António», do engenheiro Rui Queirós, da Direcção-Geral das Florestas, até àqueles que são obra do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e dos quais se anexam cópias.

Sobre este assunto é tudo quanto se nos oferece dizer; porém, V. Ex.a, melhor decidirá.

Castro Marim, 15 de Maio de 1990. — O Técnico Superior, Paulo Renato Foleiro Silva, engenheiro florestal.