7 DE JULHO DE 1990

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Requerimento n.° 808/V (3.8)-AC de 5 de Julho de 1990

Assumo: Situação dos professores de educação musicai e música com os cursos superiores do Conservatório Nacional.

Apresentado por: Deputado Manuel Freixo (PSD).

Os professores de Edudação Musical e de Música com os cursos superiores completos do Conservatório Nacional, então sob a égide da Direcção-Geral do Ensino Superior, obtidos anteriormente à criação da licenciatura em Ciências Musicais, consideram que a sua situação — equiparados a bacharéis — é de flagrante injustiça em relação à situação de equiparação a licenciados dos professores de Educação Física com o antigo curso do INEF e ainda dos professores de desenho com o curso de Belas-Artes, de Pintura e Escultura.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação que me sejam facultadas as seguintes informações:

1) Tem o Ministério da Educação presente o parecer do Conselho Nacional do Ensino Superior datado de Dezembro de 1980, onde claramente é expressa a opinião de que os professores em causa deverão ser equiparados a licenciados?

2) Tenciona o Ministério da Educação proceder à referida equiparação.

Requerimento n.° 38/V (3.a)-AL de 12 de Junho de 1990

Assunto: Falta de apoio aos jovens de Lisboa por parte

da Câmara Municipal de Lisboa. Apresentado por: Deputado Jorge Cunha e outros

(PSD).

A Comissão Parlamentar de Juventude, em recente audiência concedida à Comissão da Semana Académica de Lisboa, tomou conhecimento da falta de apoio deste executivo municipal à festa magna dos estudantes da Academia de Lisboa, quando comparado com os anos anteriores.

Vêm igualmente a ser apresentadas diversas queixas de organizações de juventude, que não só reclamam por não ter sido ainda aprovado nenhum dos projectos apresentados à Câmara de Lisboa, como também por se verificar a recusa sistemática da concessão de audiências por parte dos vereadores, fugindo a um diálogo que no discurso político não se cansam de enaltecer.

Considerando ainda as informações que apontam para uma redução do orçamento da cultura do ano em curso (e donde provinha parte substancial dos apoios para os jovens) e as que denunciam o alargamento em 1 milhão de contos para uma dotação a definir destinada à aquisição de serviços e, tanto quanto consta,

ao pagamento dos assessores do presidente da Câmara e dos vereadores, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, requeremos à Câmara Municipal de Lisboa que sejam prestados esclarecimentos sobre o apoio que pretende conceder às organizações de juventude e aos jovens em geral.

Requerimento n.° 39/V (3.a)-AL de 28 de Junho de 1990

Assunto: Construção de uma barragem na transversal

do leito do rio Lima. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Notícias vindas a público em Abril de 1990 davam conta da construção de uma barragem na transversal do leito do rio Lima, na localidade de Fontao.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações à Câmara Municipal de Ponte de Lima:

1) Tem essa entidade conhecimento da situação?

2) Se tem, qual foi a entidade responsável pela construção da barragem e qual a razão da sua construção?

3) Possui essa entidade licenciamento para a sua construção?

4) Foi acautelada a manutenção das condições naturais do rio, tal como o movimento da fauna piscícola, de inertes e de nutrientes, assim como o caudal ecológico a jusante?

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/V (2.a)--AC, do deputado João Rui Almeida e outros (PS), sobre o orçamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Relativamente ao ofício n.° 1571/89, de 21 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre o requerimento mencionado em epígrafe (anexo n.° 1), e solicitada informação, por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior, à Direcção-Geral do Ensino Superior, a mesma informou o seguinte:

1 — Junta-se, por fotocópia, o mapa dos reforços atribuídos ao longo de 1989 à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (anexo n.° 2).

2 — Acerca do n.° 2 do requerimento em epígrafe, informa-se que foi publicada a Portaria n.° 330/89, de 8 de Maio, a qual aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes convidados, leitores e monitores da Universidade de Coimbra.

4 de Julho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.