7 DE JULHO DE 1990

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Quanto a eventuais acções que a Administração vier a julgar como convenientes para a defesa e reforço da península, espera-se que as mesmas resultem de uma compreensão global (e não apenas parcelar) do sistema dunar da ria Formosa, de forma que a resolução do problema da Praia de Faro não determine futuramente problemas noutros sectores do sistema.

12 de Junho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.

ANEXO

SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA

Relativamente ao presente assunto cumpre-me informar:

A situação que actualmente se verifica na península do Ancão-Praia de Faro não é alheia ao processo progressivo de erosão costeira que se tem vindo a exercer noutras regiões e que, no caso do litoral algarvio, tem maior expressão a nascente da área urbana da Quarteira.

Esse fenómeno natural de transgressão marinha, associado à flutuação do nível médio do mar, às condições particulares de instabilidade costeira e à dominância das correntes de erosão, é, no caso concreto da península do Ancão, acentuado por dois factores:

Existência de esporões quebra-mar localizados a poente, que, diminuindo localmente o ímpeto do mar, determinam uma transferência dessa energia para sectores próximos da costa localizados a nascente e, consequentemente, maior acção erosiva nesses sectores (embora o fenómeno não esteja quantificado);

Deficiente capacidade de resposta da península face aos factores de instabilidade, como consequência do elevado grau de artificialização do meio e da degradação do cordão dunar pela forma desregrada como evoluiu o processo de urbanização naquela área.

A capacidade de adaptação do meio dunar perante os factores de instabilidade, nomeadamente oscilações dos níveis de maré (em particular marés equinociais), correntes dominantes erosivas, tempestades, etc, avançando ou recuando consoante as condições são mais ou menos favoráveis, encontra-se bastante debilitada. A península perdeu a mobilidade e a dinâmica características, sendo erosionada do lado do mar e sem possibilidade de se ajustar a um novo perfil. Encontra-se como que fixada pela existência de uma estrada e de uma banda quase contínua de edifícios. O cordão dunar é inexistente em vastos sectores e, quando existe, é bastante débil.

Para se ter uma ideia exacta da massa edificada existente na Praia de Faro e da forma como o processo de urbanização evoluiu é oportuno remontar a 1959, data relativa à feitura do único plano de urbanização conhecido para aquela área e que constituiu o elemento de referência durante as primeiras fases do desenvolvi-

mento urbano, mas que foi sucessivamente desvirtuado durante as décadas de 78. Existem actualmente edifícios de apartamentos de quatro e cinco pisos (para um máximo de dois definido no plano urbanístico) e um número de lotes e moradias que transcende grandemente o previsto e utilizações que não correspondem àquele plano.

A nascente e poente dessa zona assistiu-se durante o mesmo período a um desenvolvimento sucessivo de

construções clandestinas, tendo sido efectuadas na zona nascente demolições em 1984 e, recentemente, em 1987, com a destruição de 140 casas de veraneio, ao que se seguiu um trabalho de recuperação do cordão dunar desenvolvido por este Serviço, através da colocação de sebes quebra-vento e plantação de estorno, espécie fundamental no sistema dunar.

Encontra-se em elaboração um projecto designado por Plano de Pormenor da Praia de Faro, requerido pelo PNRF/SNPRCN, que virá a determinar no futuro, caso obtenha aprovação, alterações significativas no panorama existente na Praia de Faro, nomeadamente:

Redução da sobreocupação urbana;

Substituição de casas de veraneio por equipamentos de apoio à praia e a actividades desportivas;

Ou seja, criação de condições para que esse espaço venha ainda a desempenhar uma função básica de recreio e lazer dos habitantes da região.

Quanto a eventuais acções que a Administração vier a julgar como convenientes para a defesa e reforço da península, espera-se que as mesmas resultem de uma compreensão global (e não apenas parcelar) do sistema dunar da ria Formosa, de forma que a resolução do problema da Praia de Faro não determine futuramente problemas noutros sectores do sistema.

Faro, 23 de Maio de 1990. — O Técnico, Henrique Cabeleira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/V (3.*)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre condições de funcionamento da Escola C + S de Grijó, em Vila Nova de Gaia.

Em referência ao ofício n.° 854/90, de 27 de Março de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, cumpre-me transcrever a V. Ex.a a informação que sobre o assunto prestou a Direcção Regional de Educação do Norte:

[...] a substituição das instalações da Escola C + S de Grijó só pode ser levada a efeito, seguindo a política da educação, através de acordo de colaboração a estabelecer com a autarquia.

Mais informo que esta assinou os acordos de colaboração para os seguintes empreendimentos do concelho: Escola Secundária de Arcozelo (em curso), Escola Secundária do Olival (a concurso) e Escola C + S de Vila de Este (a concurso).

1 de Junho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.