Debates Parlamentares - Diário 046S1, p. 25 (1990-07-07)

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7 DE JULHO DE 1990

210-(25)

ção de um projecto de melhoramento e valorização da doca de Faro e zonas envolventes.

Nesse projecto, no que especificamente diz respeito à doca de Faro, estão contemplados os seguintes objectivos fundamentais:

Reforço ou reformulação dos muros de suporte dos empedrados de retenção do terrapleno de periferia da doca;

Dragagem e saneamento da doca;

Dragagem da zona exterior envolvida na valorização da doca;

Ordenamento dos terraplenos envolventes da doca;

Ordenamento do estacionamento de embarcações no interior da doca;

Construção de passadiços de estacionamento para a frota de embarcações;

Cais;

Redes gerais de água, electricidade e esgotos.

A elaboração deste projecto desenvolve-se em três fases: anteplano, plano geral e projecto de concurso.

Foi já elaborado o anteplano, que, no momento, está em apreciação nesta Direcção-Geral, prevendo-se que a curto prazo o projectista poderá passar às fases seguintes deste estudo, cuja conclusão deverá ocorrer dentro de aproximadamente quatro meses.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 620/V (3.")--AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio de uma publicação.

Conforme o solicitado no requerimento n.° 620/V (3.a), do deputado António Barreto (PS), encarrega--me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de enviar a V. Ex.a o relatório mencionado em epígrafe (a).

O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.

(o) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 714/V (3.a)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a aplicação do novo sistema retributivo da Administração Pública (NSR).

Em referência ao ofício n.° 1707, de 11 de Junho de 1990, sobre o assunto indicado em epígrafe, encarrega-me a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento de informar V.a Ex.a de que desde o início do mês de Junho que o Governo, através desta Secretaria de Estado, vem desenvolvendo o processo de negociações sindicais sobre as matérias constantes do requerimento.

21 de Junho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

7 DE JULHO DE 1990210-(25)ção de um projecto de melhoramento e valorização da doca de Faro e zonas envolventes.Nesse projecto, no que especificamente diz respeito à doca de Faro, estão contemplados os seguintes objectivos fundamentais:Reforço ou reformulação dos muros de suporte dos empedrados de retenção do terrapleno de periferia da doca;Dragagem e saneamento da doca;Dragagem da zona exterior envolvida na valorização da doca;Ordenamento dos terraplenos envolventes da doca;Ordenamento do estacionamento de embarcações no interior da doca;Construção de passadiços de estacionamento para a frota de embarcações;Cais;Redes gerais de água, electricidade e esgotos.A elaboração deste projecto desenvolve-se em três fases: anteplano, plano geral e projecto de concurso.Foi já elaborado o anteplano, que, no momento, está em apreciação nesta Direcção-Geral, prevendo-se que a curto prazo o projectista poderá passar às fases seguintes deste estudo, cuja conclusão deverá ocorrer dentro de aproximadamente quatro meses.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 620/V (3.")--AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio de uma publicação.Conforme o solicitado no requerimento n.° 620/V (3.a), do deputado António Barreto (PS), encarrega--me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de enviar a V. Ex.a o relatório mencionado em epígrafe (a).O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.(o) A publicação enviada foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 714/V (3.a)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a aplicação do novo sistema retributivo da Administração Pública (NSR).Em referência ao ofício n.° 1707, de 11 de Junho de 1990, sobre o assunto indicado em epígrafe, encarrega-me a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento de informar V.a Ex.a de que desde o início do mês de Junho que o Governo, através desta Secretaria de Estado, vem desenvolvendo o processo de negociações sindicais sobre as matérias constantes do requerimento.21 de Junho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

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