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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

Requerimento n.° 785/V (3.a)-AC

de 29 de Junho de 1990

Assunto: Carências no concelho de Santo Tirso. Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).

O concelho de Santo Tirso releva, no plano nacional, como uma das áreas mais carenciadas no âmbito de estruturas viárias, facto esse que, entre outros, tem provocado estrangulamentos e debilidades que se impõe ultrapassar.

Nesta conformidade, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ser informado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do seguinte:

1) Variantes à cidade de Santo Tirso:

O processo de expropriação desencadeado já se encontra concluído? Em caso afirmativo, para quando se prevê a adjudicação das respectivas obras?

2) Ponte sobre o rio Ave:

Estando em curso a obra de alargamento da ponte sobre o rio Ave, pergunta-se:

Estão previstas algumas medidas que determinam uma melhor racionalização nos seus acessos e respectivo trânsito? Neste sentido existem algumas sugestões formuladas pela Câmara Municipal de Santo Tirso à Junta Autónoma de Estradas?

Está previsto o alargamento da ponte que, no mesmo local, passa sobre a linha do caminho de ferro? Em caso afirmativo, para quando se prevê o início da obra?

3) Vias de comunicação (obras):

Estrada nacional n.° 318 — São Mamede do Coronado, São Romão do Coronado, Muro:

Para quando se prevê o arranque da respectiva pavimentação, por forma que a referida estrada fique definitivamente concluída?

Estrada nacional n.° 209-2 — São Tomé de Negrelos, Roriz:

Sendo uma das vias mais degradadas do concelho de Santo Tirso, para quando se prevê a sua repavimentação?

Estrada nacional n.° 310 — Rebordões:

Sendo uma das vias cuja construção se entende como prioritária para o desenvolvimento da região, para quando se prevê o arranque da respectiva obra?

4) Variantes urbanas à Trofa:

Estão já concluídos os estudos necessários à sua implementação e definidos os respectivos itinerários? Em caso afirmativo, para

quando se prevê a adjudicação das obras, sendo certo que as mesmas, após concluídas, beneficiarão de forma significativa o trânsito na estrada nacional n.° 104 e na estrada nacional n.° 14?

5) Passagem superior ao caminho de ferro nas Aves — estrada nacional n.° 105:

Os respectivos estudos prévios já estão aprovados? Em caso afirmativo, para quando se prevê a adjudicação da obra?

6) Bermas e drenagem de águas pluviais nas estradas nacionais do concelho de Santo Tirso:

Quais as verbas que, nesta matéria, têm sido utilizadas nos últimos cinco anos e se se prevê um aumento substancial das mesmas que possibilite uma maior intervenção nesta área?

7) Via intermunicipal:

Tratando-se de obra candidata ao FEDER 86/89 eleita, qual o actual estado de execução da mesma?

Por que razão a mesma ainda se não encontra concluída, uma vez que já está praticamente ultrapassada a data prevista para a sua conclusão?

8) Processos de expropriação:

Estão ou não pendentes processos de expropriação incidentes nas áreas seguintes: Quinta de Geão (Santo Tirso), terrenos anexos ao Estádio de Abel Bizarro de Figueiredo (F. C. Tirsense), Rebordões (cemitério) e Roriz (cemitério)? Em caso afirmativo, qual o estado dos mesmos processos e para quando se prevê a respectiva decisão?

Requerimento n.° 7861V (3.a)-AC

de 27 de Junho de 1990

Assunto: Carência de estruturas educacionais no concelho de Santo Tirso. Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).

O concelho de Santo Tirso carece de estruturas educacionais que permitam, para além do mais, contrariar a grave deficiência formativa das suas populações em geral e dos jovens em particular.

Nesta conformidade e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ser informado pelo Ministério da Educação do seguinte:

1) Escola C + S de São Martinho do Campo:

Impõe-se de forma urgente a implementação desta Escola em novas instalações. Qual o estado actual deste processo?

2) Escola C + S de São Romão do Coronado:

Uma vez que já está definida a sua localização, para quando se prevê a sua implementação?