Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 2 (1991-02-06)

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38-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

N.° 304/V (4.')-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre propriedade das farmácias........................... 38-(9)

N.° 305/V (4.*)-AC — Da deputado Helena Torres Marques (PS) ao Governo sobre o Conselho Ministerial do Sector da Pesca realizado a 17 de Janeiro

de 1991...................................... 38-(10)

N.° 306/V (4.")-AC — Do deputado Jorge Lacão (PS) ao Governo sobre organizações, associações e personalidades selectivamente contactáveis pelo Sr.

Primeiro-Ministro............................. 38-(10)

N.° 307/V (4.')-AC — Dos deputados Coelho e Silva, Pereira Coelho, Rosa Costa e Carlos Pereira Baptista (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha da Beira

Alta, ramal Figueira da Foz-Pampilhosa........ 38-(10)

N.° 308/V (4.")-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a

preservação do Forte da Graça, em Elvas....... 38-(ll)

N.° 309/V (4.')-AC — Da deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da contratação de trabalhadores pelo IEFP 38-( 11) N.° 310/V (4.*)-AC — Do deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Saúde acerca da situação

Financeira da Maternidade de Júlio Dinis....... 38-(ll)

N.° 31 l/V (4.*)-AC — Do deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Educação acerca da situação do Conservatório de Música do Porto...... 38-01)

N.os 312/V, 313/V e 314/V (4.')-AC — Da deputada Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação respectivamente sobre tempo de serviço para atingir o topo de carreira docente, sobre as escolas C + S e secundarias a construir no ano de 1991 e sobre os salários em atraso no ensino particular

e cooperativo.......................... ...... 38-(12)

N.° 315/V (4.*)-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre actividade plena da central nuclear de Valle de Ca-

balleros, na Estremadura Espanhola............ 38-(12)

N.° 316/V (4.')-AC - V. requerimento n.° 299/V (4.')-AC.

N.<" 317/V e 318/V (4.'>-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) ao Ministério da Educação solicitando o envio de publicações.................. 38-(13)

N.° 319/V (4.")-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio de publicação 38-(13) N.° 320/V (4.')-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação no quadro de monitoras e auxiliar de monitora numa ludoteca de um centro social........ 38-(13)

Resposta aos requerimentos n.M 228/V (3.')-AC, 593/V (3.')-AC, 652/V (3.»)-AC, 797/V (3.*)-AC, 819/V (3.»)-AC, 820/V (3.')-AC, 842/V (3.M-AC, 884/V (3.')-AC, 92S/V (3.')-AC e 940/V (3.*)-AC; l/V (4.a)-AC, 6/V(4.')-AC, 22/V (4.')-AC, 27/V (4.V-AC, 36YV (4.")-AC, 38/V (4.»)-AC, 43/V (4.")-AC, 49/V (4.')-AC, 53/V (4.')-AC, 55/V (4.")-AC, 60/V (4.')-AC, 80/V (4.')-AC, 81/V (4.')-AC, 84/V (4.*)-AC, 95/V (4.')-AC, 97/V (4.a)-AC, 109/V (4.')-AC, 116/V (4.")-AC, 12S/V (4.')-AC, 131/V (4.»)-AC, 133/V (4.')-AC, 138/V (4.9)-AC, 140/V (4.»)-AC, 167/V (4.')-AC, 1Í9/V (4.»)-AC, 172/V (4.')-AC, 188/V (4.')-AC, 211/V (4.")-AC, 222/V (4.*)-AC, 251/V (4.*)-AC, 266/V (4.")-AC, 268/V (4.»)-AC e 270/V (4.')-AC; 14/V (4.')-AL e l/V (4.')-RA:

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 228/V (3.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), acerca da situação de um beneficiário da Caixa Nacional de Pensões........ 38-(14)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n." 593/V (3.')-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre o urânio português e a

EURATOM.................................. 38-(14)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 652/V (3. ")-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre a poluição provocada pela empresa SIAF no lugar de

Água Levada, no concelho de Mangualde....... 38-(14)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 797/V (3.*)-AC, do deputado Laurentino Dias (PS), sobre apoios à indústria..................................... 38-(15)

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 819/V (3.')-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira.(PCP), sobre a construção de acessibilidades sub-regionais de acesso às explorações da zona de mármores nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa................... 38-(15)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 820/V (3.')-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a promoção das rochas ornamentais portuguesas no mercado externo................................. 38-(16)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 842/V (3.')-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a implementação do Programa Comunitário Forest......... 38-(17)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 884/V (3.*)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação de uma

beneficiário da Segurança Social............... 38-(17)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 925/V (3.*)-AC, do deputado José Cesário (PSD), sobre a protecção à actividade dos

membros das juntas de freguesia............... 38-(17)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 940/V (3.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a fábrica de esmaltagem

em Francelos/Gulpilhares...................... 38-(18)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° l/V (4.')-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de peixes no

rio Tejo ..................................... 38-(18)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 6/V (4.*)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre colocação de professores dos ensinos preparatório e secundário .......................... 38-(19)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.6 22/V (4.*>AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa FISEL................................. 38-(19)

Do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 27/V (4.')-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção de um ramal ferroviário de acesso das fábricas de celulose da SOPORCEL e CELBI a partir da estação

de Louriçal.................................. 38-(19)

Da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.° 36/V (4.")--AC, dos deputados Carlos Oliveira e Carlos Duarte de Oliveira (PSD), sobre investimentos da Administração Central nos distritos do Porto e Braga ... 38-(20) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 38/V (4.*)-AC, do deputado José Gameiro dos Santos (PS), sobre o futuro do posto de recepção do Centro Regional de Segurança

Social de Constância.......................... 38-(20)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 43/V (4.*)-AC, do deputado Miranda Calha

(PS), sobre o património militar em Elvas...... 38-(20)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 49/V (4.")-AC, do deputado José Gameiro dos Santos (PS), sobre a abertura do troço de auto-estrada Aveiras-Santarém-

-Torres Novas................................ 38-(21)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 53/V (4.*)-AC, do deputado Mota Torres (PS), sobre o diferendo existente entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos......... 38-(2))

Do Ministério da Educação ao requerimento n.°55/V (4.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca de atrasos no pagamento das bolsas

atribuídas pelos INIC e INICT................ 38-(22)

Da Administração do Porto de Lisboa ao requerimento n.° 60/V (4.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa e fecho da Golada... 38-(22) Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 80/V (4.')-AC, do deputado Rui Avila (PS), acerca da defesa aérea e vigilância da ZEE marítima dos Açores.............................. 38-(22)

Da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.° 81/V (4.1)--AC, do deputado Rui Ávila (PS), sobre a transferência de verbas comunitárias para os municípios dos Açores....................................... 38-(22)

38-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 13N.° 304/V (4.')-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre propriedade das farmácias........................... 38-(9)N.° 305/V (4.*)-AC — Da deputado Helena Torres Marques (PS) ao Governo sobre o Conselho Ministerial do Sector da Pesca realizado a 17 de Janeirode 1991...................................... 38-(10)N.° 306/V (4.")-AC — Do deputado Jorge Lacão (PS) ao Governo sobre organizações, associações e personalidades selectivamente contactáveis pelo Sr.Primeiro-Ministro............................. 38-(10)N.° 307/V (4.')-AC — Dos deputados Coelho e Silva, Pereira Coelho, Rosa Costa e Carlos Pereira Baptista (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha da BeiraAlta, ramal Figueira da Foz-Pampilhosa........ 38-(10)N.° 308/V (4.")-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre apreservação do Forte da Graça, em Elvas....... 38-(ll)N.° 309/V (4.')-AC — Da deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da contratação de trabalhadores pelo IEFP 38-( 11) N.° 310/V (4.*)-AC — Do deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Saúde acerca da situaçãoFinanceira da Maternidade de Júlio Dinis....... 38-(ll)N.° 31 l/V (4.*)-AC — Do deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Educação acerca da situação do Conservatório de Música do Porto...... 38-01)N.os 312/V, 313/V e 314/V (4.')-AC — Da deputada Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação respectivamente sobre tempo de serviço para atingir o topo de carreira docente, sobre as escolas C + S e secundarias a construir no ano de 1991 e sobre os salários em atraso no ensino particulare cooperativo.......................... ...... 38-(12)N.° 315/V (4.*)-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre actividade plena da central nuclear de Valle de Ca-balleros, na Estremadura Espanhola............ 38-(12)N.° 316/V (4.')-AC - V. requerimento n.° 299/V (4.')-AC.N.<" 317/V e 318/V (4.'>-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) ao Ministério da Educação solicitando o envio de publicações.................. 38-(13)N.° 319/V (4.")-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio de publicação 38-(13) N.° 320/V (4.')-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação no quadro de monitoras e auxiliar de monitora numa ludoteca de um centro social........ 38-(13)Resposta aos requerimentos n.M 228/V (3.')-AC, 593/V (3.')-AC, 652/V (3.»)-AC, 797/V (3.*)-AC, 819/V (3.»)-AC, 820/V (3.')-AC, 842/V (3.M-AC, 884/V (3.')-AC, 92S/V (3.')-AC e 940/V (3.*)-AC; l/V (4.a)-AC, 6/V(4.')-AC, 22/V (4.')-AC, 27/V (4.V-AC, 36YV (4.")-AC, 38/V (4.»)-AC, 43/V (4.")-AC, 49/V (4.')-AC, 53/V (4.')-AC, 55/V (4.")-AC, 60/V (4.')-AC, 80/V (4.')-AC, 81/V (4.')-AC, 84/V (4.*)-AC, 95/V (4.')-AC, 97/V (4.a)-AC, 109/V (4.')-AC, 116/V (4.")-AC, 12S/V (4.')-AC, 131/V (4.»)-AC, 133/V (4.')-AC, 138/V (4.9)-AC, 140/V (4.»)-AC, 167/V (4.')-AC, 1Í9/V (4.»)-AC, 172/V (4.')-AC, 188/V (4.')-AC, 211/V (4.")-AC, 222/V (4.*)-AC, 251/V (4.*)-AC, 266/V (4.")-AC, 268/V (4.»)-AC e 270/V (4.')-AC; 14/V (4.')-AL e l/V (4.')-RA:Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 228/V (3.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), acerca da situação de um beneficiário da Caixa Nacional de Pensões........ 38-(14)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n." 593/V (3.')-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre o urânio português e aEURATOM.................................. 38-(14)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 652/V (3. ")-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre a poluição provocada pela empresa SIAF no lugar deÁgua Levada, no concelho de Mangualde....... 38-(14)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 797/V (3.*)-AC, do deputado Laurentino Dias (PS), sobre apoios à indústria..................................... 38-(15)Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 819/V (3.')-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira.(PCP), sobre a construção de acessibilidades sub-regionais de acesso às explorações da zona de mármores nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa................... 38-(15)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 820/V (3.')-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a promoção das rochas ornamentais portuguesas no mercado externo................................. 38-(16)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 842/V (3.')-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a implementação do Programa Comunitário Forest......... 38-(17)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 884/V (3.*)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação de umabeneficiário da Segurança Social............... 38-(17)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 925/V (3.*)-AC, do deputado José Cesário (PSD), sobre a protecção à actividade dosmembros das juntas de freguesia............... 38-(17)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 940/V (3.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a fábrica de esmaltagemem Francelos/Gulpilhares...................... 38-(18)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° l/V (4.')-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de peixes norio Tejo ..................................... 38-(18)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 6/V (4.*)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre colocação de professores dos ensinos preparatório e secundário .......................... 38-(19)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.6 22/V (4.*>AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa FISEL................................. 38-(19)Do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 27/V (4.')-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção de um ramal ferroviário de acesso das fábricas de celulose da SOPORCEL e CELBI a partir da estaçãode Louriçal.................................. 38-(19)Da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.° 36/V (4.")--AC, dos deputados Carlos Oliveira e Carlos Duarte de Oliveira (PSD), sobre investimentos da Administração Central nos distritos do Porto e Braga ... 38-(20) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 38/V (4.*)-AC, do deputado José Gameiro dos Santos (PS), sobre o futuro do posto de recepção do Centro Regional de SegurançaSocial de Constância.......................... 38-(20)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 43/V (4.*)-AC, do deputado Miranda Calha(PS), sobre o património militar em Elvas...... 38-(20)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 49/V (4.")-AC, do deputado José Gameiro dos Santos (PS), sobre a abertura do troço de auto-estrada Aveiras-Santarém--Torres Novas................................ 38-(21)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 53/V (4.*)-AC, do deputado Mota Torres (PS), sobre o diferendo existente entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos......... 38-(2))Do Ministério da Educação ao requerimento n.°55/V (4.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca de atrasos no pagamento das bolsasatribuídas pelos INIC e INICT................ 38-(22)Da Administração do Porto de Lisboa ao requerimento n.° 60/V (4.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa e fecho da Golada... 38-(22) Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 80/V (4.')-AC, do deputado Rui Avila (PS), acerca da defesa aérea e vigilância da ZEE marítima dos Açores.............................. 38-(22)Da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.° 81/V (4.1)--AC, do deputado Rui Ávila (PS), sobre a transferência de verbas comunitárias para os municípios dos Açores....................................... 38-(22)

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