Debates Parlamentares - Diário 030S1, p. 2 (1991-05-16)

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II SÉR1E-B — NÚMERO 30

N.° 662/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação

dos bolseiros em Portugal..................... 108-(8)

N.° 663/V (4.')-AC — Do deputado Alberto Arons de Carvalho (PS) ao Governo sobre limitações à liberdade de expressão dos jornalistas............ 108-(8)

N.° 664/V (4.")-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Governo sobre a pesca artesanal

em Castelo do Neiva ......................... 108-(9)

N.° 665/V (4.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre os projectos já aprovados ou em vias de aprovação dos programas operacionais coordenados pela CCR Norte......... 108-(9)

N.° 666/V (4.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Educação sobre a necessidade de construir uma Escola C + S em Avintes, no concelho de

Vila Nova de Gaia ........................... 108-(9)

N.° 667/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a sobrelotação da Escola Secundária de Canidelo, no

concelho de Vila Nova de Gaia................ 108-(10)

N.° 668/V (4.')-AC — Da mesma deputada ao Mi-• nistério do Ambiente e Recursos Naturais sobre problemas causados pela pedreira de Canidelo, no concelho de Vila Nova de Gaia................... 108-(10)

N.° 669/V (4.a)-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre captação de água na ribeira de Santa

Natália (Amarante)........................... 108-(10)

N.° 670/V (4.")-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos solicitando envio de

publicações................................... 108-(11)

N.° 671/V (4.a)-AC — Dos deputados Vítor Costa e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre a concretização da abertura da estrada nacional n.° 326

(São Pedro do Sul-Arouca, pela serra) ......... 108-(11)

N.° 672/V (4.")-AC — Do deputado António Mota e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação do Matadouro

de Aveiro.................................... 108-(ll)

N.°s 673/V (4.a)-AC, 674/V (4.a)-AC e 675/V (4.a)--AC — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente sobre a situação dos funcionários portugueses que trabalham no estrangeiro, o encerramento dos consulados honorários da Corunha (Galiza) e Gijon (Asturais), em Espanha, e os atrasos verificados na entrega de documentação no consulado de Leon, no mesmo país 108-(12) N.° 676/V (4.a)-AC — Do deputado José Lello (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando pedido de informação sobre eventual instalação de barreiras de isolamento acústico nas margens de alguns trechos de auto-estradas

na cidade do Porto........................... 108-(12)

N.° 677/V (4.a)-AC — Do deputado António Mota e outros (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a construção da sede da colectividade Clube dos Amigos Bairristas, em Silvalde, Espinho............ I08-(13)

N.° 678/V (4.")-AC — Dos deputados lida Figueiredo e António Mota (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre as razões da manutenção dos serviços de finanças no edifício sede

da Câmara Municipal de Gondomar............ 108-(13)

N.° 679/V (4.')-AC — Da mesma deputada e outros (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas financeiros da Universidade do Porto... 108-(13) N.° 680/V (4.")-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre rendas elevadas e carências no bairro social da Gandra, São Pedro da Cova (Gondomar) 108-(13) N.° 681/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde sobre a falta de um centro de

saúde em Fânzeres, no mesmo concelho........ 108-(14)

N.° 682/V (4.")-AC — Do deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de

Saúde da Lapa, sito à Rua de Buenos Aires---- 108-(I4)

N.° 683/V (4.*)-AC — Do deputado Manuel Barros (PSD) ao Governo solicitando informações sobre a marcação de exames de condução na- Direcção de Viação de Viseu........................ 108-(14)

N.° 684/V (4.°)-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a má qualidade

dos serviços de saúde prestados à população do concelho de Aljezur.............................. 108-(16)

N.° 685/V (4.a)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre beneficiação da estrada nacional n.° 234 (Mira-Camanhede) .............. 108-(16)

N.° 686/V (4.')-AC — Do mesmo deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre um acidente mortal provocado por cabos de alia tensão que atravessam a

barragem de Montargil (Ponte de Sor) ......... I08-(I6)

N.° 687/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado à Direcção de Hidráulica do Mondego sobre a situação das lagoas litorais na jurisdição daquela Direcção 108-(I7) N.° 688/V (4.')-AC — Do deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre as condições de pagamento dos fornecimentos de cimento pela CIMPOR......................... 108-(17)

N.° 689/V (4.")-AC — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor solicitando o envio de

publicações................................... I08-(I7)

N.° 690/V (4.a)-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre um trabalhador da Siderurgia Nacional (Maia) impedido de assumir o seu posto de trabalho................. 108-(17)

N." 691/V (4.°)-AC — Do deputado Alberto Alexandre Vicente (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n.° 232 [ligação Gouveia-Mangualde (IP5)] 108-(18) N.° 692/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Sub-Regional da

Beira Serra................................... 108(18)

N.° 693/V (4.*)-AC — Do deputado Luís Filipe Madeira (PS) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros solicitando o envio de

certidão...................................... 108-(19)

N.° 694/V (4.')-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP) ao Governo sobre a construção de um novo quartel de bombeiros na

vila de Alandroal............................. 108-(19)

N.° 695/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo

centro de saúde em Alandroal................. 108-(19)

N.° 696/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Emprego e da Segurança Social sobre a sede social

de LOENDRO — Associação de Defesa do Ambiente do Concelho de Alandroal .............. 108-(I9)

N.° 697/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre assaltos á Escola C + S

de Alandroal................................. 108-(19)

N.° 698/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da barragem da Asseca e da 2." fase dos canais de rega da barragem de Lucifecit !08-(20) N.° 699/V (4.')-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de um posto fronteiriço em Juromenha .... 108-(20) N.° 700/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Defesa Nacional sobre a conservação e recuperação do

Castelo de Juromenha — Alandroal............ 108-(20)

N.°5 701/V (4.a)-AC, 702/V (4.')-AC, 703/V (4.a)--AC, 704/V (4.a)-AC e 705/V (4.a)-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) a diversos Ministérios

solicitando o envio de publicações.............. I08-(21)

N.° 706/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre o estatuto da carreira docente do ensino não superior (acesso ao 8.° escalão) ....................................... 108-Í2I)

N.° 707/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre atraso no pagamento de bolsas de estudo a estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra ............................. 108-(21)

N.° 708/V (4.")-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação da

Régie Sinfonia — Orquestra do Porto.......... 108-(21)

N.° 709/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a Escola Agrícola da Paia......... l08-(22)

108-(2)II SÉR1E-B — NÚMERO 30N.° 662/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situaçãodos bolseiros em Portugal..................... 108-(8)N.° 663/V (4.')-AC — Do deputado Alberto Arons de Carvalho (PS) ao Governo sobre limitações à liberdade de expressão dos jornalistas............ 108-(8)N.° 664/V (4.")-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Governo sobre a pesca artesanalem Castelo do Neiva ......................... 108-(9)N.° 665/V (4.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre os projectos já aprovados ou em vias de aprovação dos programas operacionais coordenados pela CCR Norte......... 108-(9)N.° 666/V (4.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Educação sobre a necessidade de construir uma Escola C + S em Avintes, no concelho deVila Nova de Gaia ........................... 108-(9)N.° 667/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a sobrelotação da Escola Secundária de Canidelo, noconcelho de Vila Nova de Gaia................ 108-(10)N.° 668/V (4.')-AC — Da mesma deputada ao Mi-• nistério do Ambiente e Recursos Naturais sobre problemas causados pela pedreira de Canidelo, no concelho de Vila Nova de Gaia................... 108-(10)N.° 669/V (4.a)-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre captação de água na ribeira de SantaNatália (Amarante)........................... 108-(10)N.° 670/V (4.")-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos solicitando envio depublicações................................... 108-(11)N.° 671/V (4.a)-AC — Dos deputados Vítor Costa e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre a concretização da abertura da estrada nacional n.° 326(São Pedro do Sul-Arouca, pela serra) ......... 108-(11)N.° 672/V (4.")-AC — Do deputado António Mota e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação do Matadourode Aveiro.................................... 108-(ll)N.°s 673/V (4.a)-AC, 674/V (4.a)-AC e 675/V (4.a)--AC — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente sobre a situação dos funcionários portugueses que trabalham no estrangeiro, o encerramento dos consulados honorários da Corunha (Galiza) e Gijon (Asturais), em Espanha, e os atrasos verificados na entrega de documentação no consulado de Leon, no mesmo país 108-(12) N.° 676/V (4.a)-AC — Do deputado José Lello (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando pedido de informação sobre eventual instalação de barreiras de isolamento acústico nas margens de alguns trechos de auto-estradasna cidade do Porto........................... 108-(12)N.° 677/V (4.a)-AC — Do deputado António Mota e outros (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a construção da sede da colectividade Clube dos Amigos Bairristas, em Silvalde, Espinho............ I08-(13)N.° 678/V (4.")-AC — Dos deputados lida Figueiredo e António Mota (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre as razões da manutenção dos serviços de finanças no edifício sededa Câmara Municipal de Gondomar............ 108-(13)N.° 679/V (4.')-AC — Da mesma deputada e outros (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas financeiros da Universidade do Porto... 108-(13) N.° 680/V (4.")-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre rendas elevadas e carências no bairro social da Gandra, São Pedro da Cova (Gondomar) 108-(13) N.° 681/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde sobre a falta de um centro desaúde em Fânzeres, no mesmo concelho........ 108-(14)N.° 682/V (4.")-AC — Do deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro deSaúde da Lapa, sito à Rua de Buenos Aires---- 108-(I4)N.° 683/V (4.*)-AC — Do deputado Manuel Barros (PSD) ao Governo solicitando informações sobre a marcação de exames de condução na- Direcção de Viação de Viseu........................ 108-(14)N.° 684/V (4.°)-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a má qualidadedos serviços de saúde prestados à população do concelho de Aljezur.............................. 108-(16)N.° 685/V (4.a)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre beneficiação da estrada nacional n.° 234 (Mira-Camanhede) .............. 108-(16)N.° 686/V (4.')-AC — Do mesmo deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre um acidente mortal provocado por cabos de alia tensão que atravessam abarragem de Montargil (Ponte de Sor) ......... I08-(I6)N.° 687/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado à Direcção de Hidráulica do Mondego sobre a situação das lagoas litorais na jurisdição daquela Direcção 108-(I7) N.° 688/V (4.')-AC — Do deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre as condições de pagamento dos fornecimentos de cimento pela CIMPOR......................... 108-(17)N.° 689/V (4.")-AC — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor solicitando o envio depublicações................................... I08-(I7)N.° 690/V (4.a)-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre um trabalhador da Siderurgia Nacional (Maia) impedido de assumir o seu posto de trabalho................. 108-(17)N." 691/V (4.°)-AC — Do deputado Alberto Alexandre Vicente (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n.° 232 [ligação Gouveia-Mangualde (IP5)] 108-(18) N.° 692/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Sub-Regional daBeira Serra................................... 108(18)N.° 693/V (4.*)-AC — Do deputado Luís Filipe Madeira (PS) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros solicitando o envio decertidão...................................... 108-(19)N.° 694/V (4.')-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP) ao Governo sobre a construção de um novo quartel de bombeiros navila de Alandroal............................. 108-(19)N.° 695/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novocentro de saúde em Alandroal................. 108-(19)N.° 696/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Emprego e da Segurança Social sobre a sede socialde LOENDRO — Associação de Defesa do Ambiente do Concelho de Alandroal .............. 108-(I9)N.° 697/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre assaltos á Escola C + Sde Alandroal................................. 108-(19)N.° 698/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da barragem da Asseca e da 2." fase dos canais de rega da barragem de Lucifecit !08-(20) N.° 699/V (4.')-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de um posto fronteiriço em Juromenha .... 108-(20) N.° 700/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Defesa Nacional sobre a conservação e recuperação doCastelo de Juromenha — Alandroal............ 108-(20)N.°5 701/V (4.a)-AC, 702/V (4.')-AC, 703/V (4.a)--AC, 704/V (4.a)-AC e 705/V (4.a)-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) a diversos Ministériossolicitando o envio de publicações.............. I08-(21)N.° 706/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre o estatuto da carreira docente do ensino não superior (acesso ao 8.° escalão) ....................................... 108-Í2I)N.° 707/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre atraso no pagamento de bolsas de estudo a estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra ............................. 108-(21)N.° 708/V (4.")-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação daRégie Sinfonia — Orquestra do Porto.......... 108-(21)N.° 709/V (4.a)-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a Escola Agrícola da Paia......... l08-(22)

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