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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

pontuais? Nesta situação, quais os casos já detectados e quais as medidas correctivas já tomadas a fim de lhes pôr cobro? Para quando se prevê a normalidade desta situação? d) Finalmente, qual o lapso dc tempo que cm termos médios deverá ser considerado natural para o tratamento c distribuição da correspondência normal? E da afecta ao Correio Azul?

Requerimento n.9 653A/ (4.B)-AC de 30 de Abril de 1991

Assunto: Situação do troço Lavrc-Montcmor-o-Novo, da IC10.

Apresentado por: Deputados Lino dc Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP).

1 — No Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades é afirmado que os troços Coruchc-Lavre (33 km) e Lavre-Montemor-o-Novo (21 km), da IC10 (Sanlarém--Estrcmoz), se encontram concluídos.

2 — Só por evidente lapso é que o MOPTC/JAE pode afirmar que aqueles troços estão concluídos, designadamente o dc Lavrc-Monlemor.

Profundamente degradado, cheio de crateras c armadilhas, obriga a que o trânsito lenha de optar por outros percursos, mais longínquos, para evitar que as viaturas sofram danos decorrentes dos acidentes a que o percurso quase obriga.

3 — Sendo um troço dc intenso movimento, pergunta--se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais:

a) Confirma o MOPTC a discrepância entre o que se afirma nos mapas da JAE referente ao estado dos troços referidos da IC10 e a realidade da situação?

b) Tendo em conta o estado degradado e perigoso do troço Lavre-Montcmor-o-Novo, tem o MOPTC a intenção de, com a máxima urgência, proceder às necessárias obras dc reparação e conservação, o que, aliás, muito provavelmente implica um novo tapete? Para quando o início e fim previsto para tais obras?

Requerimento n.9 654/V (4.B)-AC

de 24 de Abril de 1991

Assunto: Plantação dc eucaliptos no concelho de Estremoz.

Apresentado por: Deputados Lino dc Carvalho c Joaquim Teixeira (PCP).

1 — A empresa CELBI propõe-sc florestar com eucaliptos uma área dc 226 ha na Herdade do Montinho, situada na freguesia dc Glória, do concelho dc Estremoz.

2 — Esta área virá, caso sc concretize o projecto, ampliar ainda mais a larga mancha de eucaliptos que existe na vizinha serra dc Ossa c que, como é do conhecimento público, alterou profundamente os respectivos ecossistemas.

3 — É verdade que uma grande parte dos solos da Herdade do Montinho não parecem ter capacidade de uso agrícola. Mas nela existem diversas linhas dc água dc superfície, como a ribeira de Terá, entre outras.

4 — Os pareceres iniciais da Circunscrição Florestal de Évora c da Câmara Municipal de Estremoz são negaúvos cm relação ao projecto da CELBI.

5 — Após diligências da CELBI, a Circunscrição Florestal de Évora vem agora, ao que veio a público na comunicação social, dar o dito por não dito, embora, ao mesmo tempo, reconheça que, do ponto dc vista ecológico, fosse mais aconselhável a plantação de sobreiros.

Tendo em conta o que fica exposto, solicito ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos, nos termos constitucionais c regimentais:

a) Qual é a opinião do Ministério em relação a este projecto?

b) Entregou a CELBI o estudo dc impacte ambiental a que a legislação cm vigor a obriga, tendo cm conla os povoamentos preexistentes na vizinha serra de Ossa?

c) Qual a superfície actual dc povoamentos com espécies dc rápido crescimento exploradas em revoluções curtas na área dos municípios de Estremoz e dc Redondo?

d) No caso da opinião do Ministério ser favorável ao projecto da CELBI, que condições vüo ser impostas à sua concretização dc molde a defender o equilíbrio de lodo o ecossistema e proteger o desenvolvimento do montado dc sobro?

Requerimento n.9 655/V (4.«)-AC

de 30 de Abril de 1991

Assunto: Processo de financiamento SIBR. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia resposta ao seguinte pedido dc informação:

Situação do processo de candidatura ao apoio SIBR entregue no IAPMEI dc Évora pela firma SO-MENAL — Sociedade Metalomecânica do Norie Alentejano, com sede cm Arronches, Portalegre. O referido processo dc candidatura foi entregue há dois anos, sem que os seus proponentes tenham recebido qualquer resposta oficial.

Requerimento n.a 656/V (4.*)-AC

de 2 de Maio de 1991

Assunto: Distribuição de verbas de contrapartida do jogo. Apresentado por: Deputado Manuel Filipe (PCP).

Depois das Jornadas Parlamentares que efectuámos cm Coimbra c Aveiro ficou-nos uma (entre outras) dúvida sobre o critério de distribuição das verbas dc contrapartidas do jogo.