16 DE MAIO DE 1991

108-(11)

c) Não foi pedido parecer à Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro sobre a captação dc água na ribeira de Santa Natália;

d) Foi-me ainda referido que o caudal será insuficiente para abastecer as freguesias da margem direita do Tâmega (inicialmente estava só prevista Vila Meã), pois, sobretudo no Estio, o caudal é muito reduzido;

e) Por último, foi colocada a hipótese dc que a

Câmara Murimpn) de Ammntc deveria voltar dc

novo a equacionar a questão dc forma a que o projecto venha a ler solução, encontrando-se outras alternativas, c concretamente a captação ser feita a jusante, incluindo a possibilidade dc a mesma ser levada a cabo no rio Tâmega, de forma a não pôr cm perigo os interesses dos agricultores daquela zona c, bem assim, a possibilidade dc a Câmara Municipal poder vir a dar satisfação às necessidades básicas das populações que aguardam ansiosamente que a água chegue às torneiras das suas casas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais c do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

l.9 Que, através do Ministério do Ambiente c Recursos Naturais, me seja dado a conhecer o parecer da Direcção dos Serviços Regionais dc Hidráulica do Douro sobre a captação de água na ribeira dc Santa Natália;

2.8 Que consequências sobre o impacte ambiental para as terras de regadio das freguesias dc Telões, Aboim, Chapa e Vila Garcia, no concelho dc Amarante?

3.9 Que a Direcção dos Serviços Regionais dc Hidráulica do Douro, em conjunto com a Câmara Municipal de Amarante, avancem o mais depressa possível com estudos alternativos de captação dc água a jusante e concretamente no rio Tâmega, junto da ponte do Borralheiro;

4." Ao Ministério do Planeamento c Administração do Território dc que considere muito importante a possibilidade de um conjunto de freguesias do concelho de Amarante poderem a breve prazo ser abastecidas de água c, portanto, junto da Câmara . Municipal encontrar as melhores formas para reformular este projecto a ser comparticipado pelo FEDER, mas tendo em conta todo o conjunto de situações que acabo de enunciar.

Requerimento n.9 671/V (4.B)-AC

de 2 de Maio de 1991

Assunto: Concretização da abertura da estrada nacional n.° 326 (São Pedro do Sul-Arouca, pela serra).

Apresentado por: Deputados Vítor Costa e Carlos Carvalhas (PCP).

Realizou-se recentemente no Salão Nobre da Câmara

Municipal dc Süo Pedro do Sul uma reunião sobre as questões inerentes à candidatura ao PRODAC, nomeadamente com vista à concretização da abertura da estrada nacional n.B 326 (São Pedro do Sul-Arouca, pela serra), dc inigualável interesse inter-rcgional e factor de desenvolvimento destes dois concelhos.

Esüvcram presentes os governadores civis de Aveiro c Viseu, Câmaras dc Arouca c Süo Pedro do Sul, bem como os responsáveis de outros serviços a nível das regiões Norte e Centro, no sentido de tentar sensibilizar o Governo para aquela cruzada de boa vontade que já se vem arrastando e que permitirá a ligação dos dois concelhos pela serra da Arada beneficiando, cm lermos secundários, ainda as freguesias do Candal e Carvalhais, entre outras. Há projectos feitos desde 1959, com alterações posteriores.

Pelos relatos da imprensa, nesta reunião o presidente da Câmara de Arouca, Zeferino Duarte Brandão, historiou as diversas démarches ao longo dos anos para a abertura da estrada nacional n.B 326, apresentando alguns números quanto ao cuslo actual dos trabalhos, bem como à hipótese dc ser financiada pelo PRODAC em 50 %. As duas autarquias interessadas financiariam em 10 %, faltando 40 %, parte csia que os responsáveis da inter-região esperam por parte do Governo.

Segundo os mesmos relatos, o governador civil de Aveiro «manifestou lambem toda a convicção dc que os 37 km dc estrada entre Arouca c São Pedro do Sul iriam ser abertos no mais breve prazo de tempo, Ião importante se apresenta este melhoramento para o progresso da região».

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:

a) Considera ou não o Governo que na perspectiva do desenvolvimento regional os itinerários principais devem ser secundados e complementados com a melhoria das redes secundárias e pela construção dc novas vias inter-regionais?

b) Se sim, pensa o Governo apoiar efectivamente a construção da estrada nacional n.a 326, ou as palavras do Sr. Governador Civil dc Aveiro são meras declarações pré-elcitorais?

Requerimento n.9 670/V (4.8)-AC

de 7 de Maio de 1991

Assunto: Solicilando envio dc publicações. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indcp.).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses que me seja enviado um exemplar dos números da revista Oceanos já editados até à presente data. Mais requeiro que, no futuro, me seja enviada regularmente a referida revista.

Requerimento n.9 672/V (4.*)-AC de 7 de Maio de 1991

Assunto: Situação do Matadouro Municipal dc Aveiro. Apresentado por: Deputados António Mota, Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira e Júlio Antunes (PCP).

O Matadouro Municipal de Aveiro está a passar por um problema dc saturação dc abate, não dando resposta às necessidades dos produtores da região, com graves prejuízos para estes mesmos produtores.