108-(14)

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

A agravar toda a situação, o IGAPHE mantém casas vazias no Bairro completamente degradadas, apesar da enorme carência dc habitações sociais, situação tanto mais estranha quanto se sabe que a Câmara Municipal de

Gonâomar já fez propostas no sentido da sua compra, sem que lenha obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Qual a raz3o da não intervenção do IGAPHE na melhoria das condições dc habitação c dc qualidade de vida dos moradores do Bairro da Gandra, cm São Pedro da Cova?

2) Por que não são revistos os brutais aumentos de rendas a que foram sujeitos os moradores do Bairro da Gandra, cm São Pedro da Cova?

Requerimento n.9 681/V (4.*)-AC de 9 de Maio de 1991

Assunto: Falta dc um centro de saúde cm Fânzeres (Gondomar).

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A freguesia de Fânzeres, no concelho dc Gondomar, com uma população que ronda os 24 000 habitantes, não tem centro de saúde, nem qualquer unidade dc saúde, o que obriga a população a deslocar-se a Rio Tinto c a dcslocar-sc nalguns casos 7 km a 8 km sem que haja uma eficaz rede dc transportes públicos.

Por outro lado, o Centro de Saúde dc Rio Tinto está superlotado, a ter dc dar resposta no atendimento dc cerca dc 100 000 habitantes, o que cria longas filas dc espera e atrasos nas consultas.

Ora, sabendo-se que inicialmente a ARS do Porto justificava o atraso na construção do Centro dc Saúde de Fânzeres com a falta dc terreno para a construção das instalações, menos se entende a razão do atraso depois da Câmara Municipal de Gondomar ter cedido um terreno para o efeito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito Ministério da Saúde informações sobre as razões do atraso na construção do Centro de Saúde dc Fânzeres, cm Gondomar, c sobre a data provável da sua construção.

Requerimento ~n.B 682A/ {4.»)-AC

de 8 de Maio de 1991

Assunto: Centro dc Saúde da Lapa, sito à Rua de Buenos Aires.

Apresentado por: Deputado Rui Cunha (PS).

Requeiro que, através do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o número de consultas/mês realizado pelo Centro de Saúde da Lapa cm 1990.

2) Sc está previsto o encerramento do Centro dc Saúde da Lapa, que serve também os moradores das freguesias dos Prazeres e de Santos, num total superior a 30 000 utentes.

3) Em caso afimaiivô. qual a 'Alternativa cata garantir a assistência aos habitantes daquelas freguesias, sendo certo que sc trata dc uma zona antiga da cidade dc Lisboa com elevado número dc idosos e reformados.

Requerimento n.fi 683/V (4.»)-AC

de 7 de Maio de 1991

Assunto: Marcação dc exames de condução na Direcção

de Viação de Viseu. Apresentado por: Deputado Manuel Barros (PSD).

Desde que o Infante, deliberadamente retirado cm Sagres, pela primeira vez espalmou a mão direita sobre a linha da testa c, alanceando o olhar, perscrutou os limites do mar ignoto, ficaram abertas as fronteiras do sonho c da fantástica aventura que, pela saga dos Descobrimentos, haveriam de empurrar os Portugueses para fora do rectângulo páuio, cm busca de novas paragens, novos povos c culturas.

«Dilatar a Fé c o Império». Estava encontrado o mote que haveria de dinamizar a sociedade de eniâo. Ao serviço da curiosidade dc saber se mais terras haveria para lá do horizonte oceânico, o Infante de Sagres e duque de Viseu lançou mão dos conhecimentos científicos adquiridos com base na aturada pesquisa e paciente esludo dos mapas c escritos disponíveis.

A ânsia dc saber permitiu superar a dor de uma arrastada separação, arrostar com os sacrifícios pessoais c familiares, com o luto das viúvas, a orfandade das crianças e o desamparo dos velhos. As caravelas partiam, cascas dc noz, navegando no vento, enfrentando os perigos dos mares nunca dantes navegados.

Vencido o medo dc si próprios c do desconhecido, os Portugueses ganharam ânimo à medida que as descobertas confirmavam as teorias do Navegador c foram sempre mais e mais longe, oferecendo ao Mundo a demonstração concreta das teorias mais evoluídas, segundo as quais a Terra, afinal, é redonda.

Foi essa vontade determinada que, feita peregrina, disseminou, cm errâncias por todo o planeta, a civilização ocidental.

A facilidade no estabelecimento de contactos e de miscigenização lusíadas, sempre nos impeliu â aplicação prática do conceito de universalidade c impediu conotações xenófobas c racistas.

Foi esta vocação universalista do Português navegante que mereceu a encomiástica apreciação que dc nós fez um célebre historiador inglês. Na sua frase feliz, maravilhado com a grandeza da obra realizada face à escassez do número c dos meios, escreveria, lapidar:

É o maior mistério da história. O Português tem um berço estreito para nascer c toda a terra para morrer.