16 DE MAIO DE 1991

108-(15)

Encerrado o ciclo do Império, não foi sempre feliz o regresso a casa. Muitos dc nós trilharam então os caminhos desventurosos dc uma dolorosa emigração. O Português partiu dc novo. Não o animava desta vez a febre da descoberta nem a conquista dc novos mundos. Apenas ia em busca dc melhores condições de vida. Procurava trabalho, o meio honrado dc conseguir um lugar ao sol.

Partiram. Espalharam-se pelo velho e pelos novos continentes. Demandaram a Europa e as Américas. Alguns, mais ousados, permaneceram nessas Africas promissoras, terras dc tantos queridas e dc todos saudosas nas evocações da memória. Nessas Africas que ensaiam, agora dc novo, primeiros passos no caminho da paz. Possam os acordos agora firmados suturar as feridas abertas na matéria dos corpos e no espírito das almas cansadas de guerras e trazer, a par da reconciliação, a modernidade, o progresso e o bem-estar. Nós, Portugueses, assumindo velhas responsabilidades, soubemos, desta feita, estar presentes e fomos activamente interessados.

Somos hoje quase 5 milhões espalhados pelas quatro partidas do mundo contemporâneo e se a Terra, feita «Aldeia global», encolheu, não se fez menor o apego dos nossos concidadãos ao torrão natal. Este pequeno jardim nacional, com vistas sobre o mar que o enleia, continua a ser o sonho generalizado dc quantos almejam poder um dia regressar a casa.

Mas se não é fácil lá fora a vida dos que demandaram terra alheia para tornar certo o sonho antigo, também se não antolha cómodo o apelo aos que cá ficaram, pedindo, contra pagamento, ajuda que lhes permita resolver algum problema que a saudade avivada pela ausência aparente ser dc mais fácil solução aqui.

Quantos dc nós partimos, iletrados, por esse mundo de Cristo fora? Na necessidade encontramos a força que remove obstáculos c, se calhar, montanhas. Mas daqui esperávamos maior acarinhamento, apoio e compreensão perante as dificuldades sustentadas.

Mas isso nem sempre acontece e a realidade incumbe--se dc o demonstrar.

Muitos são os portugueses que se socorrem de Portugal para obter a carta dc condução. Encurralados pelos patrões que lhes recusam, na volta, o lugar no trabalho se não apresentarem o documento que traduz a habilitação legal para conduzir veículos, é cada vez mais vasto o movimento dos emigrantes que vêm a casa em busca dc auxílio.

Não pedem favores ilegais nem praticam subornos escusados. Não pretendem privilégios imerecidos nem procuram a subversão da ordem instituída. Buscam apenas um tratamento diferenciado para uma situação específica, pedido compatível com o quadro legal e até com dignidade constitucional.

Mas se o Governo, atento à realidade sucintamente descrita, apostado no combate por todos os meios a uma burocracia paralisante, determinou as regras do jogo e o atendimento adequado e justificado para as situações descritas, nem por isso os resultados visíveis se mostram satisfatórios c do agrado dc todos.

No distrito dc Viseu uma larguíssima percentagem da população anda emigrada. Nalguns municípios o valor daquela traduz-sc em números superior aos 80 %. Partiram um dia na mira fugaz de, através de drásticas reduções nas despesas, somente possíveis cm terras estranhas, juntarem pecúlio que possibilite uma rápida promoção social, sucesso na vida c uma casinha para morar.

Mas nem todos são felizes lá fora. A muitos tolhe-os o desconhecimento da língua c dos costumes, a imprepa-raçâo e, mais que tudo, a falta dc carta de condução.

Dificuldades várias no país de acolhimento impclcm--nos para o país de origem. Aqui tentam tudo, lutando contra a escassez dc tempo que lhes é arbitrado para férias dc merecido repouso, para conseguir o ambicionado documento.

Inscrevem-se nas escolas de condução mas a demora e os atrasos nas marcações dc exames toma insuficientes os tempos previstos para a estada nacional e partem dc novo, a tanto obrigados para não perderem o emprego já em perigo pela ausência do «cartão».

Para alguns é mesmo uma tortura e um calvário. É que por detrás dc cada caso está o concreto de um rosto bem humano.

A ansiedade prolonga-se. Alguns arriscam-se a vir curtos dias a Portugal para, de novo, tentarem a sorte dc conseguirem uma marcação para exame, nem sempre sucedida.

Há quem ignore ou esqueça que, para grande número dos nossos compatriotas, a sua presença no estrangeiro c desconhecida das autoridades locais e, portanto, clandestina. Como clandestino e precário é o posto de trabalho no patrão que os explora.

E que, mesmo assim, pcdc-se-lhcs documentação que eles, por isso mesmo, nunca poderão algum dia obter dc modo legal. Exige-se-lhes a comprovação do estatuto dc emigrantes, sem atentar que a sua condição dc ilegais os impede dc a satisfazer.

Na Direcção de Viação dc Viseu os atrasos na marcação de exames são uma praga. Um flagelo que atinge todos e para o qual se não vislumbra solução.

Os emigrantes são os mais penalizados e nem o favor da lei e o assumido empenho do Governo parecem suficientemente capazes de debelar o fenómeno.

A Direcção dc Viação de Viseu depende da dc Coimbra e há quem veja nesta a raiz de todos os males.

Diz-se que os emigrantes têm prioridade na marcação de exames. Na direcção de Coimbra tudo parece bem mas na de Viseu isso não acontece.

Pergunta-se: porquê? Qual a causa ou causas que estão na origem e presidem a este desfasamento? Sc o sistema está bloqueado, quais as medidas encetadas para o fazer fluir? O que é que foi feito? Que procedimentos se propõe adoptar?

Perguntas. Tudo perguntas. Perguntas que até agora não conheceram resposta. Apesar dos incómodos, prejuízos c transtornos de toda a ordem que desta conjuntura advêm para o cidadão. Apesar da privação de receita que dai necessariamente advém para o erário público.

Ao denunciar a situação, o signatário pretende alcnar o Governo, instar por resposta c apelar à adopção dc medidas concretas que desbloqueiem o encrave.

Em jeito dc desabafo, ouvem-se histórias pouco abo-natórias dos serviços, as quais sc deverá, por isso mesmo, dar o devido desconto. Mas são fumo escuro sobre o que deveria ser prática clara e transparente, sem margem para a dúvida. Dc um lado, esfalfa-se o Governo na ânsia de acelerar os processos de simplificação e desburocratização. Descentraliza c desgovemamentaliza. Assiste-sc à vontade pública e política de «privatizar» a obtenção da «carta». Do outro assistimos ao emperramento da máquina, incapaz de dar cumprimento àquilo que dela se pretende, exige e espera.

As marcações dos exames dc todos os cidadãos cm geral e dos nossos emigrantes em particular devem ser