16 DE MAIO DE 1991

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Pelo exposto, requeiro, nos lermos regimentais, que o Ministério da Saúde esclareça:

a) Considera o Ministério da Saúde necessário e útil a criação do Centro Hospitalar da Beira Serra com o aproveitamento das instalações já existentes em Gouveia c Seia?

b) Que medidas esião previstas no âmbito do Ministério da Saúde visando a melhoria da prestação dos cuidados dc saúde naquela zona do distrito da Guarda?

Requerimento n.9 693/V (4.S)-AC

de 8 de Maio de 1991

Requerimento n.9 695/V (4.9)-AC

de 14 de Maio de 1991

Assunto: Construção dc um novo centro dc saúde cm Alandroal.

Apresentado por: Deputados Lino dc Carvalho c Joaquim Teixeira (PCP).

O Centro dc Saúde, na vila de Alandroal, está instalado num edifício da Santa Casa da Misericórdia sem condições mínimas para a prestação das funções médicas.

Nos lermos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde a informação dc para quando eslá prevista a construção dc um novo centro dc saúde na vila de Alandroal?

Assunto: Pedido de certidão.

Apresentado por: Luís Filipe Madeira (PS).

Nos lermos gerais c regimentais aplicáveis, venho requerer a V. Ex.a seja solicitado ao Governo, com carácter urgente e através do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, certidão do lexio original do Decrcto-Lei n.° 5/91, dc 8 dc Janeiro, publicado no Diário da República, 1.* série-A, rt.Q 6, da mesma data.

Tal certidão destina-se a instruir o pedido de declaração dc inconstitucionalidade da Declaração dc rectificação n.° 5/91, publicada no Diário da República, 1.* sé-ric-A, n.° 26, de 31 dc Janeiro dc 1991, que nesta data foi apresentado por deputados socialistas ao Presidente do Tribunal Constitucional, dc que sou primeiro subscritor.

Requerimento n.s 694/v (4.B)-AC

de 14 de Maio de 1991

Assunto: Construção dc um novo quartel dos bombeiros

dc vila dc Alandroal. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho c Joaquim

Teixeira (PCP).

1 — É generalizadamente reconhecida a necessidade dc um novo quartel dos bombeiros cm Alandroal.

2 — Os deputados do PCP tem feito eco dessa necessidade, propondo em sede dc Orçamento do Estado as dotações necessárias, propostas essas que não têm merecido vencimento.

3 —Não está inscrita no OE/91 (PIDDAC) qualquer verba para a construção do quartel dos bombeiros.

4 — Contudo, cm recente visita ao concelho de Alandroal o Sr. Primciro-Minisiro terá anunciado o início da construção para breve do referido quartel.

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Para quando está previsto o início da construção do quartel dos bombeiros dc Alandroal?

b) No caso desse início esiar previsto para 1991, com que cabimento orçamental?

Requerimento n.9 696/V (4.a)-AC

de 14 de Maio de 1991

Assunto: Sede social de LOENDRO — Associação de Defesa do Ambicnic do Concelho dc Alandroal.

Apresentado por: Deputados Lino dc Carvalho c Joaquim Teixeira (PCP).

1 —Na localidade dc Tcrcna, concelho de Alandroal, distrito dc Évora, foi formada cm 26 dc Março de 1990 uma associação denominada LOENDRO — Associação dc Defesa do Ambiente do Concelho do Alandroal.

2 — Essa Associação, cuja constituição mereceu elogios da parte dc vários órgãos do poder, designadamente do Sr. Ministro do Ambiente c Recursos Naturais, lula com falta de instalações para a sua sede.

3 — Em recente visita à Associação os seus dirigentes soliciLaram diligencias no sentido dc poder ser encontrada uma sede para poderem funcionar, designadamente através da Casa do Povo dc Tcrcna, que está em desactivação.

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministérios do Ambiente c Recursos Naturais c do Emprego e da Segurança Social que esclareçam se csiá nas perspectivas do Governo o csiudo da possibilidade de disponibilização de uma parle da Casa do Povo dc Tcrcna ou dc outra alternativa para solucionar a necessidade dc instalações para a sede da LOENDRO — Associação dc Defesa do Ambiente do Concelho dc Alandroal?

Requerimento n.9 697/V (4.9)-AC

de 14 de Maio de 1991

Assunto: Assaltos à Escola C+S dc Alandroal. Apresentado por: Deputados Lino dc Carvalho c Joaquim Teixeira (PCP).

1 — A Escola C+S dc Alandroal tem sido vítima de sucessivos assaltos sem que até ao momento tenha sido dotada dos necessários guardas-nocturnos.

2 — Igualmente a Escola não está dotada do necessário pessoal aux/Jiar.