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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Na referida exposição chama a atenção para:

A sua actividade tem merecido o reconhecimento de diversas entidades de âmbito local, regional c nacional.

Todavia, a correspondência cm termos dc apoios financeiros tem ficado aquém das necessidades, sendo pontual c incerta a maior parte das co-parti-cipações, assim como tardias as deliberações inerentes.

Tal situação é factor dc instabilidade e tem posto em causa financiamentos complementares, tendo-se registado vários casos dc inviabilização de projectos e iniciativas, alguns dos quais com subsídios atribuídos, por falta de apoios supletivos.

O relacionamento com a Câmara Municipal de Almada tem-se pautado por lamentáveis incompreensões e insuficiências, disso sendo prova a inexistência dc qualquer apoio financeiro no ano dc 1990, a inviabilização da realização da Feira do Livro (1990) c o não cumprimento do protocolo alusivo ao projecto Autocarro Cultural.

Contudo, cm Setembro dc 1990 foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Almada c este Centro Cultural, cm que a Câmara claramente reconhece a actividade do CCA c se estabelecem apoios e timings, critérios e compromissos a assumir por ambas as partes. Chegados a esui data, c com todos os prazos já expirados, não se verificou qualquer decorrência prática do estipulado nesse documento.

Projectos em curso

A Escola Profissional dc Música dc Almada représenla um projecio promovido pelo CCA c aprovado pelo Ministério da Educação através da assinatura de um contrato-programa com o GETAP cm 24 de Agosto dc 1990. Esic projecto tem garantidos financiamentos destinados à sua instalação, equipamento c funcionamento c constitui a única Escola Profissional dc Música do Sul do Tejo.

A Câmara Municipal dc Almada assumiu o compromisso dc sc constituir como entidade promotora da Escola, chamando a si as responsabilidades inerentes e igualmente a cedência de instalações sitas no Solar dos Zagallos.

Outras actividades do CCA encontram-se bloqueadas por inexistência dc um espaço adequado ao seu desenvolvimento.

Nesta situação cnconiru-sc o Atelier Artístico Infantil, a Escola de Música, o Centro de Actividades Fotográficas de Almada e ainda diversos cursos e acções dc formação.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam à Câmara

Municipal de Almada as informações sobre as situações

referidas e, em particular, dos apoios previstos para as actividades do Centro Cultural de Almada.

JUNTA AUTÓNOMA OE ESTRADAS SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.fi 74/V (4.S)-AC, do deputado Cristóvão Norte (PSD), sobre as vias de comunicação no Algarve.

Relativamente ao assunto focado no requerimento do Sr. Deputado acima mencionado, informo V. Ex.a de que sc traia da melhoria de uma via municipal.

A JAE não tem aí qualquer interferência, uma vez que na zona não há estradas nacionais, conforme se vê no esboço corográfico anexo a este ofício.

Pelo Presidente, o Vicc-Prcsidcnic, Santinho Horta.

Nota. — O esboço referido foi entregue ao dcpuudo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 88/V (4.!)-AC, do deputado Valente Fernandes (Indcp.), sobre a falta dc infra-cstruluras básicas em Minde e Mira dc Aire.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cncarrcga-mc S. Ex.? o Ministro do Ambiente c Recursos Naturais dc informar V. Ex.' de que:

1 — Exisie um inventário, embora preliminar c que sc admile conter algumas lacunas, no que se concerne a um inventário das fontes poluidoras desta área protegida.

2 — Existe um conhecimento, embora genérico, de situações dc esgoto a céu aberto.

3 — O trabalho dc inventariação c caracterização das cavidades cársicas cm curso contempla o levantamento da situação sob o ponto dc vista dc degradação no meio cársico de superfície c subterrâneo desta área protegida.

4 — Degradação do carso de superfície. Degradação do meio cársico subterrâneo sob múlüplos

aspectos, ecológico, científico, cultural, turísüco, etc.

Contaminação grave dos aquíferos cársicos c, consequentemente, dos importantes recursos hídricos aí existentes.

5—Têm sido várias as rcsposlas que o PNSAC tem dado às solicitações dos vários organismos que neste sentido se icm dirigido à direcção desta área protegida, sejam estes autarquias locais, organismos da Administração Pública, população, associações, etc.

Assim, c objectivamente à presente situação, cabe-nos referir o seguinte:

Há longa data que o PNSAC, com base no conhecimento que detém do carso subterrâneo da região dc Mira/ Minde, lem vindo a chamar a atenção para a eminente possibilidade dc grave contaminação dos seus aquíferos, facto que culminou com a situação dc poluição da gruía de Moinhos Velhos (denominação turística grutas de Mira

dc Aire) c da csuiçao dc caplaçüo e distribuição dc água as povoações dc Mira dc Aire e de Minde, Olho dc Água dc Mira.