16 DE MAIO DE 1991

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0 perigo que representa para as crianças o acesso às escolas de Urgezes (Guimarães).

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, informo V. Ex.a que:

1 — Em finais do ano de 1990 a Escola C+S dc Urgezes enviou à Direcção dc Estradas dc Braga um ofício do seguinte teor:

Informo V. Ex.a que entrou cm funcionamento a Escola C+S dc Urgezes, sita na Avenida da Igreja, na freguesia dc Urgezes, Guimarães.

A escola tem 480 alunos, cuja maioria se desloca dc autocarro para as aulas. Os transportes urbanos de Guimarães implantaram uma paragem na Rua de António Costa Guimarães (sentido Guimarãcs-Co-vas), num local sem qualquer espaço, o que consideramos bastante perigoso dado o grande número de crianças que a utilizam nas horas dc ponta.

Agradecíamos a V. Ex.a que fossem tomadas providências urgentes no sentido dc evitar possíveis acidentes.

2 — Em 10 de Dezembro dc 1990 aquela Direcção de Estradas, pelo ofício n.93179, solicitou à Escola C+S dc Urgezes a informação sobre «se a paragem dc autocarros a que se referia se situava ou não na estrada nacional, devendo, em caso negativo, dirigir-se à Câmara Municipal dc Guimarães».

3 — Em 26 dc Dezembro de 1990 a Escola informou que a referida paragem se situa na estrada nacional que de Guimarães segue para Santo Tirso.

4 — Em 3 de Janeiro de 1991 a mesma Direcção de Estradas enviou um ofício do seguinte teor:

[...] solicita-sc informe esta Direcção dc Estradas do seguinte:

a) Sc a questão se coloca (ou não) na Rua dc António Costa Guimarães c sc essa rua coincide com a estrada nacional;

b) Caso haja concordância com a referida estrada nacional deverá ser indicado o quilómetro onde se encontra localizada a paragem em questão ou qualquer outro elemento que permita localizar a referida paragem com exactidão.

5 — Em contacto com a Câmara Municipal dc Guimarães obteve-sc a informação que, efectivamente, existe uma placa dc paragem dos transportes urbanos dc Guimarães na Rua dc António Costa Guimarães, a qual constituía a antiga estrada nacional c sc encontra sob jurisdição da autarquia.

Em face do referido, parece concluir-se não haver lugar a qualquer intervenção da JAE.

Pelo Presidente, o Vicc-Prcsidcnte, Santinho Horta.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO 00 MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os317/V (4.*)-AC, 318/V (4.*)-AC c 319/V (4.S)-AC, do deputado Jorge de Lemos (Indcp.), solicitando o envio dc publicações.

Em referência aos ofícios n.os 276/91, 277/91 c 278/91, dc 7 dc Fevereiro, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, junto remeto a V. Ex.a as seguintes publicações do Instituto dos Assuntos Sociais da Educação:

Acções Educativas em Prevenção e Segurança. Apoios Sócio-Educalivos e Escolaridade Obrigatória.

Apoio Sócio-Económico e Prosseguimento dos Estudos.

A Fome no Mundo: Causas e Soluções. Alimentação Racional para a Saúde. Sida: Dossier Pedagógico para Utilização dos Professores.

Revista Escola Saúde, n.os 7, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria. Nola. — As publicações referidas foram entregues ao deputado.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 344/V (4.!)-AC, do deputado Alberto Cerqueira Oliveira (PSD), sobre a beneficiação da estrada nacional n.° 103.

Relativamente ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto mencionado cm epígrafe, informo que para além do significativo investimento cm curso nesta estrada nacional n.e 103, concretamente entre Venda Nova e Pisões, com uma extensão dc 10,4 km e um investimento de 750 000 contos c outras beneficiações já concluídas, está previsto no início do 2.° semestre do corrente ano colocar-sc cm praça uma empreitada que visará a execução da correcção do traçado c pavimentação desta estrada à saída de Braga, entre Pinheiro c Gualtar, numa extensão dc 9 km, aproximadamente, cujo orçamento se estima cm 600 000 contos.

Pelo Presidente, o Vicc-Prcsidente, Santinho Horta.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 347/V (4.')-AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre roubo dc gado.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido cm epígrafe, ouvida a Dirccçao-Gcral da Pecuária, cncarrcga-mc S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação dc informar o seguinte:

Conforme é do conhecimento de V. Ex.«, o Dccrcto-Lci n.9 54/84 e o Decreto Regulamentar n.88/84 foram publicados com o objectivo de contrariar o trânsito ilegal dc gado no País.

Recentemente foi publicado o Decreto-Lci n.9 290AJ0, que procura imprimir na matéria cm questão medidas mais