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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA

DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento 483/V (4.«)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), solicitando o envio dc publicação.

Sobre o assunto mencionado cm epígrafe, a que se refere o ofício acima referenciado, junto envio a V. Ex.a o documento Contratos de Adesão e Defesa do Consumidor, dc António Joaquim Fernandes.

O Director, Manuel Lucas Estêvão.

Nola. — O documento referido foi entregue ao deputado.

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento 484/V (4.!)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), solicitando o envio dc publicação.

Sobre o assunto mencionado em epígrafe, a que se refere o ofício acima referenciado, junto envio a V. Ex." o documento Novo Impulso para a Política de Protecção dos Consumidores, Comissão das Comunidades Europeias.

O Director, Manuel Lucas Estêvão.

Nola. — O documento referido foi entregue ao deputado.

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento 485/V (4.')-AC, do deputado Jorge Lemos (Indcp.), solicitando o envio dc publicação.

Sobre o assunto mencionado cm epígrafe, a que se refere o ofício acima referenciado, junto envio a V. Ex.a o documento Considerações Gerais em Torno dos Direi-los do Consumidor em Portugal, dc João Domingos Afonso dos Santos.

O Director, Manuel Lucas Estêvão.

Nota. — O documento referido foi entregue ao «Jcpucado.

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°486/V (4.?)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação.

Sobre o assunto mencionado em epígrafe, a que se refere o ofício acima referenciado, junto envio a V. Ex.» o

documento Quotidiano e Mito na Cultura de Massas, dc

Beja Samos.

O Director, Manuel Lucas Estêvão. Nota. — O documento foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Direcçãc-Geral de Portos

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 493/V (4.8)-AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre as obras de emergência na praia dc Faro.

Em cumprimento do despacho dc S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas exarado no ofício n.9 805/V/4, dc 14 dc Março dc 1991, informa-se:

Não cslí ainda definida c aprovada a solução dc defesa da ilha dc Faro.

A Dirccçáo-Gcral dc Portos entregou, para apreciação, aos membros do grupo dc trabalho criado pelo Despacho Conjunto dc 28 dc Novembro, cm reunião realizada em 8 dc Fevereiro passado, um estudo prévio dc soluções alternativas, estando prevista a realização de uma nova reunião cm 3 dc Maio próximo, da qual se espera que resulte u definição dessa solução.

O estudo da zona costeira entre Vilamoura e Vila Real dc Santo António tem a sua 1.' fase concluída, tendo oportunamente sido dado conhecimento dos respectivos relatórios às principais entidades responsáveis pelo ordenamento do território.

O estudo está neste momento suspenso, aguardando que sc clarifiquem algumas opções dc ordenamento do território cm causa c sua área envolvente que poderão constituir factores condicionadores das soluções dc intervenção a desenvolver na 2.* fase do estudo.

O Engenheiro Dircctor-Gcral, Fernando Muhoz dc Oliveira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO adjunto DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 494/V (4.')-AC, do deputado Hilário Marques (PSD), sobre a fronteira azul entre Madalena (Viana do Castelo) c La Madalena (Orcnsc).

Encarrcga-mc S. Ex.a o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna dc uanscrever o teor do ofício n.°81/DIR, de 28 de Março dc 1991, do Serviço dc Estrangeiros c Fronteiras sobre o assunto cm epígrafe:

Em resposta ao ofício n.° 181, de 21 dc Março dc 1991, tenho a honra de informar V. Ex.' que na reunião luso-espanhola realizada cm Merida, no