16 DE MAIO DE 1991

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Ncstc contexto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-sc ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informaçüo sc estão previstas, c quando se prevê a sua eventual instalação, barreiras dc isolamento acústico nas margens desses percursos, nomeadamente cm certos trechos da via de cintura interna, onde a distância da faixa dc rodagem às habitações marginantes 6 irrisoriamente diminuía.

Requerimento n.9 677/v (4.a)-AC

de 9 de Maio de 1991

Assunto: Construção da sede da colectividade Clube dos Amigos Bairristas, cm Silvaldc, Espinho.

Apresentado por: Dcpulados António Mota, Jerónimo dc Sousa, Apolónia Teixeira c Manuel Filipe (PCP).

A colectividade Clube dos Amigos Bairristas, cm Silvaldc, Espinho, construiu recentemente a sua sede cm terreno pertencente ao Instituto dc Gcslão Financeira.

Os seus dirigentes c associados fizeram várias diligências no sentido da legalização do terreno, com várias alternativas, mas ate à data não receberam qualquer resposta por parte do Instituto.

Tal situação tem criado e poderá vir a criar problemas acrescidos a esia colectividade, que pelo trabalho desenvolvido bem merece o apoio do poder central na resolução deste problema.

Assim, ao abrigo das disposições consütucionais c regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Finanças o seguinte esclarecimento:

Que contributo pode dar esse Ministério para legalizar o terreno da colectividade do Clube dos Amigos Bairristas dc Silvalde?

Ministério das Finanças informações sobre as razões da manutenção dos serviços dc finanças no edifício sede da Câmara Municipal dc Gondomar, bem como indicação sobre a data prevista para a transferência para as novas instalações.

Requerimento n.9 679/V (4.S)-AC

de 9 de Maio de 1991

Assunto: Problemas financeiros da Universidade do Porto. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo, Carlos Brito c António Filipe (PCP).

A Universidade do Porto está a enfrentar sérios problemas financeiros que, a não serem rapidamente superados, poderão conduzir à sua asfixia financeira e pôr em causa o seu funcionamento normal.

A causa fundamental desta situação reside nas insuficientes verbas transferidas do Orçamento do Estado pelo Ministério da Educação, o que, sc não for revisto, impedirá até o pagamento das remunerações dos professores e restante pessoal da Universidade do Porto, já que falta mais dc 1 milhão de contos para garantir o seu funcionamento regular.

Por outro lado, a não inscrição dc verbas no PIDDAC para os investimentos necessários à construção dc novas instalações universitárias criou um hiato ncstc período em que tardam as verbas do PRODEC, o que já paralisou algumas obras e pode provocar atrasos na sua conclusão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os dcpulados abaixo assinados solicitam ao Ministério da Educação informações sobre as medidas que foram ou vüo ser tomadas para resolver os problemas financeiros da Universidade do Porto e garantir o seu normal funcionamcnlo.

Requerimento n.9 678/V (4.8)-AC

de 9 de Maio de 1991

Assunto: Manutenção dos serviços de finanças no edifício sede da Câmara Municipal dc Gondomar.

Apresentado por: Dcpulados Ilda Figueiredo c António Moía (PCP).

O edifício sede da Câmara Municipal dc Gondomar é antigo c muito pequeno para as necessidades de funcionamento dos diversos serviços municipais, o que já obrigou o executivo municipal a alugar diversas instalações pelas quais paga centenas dc contos mensais.

No entanto, no edifício sede da Câmara Municipal de Gondomar continuam a funcionar, sem qualquer pagamento ao município, os serviços de finanças dependentes do Ministério das Finanças. Apesar dos esforços desenvolvidos, o cxccuüvo municipal ainda não conseguiu que lais serviços mudem para as novas insuilaçõcs que o Minisiério das Finanças adquiriu há dois anos na zona central de Gondomar.

Ora, tendo cm coma os problemas que a manutenção desta situação causa ao Município dc Gondomar, ao abrigo das disposições constilucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam ao

Requerimento n.9 680/V (4.5)-AC

de 9 de Maio de 1991

Assunto: Rendas elevadas e carências no bairro social da

Gandra, São Pedro da Cova (Gondomar). Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

O Bairro da Gandra, cm São Pedro da Cova, Gondomar, é um bairro social na dependência do 1GAPHE com cerca de 250 habitações c onde vivem mais dc 300 famílias.

Apesar dos aumentos brutais das rendas dc casa a que foram sujeilos os moradores do Bairro da Gandra c que nalguns casos atingiram mais dc 1200%, continuam as enormes carências cm infra-estruluras, a falia dc um infantário c pavilhão gimnodesportivo, os espaços sociais e dc convívio.

Há scic anos que ali vivem os moradores sem que lenha havido qualquer separação ou arranjo das casas, mesmo naquelas cm que há grandes fendas, o que agrava a degradaçáo do Bairro.

Por outro lado, a falia dc policiamento dc uma zona onde há sérios problemas agrava a insegurança c o mau eslar dos moradores do Bairro da Gandra.