16 DE MAIO DE 1991

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Jornalistas c comentadores da TSF confessaram mesmo que condicionaram as suas apreciações ao desafio devido ao clima dc coacção que era exercido. Um deles afirmou mesmo que nao tivera coragem, naquela altura, dc afirmar categoricamente que fora cometida determinada infracção as regras do jogo, que deveria originar uma grande penalidade.

Um jornalista de outra estação dc rádio 6 citado por um matutino como tendo afirmado que recebera «ponlapés

durante lodo o jogo».

O clima de coacção sobre jornalistas desportivos não é, infelizmente, um fenómeno novo, mas terá atingido no último domingo a sua expressão máxima, pondo cm causa, de uma forma grave, a liberdade dc expressão dos jornalistas.

A situação 6, pois, preocupante, designadamente tendo em conta as paixões incontroláveis desencadeadas pelo fenómeno desportivo, cujos reflexos sobre árbitros, participantes ou meros espectadores podem, dc um momento para o outro, vir a assumir as proporções dramáticas já verificadas cm outros países.

Neste caso, há uma grave limitação à liberdade dc expressão dos jornalistas, pelo que se justifica que seja requerida ao Governo, nos lermos legais c regimentais aplicáveis, resposta à seguinte questão:

Que iniciativas e acções tem desenvolvido ou tenciona desenvolver o Governo para garantir a segurança física e a liberdade dc expressão dos jornalistas que assistem a espectáculos dcsporüvos?

Requerimento n.9 664/V (4.")-AC

de 30 de Abril de 1991

o êxito do empreendimento. Os estudos originários acham--sc executados. Só que, enquanto tarda a decisão governamental, os custos sobem, expondo erros de gestão que melhor seria não sc verificassem.

Eis porque, ao abrigo das disposições consütucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do ministério competente, me informe:

1) Quando prevê a resolução do problema cm referência que dia após dia se agrava?

2) Admite ou não, no curto prazo, a construção de um quebra-mar em Castelo do Neiva, com as diligências adjacentes que implica?

Requerimento n.9 665/V (4.">AC

de 7 de Maio de 1991

Assunto: Projectos já aprovados ou cm vias dc aprovação dos programas operacionais coordenados pela Comissão dc Coordenação Regional do Norte.

Apresentado por: Depulada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as listas dos projectos já aprovados c cm vias dc aprovação dos^ programas operacionais coordenados pela Comissão de Coordenação Regional do Norte (Área Metropolitana do Porto, Vale do Ave, Allo Minho, Trás-os-Monics c Alto Douro c região Norte).

Assunto: Pesca artesanal em Castelo do Neiva. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

As populações de Castelo do Neiva vivem, dc há muito, na expectativa dc providencias tendentes a assegurar c revivificar a pesca artesanal local e a garanür, por essa via, o desenvolvimento do teor dc vida da comunidade.

O pescado da zona goza de merecida fama. Os pescadores vão, sempre que as condições o permitem, ao mar e dele trazem para a loia espécimes ainda vivos que, num vasto perímetro envolvente, atraem numerosos compradores. Os valores do peixe transaccionado ultrapassaram, em 1990, os 80 000 contos: quantitativo deveras significativo, a obrigar, conjuntamente com outros elementos, à adopção dc medidas fundamentais.

Acontece que — como cm iniciativa parlamentar pretérita, nunca respondida pelo Governo, assinalei — com meia maré já nüo podem os pescadores exercer a sua profissão, pelo que as 60 embarcações (de entre as 200 registadas na capitania) cm actividade sc imobilizam.

E opinião consensual dc técnicos c populações que a edificação dc um quebra-mar alteraria esie panorama desolador, permitindo a regularidade da faina e reabilitando a praia tradicional, tão procurada.

Apesar do impacte negativo (nos planos do ecossistema c do viver dc certas localidades costeiras) da construção do porto de Viana do Castelo, existem bases sólidas para

Requerimento n.9 666/V (4.B)-AC de 7 de Maio de 1991

Assunto: Necessidade dc construir uma Escola C+S cm

Avintes, Vila Nova dc Gaia. Apresentado por: Depulada Ilda Figueiredo (PCP).

A freguesia de Avinics, no concelho dc Vila Nova dc Gaia, com uma população que se aproxima dos 14 000 habitantes, tem centenas de jovens a frequentar os ensinos básico c secundário que são obrigados a dcslocar-sc para escolas preparatórias c secundárias dc freguesias mais ou menos distantes por não haver uma Escola C+S em Avintes.

Os órgãos autárquicos da freguesia já por diversas vezes insistiram na criação da referida Escola C+S sem que. alé ao momento tenha havido uma resposta favorável, o que prejudica seriamente a população jovem dc Avintes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais cm vigor, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Qual a razão por que não foi ainda considerada prioritária a construção dc uma Escola C+S cm Avintes?

2) Para quando sc prevê o início da sua construção?