Debates Parlamentares - Diário 033S1, p. 2 (1991-06-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

134-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

N.° 766/V (4.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa em França............................ 134-(7)

N.° 767/V (4.')-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol e outros, do PCP, ao Ministério da Saúde sobre o leite escolar impróprio para consumo ... 134-(8) N.° 768/V (4.a)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a dívida dos hospitais à PARACÉLSIA — Indústria Farmacêutica, S. A................................. 134-(8)

N.° 769/V (4.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre problemas no Centro de Observação e Assistência Social (CÔAS) l34-(8) N.° 770/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso e problemas financeiros da Empresa

Industrial das Hortas, em Santo Tirso.......... 134-(9)

N.° 771/V (4.a)-AC —Da mesma deputada ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado do Orçamento sobre as carreiras profissionais dos técnicos de emprego, técnicos e monitores de formação

profissional .................................. 134-(9)

N.°s 772/V (4.")-AC e 773/V (4.')-AC — Da mesma deputada aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre os protestos contra, respectivamente, a construção de uma mini-hídrica no rio Este, concelho de Vila do Conde, e a extracção de caulinos na área do Município de Vila do Conde....................... 134-(9)

N.° 774/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da via alternativa à estrada nacional n.° 106 ........................ 134-(I0)

N.oi 775/V (4.a)-AC e 776/V (4.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Educação, respectivamente, sobre a superlotação da Escola C + S de Pinheiro, em Penafiel, e da de Paço de Sousa

e necessidade de uma escola secundária......... 134-(10)

N.° 777/V (4.a)-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) ao mesmo Ministério solicitando o envio de comunicações produzidas no seminário sobre «Reconhecimento de diplomas e mobilidade profissional na C. E. — Directiva geral»............. 134-(ll)

N.° 778/V (4.a)-AC — Do deputado Manuel Augusto Pinto de Barros (PSD) ao Governo sobre a criação da Coordenação da Área Educativa do

Douro Sul................................... I34-(I1)

N.° 779/V (4.a)-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a siiuação do segundo-grumete da Marinha

Francisco Martins de Almeida................. 134-(U)

N.° 780/V (4.S)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Finanças sobre a pensão de sobrevivência a herdeiros de subscritores do MSE falecidos antes de 1973 (Decreto-Lei n.° 24 046, de 21 de Junho

de 1934)..................................... 134-(12)

N.° 781/V (4.a)-AC — Do deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição ambiental na freguesia de Fataunços ............................. 134-(12)

N.° 782/V (4.a)-AC — Do deputado Manuel Filipe (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre tributação à FENACERCI pela venda do «Pirilampo Mágico»............................. 134-(12)

N.° 783/V (4.')-AC — Do deputado António Domingues de Azevedo (PS) ao Ministério das Finanças sobre irregularidades na construção do Centro

de Instrução da Guarda Fiscal em Queluz...... I34-(I2)

N.° 784/V (4.a)-AC — Do deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola C + S da Cruz de Pau, no concelho do Seixal...................... ........ 134-(13)

N.° 785/V (4.')-AC — Do mesmo deputado e outros, do PCP, à Secretaria de Estado da Habitação sobre o bairro do ex-FFH no Monte de Caparica 134-03) N." 786/V (4.a)-AC e 787/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e às Secretarias de Estado da Habitação e da Segurança Social, respectivamente, sobre desalojados da Quinta do Valdeão, no Pragal, e a situação das 600 pessoas residentes no Asilo de 28 de Maio, em Porto Brandão .... 134-(I4)

N.° 788/V (4.a)-AC — Do deputado Henrique Carmine (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o património arquitectónico e cultural do concelho

de Tarouca .................................. 134-(15)

N.os 789/V (4.")-AC e 790/V (4.°)-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente, sobre os transportes urbanos na cidade de Évora e a erosão e desequilíbrio ambiental

na serra de Ossa............................. I34-(I5)

N." 791/V (4.')-AC e 792/V (4.*)-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao último daqueles Ministérios e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, respectivamente, sobre a barragem do Maranhão no concelho de Avis, distrito de

Portalegre.................................... 134-(I6)

N.° 793/V (4.')-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Educação de Portalegre........ 134-(16)

Respostas a requerimentos |n.M 748/V (3.")-AC, 771/V (3.")-AC, 772/V (3.")-AC e 812/V (3.")-AC e 36/V (4.")-AC, 45/V (4.")-AC, 48/V (4.')-AC, 106/V (4.')-AC, 143/V (4.*)-AC. 206/V (4.')-AC, 2S3/V (4.*)-AC. 278/V (4.')-AC, 284/V (4.')-AC, 326/V (4.*)-AC, 363/V (4.')-AC, 366/V (4.")-AC, 377/V (4.*)-AC, 392/V (4.')-AC, 396/V (4.")-AC, 436/V (4.')-AC, 4S6/V (4.")-AC, 466/V (4.»)-AC, 468/V (4.M-AC, 474/V <4.')-AC, 510/V (4.")-AC, S31/V (4.')-AC, 549/V (4.")-AC, 599/V (4.')-AC, 601/V (4.')-AC, 607/V (4.>AC, 669/V (4.")-AC, 71S/V (4.')-AC e 869/V (4.')-ACl:

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aos requerimentos n.os 748/V (3a)-AC, 771/V (3.a)--AC, 772/V (3.*)-AC e 812/V (3.*)-AC. respectivamente, dos deputados Lino de Carvalho e Ilda Figueiredo (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes) e Maria da Graça Ramalho (PSD), sobre o perímetro hidroagricola da Vigia e extracção de areia no

rio Lima..................................... 134-(17)

Da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ao requerimento n.° 36/V (4.")-AC, dos deputados Carlos Oliveira e Carlos Duarte (PSD), sobre receitas fiscais e investimentos da administração central nos distritos

do Porto e de Braga.......................... 134-(17)

Da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.0' 45/V (4.a)-AC e 48/V (4.')-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre, respectivamente, as pinturas rupestres de Arroches

e a ligação rápida Lisboa-Madrid.............. I34-(I8)

Do último destes Ministérios ao requerimento n.° 106/V (4.a)-AC, dos deputados José Manuel Maia e Ilda Figueiredo (PCP), sobre o «Fecho da Golada do Tejo», entre o Bugio e a Trafaria, no

concelho de Almada.......................... I34-(I8)

Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 143/V (4.a)-AC e 206/V (4.a)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre, respectivamente, a transformação de três postos de atendimento de cuidados primários na cidade de Braga e a unidade de internamento do Centro de Saúde de

Terras de Bouro.............................. l34-(22)

Do conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 253/V (4.")--AC, dos deputados Carlos Brito e António Filipe (PCP), sobre o programa Encontro às Nove. da

RDP/Antena Um............................. 134-(23)

Da Direcção-Geral de Portos ao requerimento n.° 278/V (4.')-AC, do deputado Cristóvão Norte (PSD), sobre extracção de areias na ria Formosa 134-<23) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 284/V (4.a)-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre revisão da tabela salarial de incapacidades.......................... 134-(24)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 326/V (4.*)-AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre empreendimentos energéticos mini-hídricos................................. !34-(24)

134-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 33N.° 766/V (4.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa em França............................ 134-(7)N.° 767/V (4.')-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol e outros, do PCP, ao Ministério da Saúde sobre o leite escolar impróprio para consumo ... 134-(8) N.° 768/V (4.a)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a dívida dos hospitais à PARACÉLSIA — Indústria Farmacêutica, S. A................................. 134-(8)N.° 769/V (4.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre problemas no Centro de Observação e Assistência Social (CÔAS) l34-(8) N.° 770/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso e problemas financeiros da EmpresaIndustrial das Hortas, em Santo Tirso.......... 134-(9)N.° 771/V (4.a)-AC —Da mesma deputada ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado do Orçamento sobre as carreiras profissionais dos técnicos de emprego, técnicos e monitores de formaçãoprofissional .................................. 134-(9)N.°s 772/V (4.")-AC e 773/V (4.')-AC — Da mesma deputada aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre os protestos contra, respectivamente, a construção de uma mini-hídrica no rio Este, concelho de Vila do Conde, e a extracção de caulinos na área do Município de Vila do Conde....................... 134-(9)N.° 774/V (4.a)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da via alternativa à estrada nacional n.° 106 ........................ 134-(I0)N.oi 775/V (4.a)-AC e 776/V (4.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Educação, respectivamente, sobre a superlotação da Escola C + S de Pinheiro, em Penafiel, e da de Paço de Sousae necessidade de uma escola secundária......... 134-(10)N.° 777/V (4.a)-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) ao mesmo Ministério solicitando o envio de comunicações produzidas no seminário sobre «Reconhecimento de diplomas e mobilidade profissional na C. E. — Directiva geral»............. 134-(ll)N.° 778/V (4.a)-AC — Do deputado Manuel Augusto Pinto de Barros (PSD) ao Governo sobre a criação da Coordenação da Área Educativa doDouro Sul................................... I34-(I1)N.° 779/V (4.a)-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a siiuação do segundo-grumete da MarinhaFrancisco Martins de Almeida................. 134-(U)N.° 780/V (4.S)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Finanças sobre a pensão de sobrevivência a herdeiros de subscritores do MSE falecidos antes de 1973 (Decreto-Lei n.° 24 046, de 21 de Junhode 1934)..................................... 134-(12)N.° 781/V (4.a)-AC — Do deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição ambiental na freguesia de Fataunços ............................. 134-(12)N.° 782/V (4.a)-AC — Do deputado Manuel Filipe (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre tributação à FENACERCI pela venda do «Pirilampo Mágico»............................. 134-(12)N.° 783/V (4.')-AC — Do deputado António Domingues de Azevedo (PS) ao Ministério das Finanças sobre irregularidades na construção do Centrode Instrução da Guarda Fiscal em Queluz...... I34-(I2)N.° 784/V (4.a)-AC — Do deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola C + S da Cruz de Pau, no concelho do Seixal...................... ........ 134-(13)N.° 785/V (4.')-AC — Do mesmo deputado e outros, do PCP, à Secretaria de Estado da Habitação sobre o bairro do ex-FFH no Monte de Caparica 134-03) N." 786/V (4.a)-AC e 787/V (4.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e às Secretarias de Estado da Habitação e da Segurança Social, respectivamente, sobre desalojados da Quinta do Valdeão, no Pragal, e a situação das 600 pessoas residentes no Asilo de 28 de Maio, em Porto Brandão .... 134-(I4)N.° 788/V (4.a)-AC — Do deputado Henrique Carmine (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o património arquitectónico e cultural do concelhode Tarouca .................................. 134-(15)N.os 789/V (4.")-AC e 790/V (4.°)-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente, sobre os transportes urbanos na cidade de Évora e a erosão e desequilíbrio ambientalna serra de Ossa............................. I34-(I5)N." 791/V (4.')-AC e 792/V (4.*)-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao último daqueles Ministérios e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, respectivamente, sobre a barragem do Maranhão no concelho de Avis, distrito dePortalegre.................................... 134-(I6)N.° 793/V (4.')-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Educação de Portalegre........ 134-(16)Respostas a requerimentos |n.M 748/V (3.")-AC, 771/V (3.")-AC, 772/V (3.")-AC e 812/V (3.")-AC e 36/V (4.")-AC, 45/V (4.")-AC, 48/V (4.')-AC, 106/V (4.')-AC, 143/V (4.*)-AC. 206/V (4.')-AC, 2S3/V (4.*)-AC. 278/V (4.')-AC, 284/V (4.')-AC, 326/V (4.*)-AC, 363/V (4.')-AC, 366/V (4.")-AC, 377/V (4.*)-AC, 392/V (4.')-AC, 396/V (4.")-AC, 436/V (4.')-AC, 4S6/V (4.")-AC, 466/V (4.»)-AC, 468/V (4.M-AC, 474/V <4.')-AC, 510/V (4.")-AC, S31/V (4.')-AC, 549/V (4.")-AC, 599/V (4.')-AC, 601/V (4.')-AC, 607/V (4.>AC, 669/V (4.")-AC, 71S/V (4.')-AC e 869/V (4.')-ACl:Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aos requerimentos n.os 748/V (3a)-AC, 771/V (3.a)--AC, 772/V (3.*)-AC e 812/V (3.*)-AC. respectivamente, dos deputados Lino de Carvalho e Ilda Figueiredo (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes) e Maria da Graça Ramalho (PSD), sobre o perímetro hidroagricola da Vigia e extracção de areia norio Lima..................................... 134-(17)Da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ao requerimento n.° 36/V (4.")-AC, dos deputados Carlos Oliveira e Carlos Duarte (PSD), sobre receitas fiscais e investimentos da administração central nos distritosdo Porto e de Braga.......................... 134-(17)Da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.0' 45/V (4.a)-AC e 48/V (4.')-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre, respectivamente, as pinturas rupestres de Arrochese a ligação rápida Lisboa-Madrid.............. I34-(I8)Do último destes Ministérios ao requerimento n.° 106/V (4.a)-AC, dos deputados José Manuel Maia e Ilda Figueiredo (PCP), sobre o «Fecho da Golada do Tejo», entre o Bugio e a Trafaria, noconcelho de Almada.......................... I34-(I8)Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 143/V (4.a)-AC e 206/V (4.a)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre, respectivamente, a transformação de três postos de atendimento de cuidados primários na cidade de Braga e a unidade de internamento do Centro de Saúde deTerras de Bouro.............................. l34-(22)Do conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 253/V (4.")--AC, dos deputados Carlos Brito e António Filipe (PCP), sobre o programa Encontro às Nove. daRDP/Antena Um............................. 134-(23)Da Direcção-Geral de Portos ao requerimento n.° 278/V (4.')-AC, do deputado Cristóvão Norte (PSD), sobre extracção de areias na ria Formosa 134-<23) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 284/V (4.a)-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre revisão da tabela salarial de incapacidades.......................... 134-(24)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 326/V (4.*)-AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre empreendimentos energéticos mini-hídricos................................. !34-(24)

Descarregar páginas