6 DE JUNHO DE 1991

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pressão é decisiva para a qualidade da prestação dos serviços. Trata-se da necessidade de um laboratório de bacteriologia e de um ecógrafo para os serviços de radiologia.

Outra questão que assume particular importância é o da ampliação do Hospital, dispondo-se, para o efeito, do terreno necessário na área circundante.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1) Tenciona o Governo proceder à ampliação do Hospital de Santiago do Cacém? Para quando prevê o início dos trabalhos?

2) Está o Governo sensibilizado para a necessidade dc dotar, com a urgência requerida, o Hospital dos referidos equipamentos?

Requerimento n.B 755/V (4.«)-AC

de 22 de Maio de 1991

Assunto: Situação orçamental das escolas dos 2.9 e 3.9 ciclos dos ensinos básico e secundário.

Apresentado por: Deputados Octávio Teixeira, António Filipe, Ana Paula Coelho, Lourdes Hespanhol e Vítor Costa (PCP).

Em Junho de 1990 as escolas dos 2.9 e 3.9 ciclos dos ensinos básico e secundário viram-se confrontadas com a decisão governamental de cortar em 20 % os respectivos orçamentos de funcionamento. Esta decisão veio criar as maiores dificuldades ao funcionamento normal das escolas, cujos conselhos directivos se viram obrigados a prescindir de despesas essenciais por manifesta falta de meios.

Esperava-se legitimamente que esta situação fosse ultrapassada com a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 1991, logo no início do ano.

Acontece, porém, que, em Maio de 1991, as escolas referidas continuam a ter de viver exclusivamente da atribuição de duodécimos referentes ao Orçamento reduzido do ano findo.

Tal situação é inadmissível, mais de cinco meses após a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento do Estado para 1991 e é responsável pela manutenção de uma situação de ruptura em muitas escolas do nosso país.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação que esclareça com urgência as seguintes questões:

Que razões justificam, em Maio de 1991, a manutenção em vigor dos orçamentos de 1990 nas escolas dos 2.9 e 3.9 ciclos dos ensinos básico e secundário?

Para quando se prevê a regularização dessa situação anómala?

Que medidas tenciona o Governo adoptar para compensar as escolas pelos prejuízos causados com a não aplicação tempestiva dos orçamentos de 1991?

Requerimento n.B 7567V (4.9)-AC

de 22 de Maio de 1991

Assunto: Alteração ao requerimento n.9 677/V (4.?)-AC. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Em relação ao requerimento que deputados deste grupo parlamentar efectuaram no passado dia 9 de Maio, com o assunto «Constituição da sede da colectividade Clube dos Amigos Bairristas, em Silvalde, Espinho», solicito que sejam substituídos os seguintes termos:

Onde se lê «Clube dos Amigos Bairristas de Silvalde» deve ler-se «Associação Leões Bairristas Futebol Club de Silvalde».

Requerimento n.B 757A/ (4.9)-AC

de 22 de Maio de 1991

Assunto: Situação do ouro da Drcxel. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep).

Em 14 de Março último, dirigimos um requerimento ao Sr. Ministro das Finanças, inquirindo sobre o que se passava relativamente aos 15,6 milhões de contos em ouro (ao câmbio do Banco de Portugal), em face da afirmação, produzida em 6 de Março último, pelo governador do Banco de Portugal, de que o ouro do Banco de Portugal aplicado na Drexel seria recuperado em Abril próximo passado, embora não esclarecendo se essa recuperação seria total ou parcial, e, neste caso, em que parte.

Dois meses decorridos sem se ter obudo resposta a este requerimento, o tempo encarregou-se de responder que, afinal, não foi em Abril que o ouro da Drexel foi recuperado.

Mas continua a aguardar-se que seja esclarecida qual a situação de tão importante parte do ouro que é património nacional.

Assim, requere-se ao Ministério das Finanças que esclareça qual é, afinal, a situação actual dos 15,6 milhões de contos das reservas de ouro do Banco de Portugal em poder da Drexel e se continua a prever-se a sua recuperação, quando e em que proporção.

Requerimento n.B 758W (4.S)-AC

de 23 de Maio de 1991

Assunto: Senado da Universidade Técnica de Lisboa. Apresentado por: Deputado Narana Coissoró (CDS).

O senado da Universidade Técnica de Lisboa, em plenário do dia 23 de Maio de 1991, deliberou o seguinte:

O senado considera altamente preocupante a situação financeira da Universidade, receia que venha proximamente a impedir o funcionamento da mesma e mandata o reitor para intensificar as diligências para que as autoridades governamentais responsáveis tomem as necessárias medidas inadiáveis.

Por que é que o Governo deixou arrastar a situação até às circunstâncias alarmantes que impuseram o referido voto do senado da Universidade Técnica?