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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou recentemente uma moção em que toma posição contra a exploração de caulino na área do Município de Vila do Conde.

Aquela tomada de posição resultou do conhecimento que teve quanto à intenção, manifestada pela Empresa Portuguesa de Caulinos Brancos de Parada, L.d\ de pretender renovar o alvará para exploração de caulinos em Parada e outras freguesias de Vila do Conde, bem como quanto à pretensão da Empresa Cinco Minas em proceder à prospecção de caulino numa área que abarca praticamente todo o Município de Vila do Conde.

Os autarcas consideram que a extracção de caulinos é altamente poluidora do ambiente do concelho de Vila do Conde e destruidora da alta qualidade dos solos agrícolas existentes, além de aumentar o tráfico de viaturas pesadas que destroem as vias de comunicação e desestabilizar as condições de vida das populações situadas nas proximidades.

Por outro lado, os órgãos autárquicos não foram ouvidos sobre estas pretensões de exploração da caulinos no concelho de Vila do Conde, o que é lamentável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para garantir que os órgãos autárquicos do Município de Vila do Conde sejam ouvidos quanto às pretensões de extracção de caulinos e outros minerais na área do Município?

2) Que medidas vão ser tomadas para garantir a defesa dos interesses das populações, tendo em conta a posição já anunciada pela Assembleia de Vila do Conde quanto à extracção de caulinos?

Requerimento n.8 774/V (4.8)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Construção da via alternativa à estrada nacional n.9 106.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A construção da via alternativa à estrada nacional n.6 106 é essencial para o desenvolvimento do interior dos Munie/pios de Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva.

É essencial que se avance com a maior urgência com a construção da via alternativa à estrada nacional n.° 106, ligando a A 4, através do nó de Parada (Paredes), a Castelo de Paiva, passando pelo porto fluvial do Douro de Sardoura, e que se construa a nova ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios.

A construção desta estrada evitaria a passagem por Cete e os estrangulamento da passagem de nível e facilitaria as comunicações em toda a região.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a data prevista para a construção deste via alternativa à estrada nacional n.8 106 ligando a A 4 (nó de Paredes) a Castelo dc Paiva, passando por Paço de Sousa e o ponto de Sardoura.

Requerimento n.9 775/V (4.*)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Superlotação da Escola C + S de Pinheiro, em Penafiel.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Escola C + S de Pinheiro, em Penafiel, está superlotada, a aproximar-se dos 2000 alunos.

Por outro lado, os alunos não podem continuar ali os estudos porque não há escola secundária, pelo que são obrigados a deslocar-se dezenas de quilómetros para Penafiel ou Paredes, o que tem custos elevados. Ora, isto significa que grande número de alunos não pode continuar a estudar dadas as carências sócio-económicas de muitas famílias.

Impõe-se, pois, que com a maior urgência se construa uma escola secundária na freguesia de Pinheiro, Município de Penafiel, abrangendo toda uma vasta zona.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação informação sobre as medidas que vão ser tomadas para construir uma escola secundária em Pinheiro, concelho de Penafiel.

Requerimento n.9 776/V (4.a)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Superlotação da Escola C + S de Paço de Sousa

e necessidade de uma escola secundária. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo fJPCP)-

A Escola C + S de Paço de Sousa, no Município de Penafiel, foi construída há cerca de três anos para 660 alunos. Só que actualmente já tem praticamente o dobro e calcula-se que para o próximo ano haja mais 260 alunos, o que significa que a escola ficará com mais de 1400 alunos.

Ora, esta superlotação da Escola C + S de Paço de Sousa está a criar os maiores problemas a alunos e professores, com consequências sérias no aproveitamento escolar e na própria degradação das instalações.

Por outro lado, quando os alunos completam o novo ano são obrigados a deslocar-se dezenas de quilómetros com custos elevados e grande perda de tempo para poderem continuar os estudos no 10.° ano em Penafiel ou mesmo no Porto, dado que a Escola Secundária de Penafiel está também superlotada.

Impõe-se pois, que com a maior urgência se construa uma escola secundária em Paço de Sousa, ficando a actual C + S apenas para o ciclo preparatório.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para resolver o problema da superiotação da Escola C + S de Paço de Sousa, Penafiel?

2) Para quanto se prevê a construção da necessária escola secundária de Paço de Sousa?