6 DE JUNHO DE 1991

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Requerimento n.9 770/V (4.*)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Salarios em atraso e problemas financeiros da

Empresa Industrial das Hortas, em Santo Tirso. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Empresa Industrial das Hortas (Hortrex), situada em São Martinho do Campo, Santo Tirso, é uma das mais importantes empresas têxteis do vale do Ave, empregando cerca de 750 trabalhadores.

No entanto, a empresa não paga salarios desde Fevereiro, o que obrigou os seus trabalhadores a paralisar desde 22 de Maio.

Sabe-se que a administração da empresa a considera viável economicamente, embora com muitos problemas financeiros e sujeita a grande pressão dos bancos.

Entretanto, de acordo com informações da comunicação social, a Empresa Industrial das Hortas solicitou a aplicação do Decreto-Lei n.° 177/86 e aguarda a decisão do tribunal.

Ora, a verdade é que o agravamento da situação económica e financeira da Empresa Industrial das Hortas tem graves repercusões em toda a zona, quer pelo elevado número de trabalhadores que emprega, quer pelas consequências no aumento do desemprego, na situação social grave de centenas de famílias dos trabalhadores e nas dificuldades acrescidas dos pequenos comerciantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para garantir a laboração normal da Empresa Industrial das Hortas (Hortex), situada em São Martinho do Campo, Santo Tirso?

2) Que medidas vão ser tomadas para garantir com a maior urgência o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da Empresa Industrial das Hortas?

3) Que medidas vão ser tomadas para garantir a reestruturação e o saneamento financeiro da Empresa Industrial das Hortas e o emprego dos seus trabalhadores?

Requerimento n.9 771IV (4.«)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Carreiras profissionais dos técnicos de emprego,

lécnicos e monitores de formação profissional. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Os técnicos de emprego, técnicos e monitores de formação profissional do 1EFP têm há quatro meses suspenso, por decisão da Secretaria de Estado do Emprego, o processo de negociação da revisão das suas carreiras profissionais, que se prolonga há longos meses.

Entretanto, o assunto tem vindo também a ser tratado por um grupo de estudos a funcionar na Secretaria de Estado do Orçamento, sem qualquer participação dos trabalhadores nem das suas organizações representativas e sem

qualquer informação aos mesmos sobre o decorrer dos respectivos trabalhos.

A análise das funções desempenhadas por estes trabalhadores foi oportunamente realizada pela Direcção-Gcral da Administração Pública, não havendo, por isso, razões técnicas que justifiquem o arrastamento do processo nem a sua indefinição.

Face à situação exposta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministério do Emprego e da Segurança Social e à Secretaria de Estado do Orçamento as seguintes informações:

Quais as razões que justificam o arrastamento de uma situação altamente lesiva dos interesses dos técnicos de emprego, técnicos e monitores de formação profissional?

Como explica o Governo a ausência de diálogo que vem caracterizando as suas relações com estes trabalhadores?

Requerimento n.9 772A/ (4,8)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Protestos contra a construção de uma mini-hí-

drica no rio Este, concelho de Vila do Conde. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou recentemente uma moção em que manifesta total solidariedade às juntas de freguesia e aos agricultores de Tougi-nhó, Junqueira, Rio Mau e Arcos e total desacordo quanto à instalação, no rio Este, na freguesia de Touginhó, de um empreendimento hidroeléctrico.

O desacordo quanto à instalação desse empreendimento hidroeléctrico é justificado pelo receio que existe de que a área iria ocupar larga superfície de solos agrícolas e várias explorações agrícolas desta zona de minifúndio seriam inviabilizadas.

Por outro lado, consideram também que o projecto não assegura um caudal mínimo para o rio que permita garantir a rega nos moldes actuais, além dos impactos negativos na paisagem ribeirinha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia as seguintes informações:

O que se passa com o projecto de construção de uma mini-hídrica no rio Este, concelho de Vila do Conde?

Que medidas vão ser tomadas para respeitar os interesses dos agricultores e da população da zona e ter em conta as posições já tomadas pelas freguesias abrangidas e pela Assembleia Municipal de Vila do Conde?

Requerimento n.9 773/V (4.*)-AC

de 3 de Junho de 1991

Assunto: Protestos contra a extracção de caulinos na área

do Município de Vila do Conde. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).