19 DE JUNHO DE 1991

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Requerimento n.2 819/V (4.!)-AC

de 17 de Junho de 1991

Assunto: Encerramento das minas de Argozelo. Apresentado por: Josó Manuel Fernandes Miranda (PS).

Como é do conhecimento público, existem em Argozelo, concelho de Vimioso, as minas conhecidas por «minas de Argozelo», pertença da MINARCOL, que produziam fundamentalmente estanho c volframite em quantidades consideradas de forte rendibilidade, no dizer da própria empresa. Tal rendibilidade seria tão evidente que levou a administração a pretender adquirir todos os terrenos e habitações da zona contígua ao complexo mineiro, com o objectivo de mudar as instalações de superfície e explorar novos filões, considerados riquíssimos.

Todas estas diligências datam do final do ano de 1985, princípio de 1986.

Começa então a queda em flecha das cotações nos mercados internacionais do estanho e volframite, o que viria a colocar cm situação económica difícil as empresas extractivas nacionais.

Considcrou-sc, na altura (e citando a administração da MINARGOL), que «seria uma situação conjuntural dc carácter uansitório e que a defesa dos interesses da economia nacional justificava apoios por parte do Governo às minas, que sc enconuavam afectadas pela crise das cotações», por forma a evitar suspender a laboração, com todos os prejuízos daí advenientes, Uinto nos aspectos económicos como nos sociais e políticos.

Julgava-sc cntilo que o período dc um ano seria o suficiente para a clarificação do mercado, pelo que foram aprcscnuidos ao Governo, quer pelas empresas afectadas quer ainda pela Associação Portuguesa das Indústrias Mineiras, diversas propostas de apoio para evitar a suspensão da actividade ou o próprio encerramento das minas.

Não tendo o Governo sido sensível aos vários apelos formulados, foi suspensa a actividade cm Julho dc 1986 c, em consequência disso, o despedimento colectivo dc cerca de 200 trabalhadores.

Tal facto deixou os ditos trabalhadores c respectivas famílias cm situação dramática, o que provocou fortes convulsões sociais, acompanhadas de outros prejuízos inerentes ao encerramento deste complexo mineiro, pondo cm grandes dificuldades outras empresas dc ramo comercial ou industrial fortemente dependentes da actividade desut mina e acelerando inexoravelmente a desertificação que sc verifica em toda a região, e dc que Argozelo era um caso distinto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais cm vigor, requeiro ao Ministério da Indústria c Energia seja dada resposta às seguintes questões:

1) Mantêm-se ou não os pressupostos que levaram ao encerramento, cm minha opinião algo precipitado, das minas dc Argozelo?

2) Em caso negativo, para quando está previsto o reinício da laboração?

3) Não seria social, económica e politicamente mais lógico e mais justo a exploração, mesmo com algum prejuízo (desde que financiado), por forma a evitar a delapidação e a completa degradação tanto das instalações de superfície como das galerias?

4) Será que, futuramente, as cotações internacionais das cassiterite e volframite não virão para níveis superiores, o que obrigará então a investimentos elevadíssimos para pôr cm funcionamento todo o sistema de exploração?

Requerimento n.s 820/V (4.a)-AC

de 17 de Junho de 1991

Assunto: Ponte de Algoso, sobre o rio Angucira. Apresentado por: José Manuel Fernandes Miranda (PS).

Há já largos anos que existe a estrada nacional n.° 219, ligando os concelhos dc Vimioso e Mogadouro. Curiosamente, desde a data dc construção da referida estrada, espera-se a construção dc uma ponte sobre o rio Angueira na separação dos referidos concelhos e sem a qual a mesma rodovia deixa de ter sentido.

Há cerca dc quauo anos foi colocada no local uma ponte metálica para tentar minimizar as dificuldades do tráfego que por lá se processa.

Diga-sc, no entanto, e em abono da verdade, que tal ponte apenas permite, e mesmo assim com muito perigo, o trânsito de veículos ligeiros, dada a grande inclinação das suas margens, uma vez que apenas sobe 11 m acima do nível do rio, enquanto que o desnível se eleva a mais de 90 m.

Tal facto causa grandes transtornos às populações dos dois concelhos, principalmente às de Vimioso, e aos passantes internacionais que entram pela fronteira das Três Marras e que por essa csuada encontram a saída natural para o sul do País, transformando uma distância de apenas 35 km, entre Vimioso c Mogadouro, cm mais de 80 km.

Tem, pois, por esse motivo havido fortes contestações por parle das populações afectadas e, obviamente, grande empenho dos municípios envolvidos junto da JAE e do ministério da tutela, através da Secretaria de Estado dos Transportes c Comunicações.

Aquando da presidência aberta ao distrito dc Bragança de S. E.\.s o Sr. Presidente da República, que visitou o local, foi publicamente prometido pelo então Secretário dc Estado das Vias dc Comunicação a rápida solução do problema.

Proccdeu-se então à elaboração do respectivo projecto, que, embora moroso, acabou por ser concluído há cerca dc dois anos.

Em Dezembro dc 1989 foi aberto concurso internacional para a consuução da referida ponte, sem que até à data, incompreensivelmente, se tenha dado início aos trabalhos, não obstante terem decorrido todas as fases do concurso c estar dotada cm PIDDAC com uma verba considerável.

Em face do exposto, e porque creio ser de inteira justiça conhecer o rumo dos acontecimentos, requeiro à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me seja dada resposta às seguintes questões:

1) Foi ou não adjudicada a construção da referida ponte?

2) Em caso afirmativo, qual a empresa adjudicatária?

3) Para quando o início dos trabalhos?

4) Qual o prazo para a conclusão?