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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

existe alguém neste país interessado em que tudo continue na mesma, querendo à força que os nossos filhos façam parte de mais uma «fornada» de alunos com péssima

formação primária.

Quando terminará todo este pesadelo?

Deixem nossos filhos terem acesso a uma escola que os instrua, para que não venham a fazer parte dos analfabetos do século xxx

Somos acusados de difamadores.

A D. Maria do Céu Aguiar colocou em tribunal processo crime contra nós, pais, a delegad;» escolar de Penafiel procedeu da mesma forma. Tudo isto porque foi tornado público o seu péssimo e vergonhoso trabalho profissional.

Venham a Penafiel, mais concretamente á preparatória, e analisem os alunos que frequenuim o 5.° ano de escolaridade, oriundos do estabelecimento de ensino n.u 1, cuja professora foi D. Maria do Céu Aguiar.

É uma vergonha para todos nos situações como esta.

É tempo de dizer chega. Basia. Acabemos de uma vez por todas com situações como esta que nada dignificam o nosso país.

Professoras como D. Maria do Céu Agui;ir não. Delegadas como a de Penafiel também não. Para o bem das crianças e de iodos nós.

De V. Ex.° atenciosamente. Amónio Barros Moreira.

Requerimento n.9 444/VI (2.9)-AC de 9 da Fevereiro de 1993

Assunto: Assistência médica no concelho de Aljezur. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

A população do concelho de Aljezur debate-se com o grave problema de uma deficiente assistência médica.

Queixa-se a população do mau funcionamento quer do Centro Médico de Aljezur (CMA) quer das suas extensões nas freguesias da Bordeira e Odeceixe e apresenta, como principal causa, a falta de assiduidade dos médicos.

Um está doente, endemia dos médicos de Aljezur; outro demasiado ocupado, uma vez que, além do CMA, das referidas extensões, das consultas particulares, da assistência ao Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Aljezur, onde aufere vencimentos, exerce o seu múnus no Hospital de Lagos, tem acções de formação em Faro e ainda um hohby que a população detesta; dedica-se à pesca, que o leva de acordo com a opinião local a esquecer-se das horas das consultas.

• O território do concelho de Aljezur fica situado na sub--regiâo natural denominada «Serra ou Alto Algarve». Os acessos são difíceis, a população está envelhecida e as longas distâncias da sede do concelho transformam às deslocações ao médico em onerosas odisseias, que terminam normalmente em penosas frustrações, tantas vezes repelidas quantas as ausências dos faltosos médicos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me seja facultado um relatório detalhado, elaborado por esse Ministério, sobre o quadro médico do CMA e respectivas extensões, onde conste a assiduidade, os horários e os mapas mensais das consultas efectuadas em 1902 por cada um dos Srs. Médicos, assim como as acções desenvolvidas no concelho

pelo respectivo delegado de saúde no âmbito da saúde pública.

Requeiro ainda, em nome da nopuiaçáo de Aljezur, que

sejam colocados, com a urgência que o problema exige, no CMA dois médicos saudáveis em regime de exclusividade.

e que no período em que os Srs. Médicos do CMA se encontrem ausentes em acções de formação sejam substituídos por outros colegas, para que a população não se sinta totalmente desprotegida.

Requerimento n.9 445/VI (2.")-AC de 9 de Fevereiro de 1993

Assunto: A droga no concelho de Aljezur. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

A droga é o flagelo do nosso século que tem como principal vítima a juventude. Este problema afecta o nosso país, de norte a sul, mas o concelho de Aljezur apresenta características específicas e requer tratamento apropriado.

Os pais e os encarregados de educação deste concelho observam impotentes as vidas e comportamentos algo estranhos de certos «turistas», sobretudo alemães, e estão apreensivos face aos danos que representam para a juventude de Aljezur os maus exemplos de uma vida fácil e sem futuro.

Cultiva-se a erva da droga no interior da serra, embora, na opinião da população, a maior percentagem do produto fatídico entre clandestinamente por via marítima sendo o local privilegiado de concentração a praia da Carrapateira.

Acresce que se pratica em todo o território do concelho um turismo selvagem em roulottes e furgões.

Assim requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis:

Que se proceda ao recenseamento dos estrangeiros residentes no concelho de Aljezur,

Que apenas seja permitida a estada de turistas que demonsirem possuir os meios financeiros necessários e suficientes para o efeito;

Que se combata a prática de turismo selvagem, só se autorizando o estacionamento de um veículo em regime de permanência e ou acampamento nos partes de campismo legalmente constituídos, regulamentados, pagos e vigiados, tendo em vista a tranquilidade da população e a salvaguarda de uma exigente qualidade de turismo que se quer para a região do Algarve.

Requerimento n.9 446/VI (2.")-AC

de 5 de Fevereiro de 1993

Assunto: Desactivação da equipa dirigida pela Dr* Maria do Carmo Nunes, responsável no IEFP pela divulgação do Programa NOW.

Apresentado por: Deputada Elisa Damião (PS).

Mantém-se elevado o desemprego feminino, com particular relevância para o desemprego de longa duração