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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Os trabalhos de escavação e sondagem arqueológica prévia estenderam-se até finais de 1991 e foi por essa altura que se detectou um mosaico, decorado com motivos geométricos do período romano de cerca de 10 m x 7 m a uma diferença de cota de menos de 9 m em relação ao

nível da rua.

Na opinião de especialistas, trata-se de um achado de características únicas, verdadeira raridade que a todo o custo importa preservar.

Dada a sua dimensão, características e o tipo de pavimento em que está assente, não pode ser removido, sob pena de sofrer danos irreparáveis.

Face a esta situações, e tratando-se de um museu de arqueologia, alterou-se o projecto arquitectónico inicial, de forma a enquadrá-lo num «espaço-cripta» que permitisse a sua integração numa área adequada e passível de visita. Daí a necessidade de alteração estrutural de um dos blocos do Museu, o que obviamente veio a implicar um significativo aumento de custos, não previstos no orçamento inicial.

Posteriormente, o IPPAR veio a determinar a suspensão da obra, alegando falta de verba.

Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura esclarecimentos para as seguintes questões:

1) As obras da 1* fase, uma vez que não estão concluídas, encontram-se efectivamente suspensas ou a empresa encarregue da obra já se desvinculou dos seus compromissos por alegada responsabilidade da SEC?

2) Para quando se prevê o reinício das obras? Pode a SEC assegurar que isso acontecerá antes do final do ano?

3) Consumem ou não as instalações do Museu de D. Diogo de Sousa uma prioridade na ainditlíirura aos fundos estruturais do novo quadro comunitário de apoio?

4) Tem a SEC conhecimento de que se a obra for tardiamente retomada os actuais cerca de 60 000 contos necessários para a conclusão da 1." fase podem ser acrescidos em mais de 40 %?

5) Por força do momento em que as obras foram interrompidas, parte significativa das construções encontra-se revestida a tela, facilmente degradável e cujo valor se cifra em vários mimares de contos. Quais as medidas que a SEC tomou, ou pensa tomar, para preservar estes materiais e impedir a sua degradação?

Requerimento n.9 449/VI (2.B)-AC de 9 de Fevereiro de 1993

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado João Granja (PSD).

Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o envio de três exemplares da brochura 1987/ 1995 Plano a Médio Prazo-Plano a Longo Prazo, editada pela JAE — Junta Autónoma de Estradas, e dois exemplares da brochura 1988-1994 Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro.

Requerimento n.9 450/VI (2.B)-AC

de 9 de Fevereiro de 1993

Assunto: IC-4.

Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

No Plano de Desenvolvimento Regional 1989-1993 (QCA), no âmbito do eixo 6, capítulo n.2, «A Região Alentejo», lê-se: «Nesta região, o programa de acessibilidades prevê a construção da estrada que estabelecerá a ligação entre Sines e Faro [...]» (Sic.)

Dado que esta estrada virá melhorar substancialmente as acessibilidades não apenas de ligação ao Algarve mas também, e sobretudo, dentro da própria região do Alentejo litoral;

Tendo em conta que as acessibilidades são factor fortemente condicionante do desenvolvimento da região;

Salientando que as infra-estruturas de saúde nesta região (Alentejo litoral) são deficitárias e que apenas existe um hospital distrital (nível i) — na cidade de Santiago do Cacém — que cobre os concelhos de Grândola Santiago do Cacém, Sines e Odemira, sendo a actual ligação viária entre Odemira e Sines-Santiago do Cacém também deficiente;

Atendendo a que a população do Alentejo litoral deseja e aguarda com grande expectativa a construção daquela estrada;

Tendo em conta que decorre o mês de Fevereiro de 1993 e a obra está prevista no PDR 1989-1993, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Qual o plano de execução daquela estrada?

2) Quais os prazos de execução previstos para o troço entre Sines e Odemira?

Requerimento n.9 451/VI (2.«)-AC

de 9 de Fevereiro de 1993

Assunto: IC-4.

Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

No plano de Desenvolvimento Regional 1989-1993 (QCA), no âmbito do eixo 6, capítulo n.2, «A Região Alentejo», lê-se: «Nesta região, o programa de acessibilidades prevê a construção da estrada que estabelecerá a ligação entre Sines e Faro [...]» (Sic.)

Dado que esta estrada virá melhorar substancialmente as acessibilidades não apenas de ligação ao Algarve mas também, e sobretudo, dentro da própria região do Alentejo litoral;

Tendo em conta que as acessibilidades são factor fortemente condicionante do desenvolvimento da região;

Salientando que as infra-estruturas de saúde nesta região (Alentejo litoral) são deficitárias e que apenas existe um hospital distrital (nível i) — na cidade de Santiago do Cacém — que cobre os concelhos de Grândola Santiago do Cacém, Sines e Odemira, sendo a actual ligação viária entre Odemira e Sines-Santiago do Cacém também deficiente;

Atendendo a que população do Alentejo litoral deseja e aguarda com grande expectativa a construção daquela estrada;