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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Juntam-se, para conhecimento, cópias do requerimento do INE à DG AP e do despacho desta entidade (anexos i e n).

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objecüvo pretendido.

8 de Fevereiro de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO I

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DIRECÇÃO

Assunto: Antecipação do termo da prorrogação da requisição dos funcionários públicos integrados no quadro de interdepartamentais da secretaria-geral do MPAT.

Em resultado da reestruturação interna dos serviços deste Instituto, tornou-se necessário, e possível, reduzir drasticamente a área de recolha e registo de dados sediada em Tomar. Assim, as razões de conveniência de serviço que estiveram na origem da requisição, pelo Instituto Nacional de Estatística, de muitos dos elementos ali colocados deixaram de exisür.

Vimos, por isso, solicitar a V. Ex." a necessária autorização para que seja antecipado o termo da prorrogação das requisições dos funcionários constantes da relação anexa, colocados na Divisão Periférica de Registo de Dados deste Instituto, em Tomar, conforme despacho de V. Ex.* de 26 de Junho de 1992.

Mais solicitamos a V. Ex.* que o termo da requisição se reporte a 15 de Janeiro de 1993.

O Presidente da Direcção, Carlos Corrêa Gago.

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DIRECÇÂO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Assunto: Termo de requisição dos funcionários do QEI do MPAT colocados em Tomar.

Na sequência do vosso fax referido em epígrafe e atendendo às razões nele invocadas, levo ao conhecimento de V. Ex.* que, por meu despacho de 28 de Janeiro de 1993, autorizei a cessação da requisição dos 34 excedentes identificados no vosso ofício n.° 254/DRH/MPC/PM, de 4 de Janeiro de 1993, a partir de 31 de Janeiro, inclusive.

27 de Janeiro de 1993. — A Subdirectora, Maria Margarida Botelho.

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 17/VI (2.*)-AL, do Deputado António Alves (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Conforme solicitado junto se envia um exemplar do Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 1993 desta Câmara Municipal (a).

10 de Fevereiro de 1993. — O Presidente da Câmara, Ezequiel Lino.

(a) A publicação mencionada em epígrafe foi entregue ao Deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/VI (2.*)-AL, do Deputado António Alves (PSD), sobre o Orçamento e Plano de Actividades para 1993.

Conforme o requerimento mencionado em epígrafe, junto remetemos o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de Palmela para 1993 (a).

O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Fernandes Pésinho.

(

CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA SECRETARIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VI (2.*)-AL, do Deputado António Alves (PSD), sobre o Orçamento e Plano de Actividades para 1993.

Satisfazendo o solicitado no requerimento em epígrafe, junto se remete um exemplar do Plano de Actividades e Orçamento desta Câmara Municipal para 1993 (a).

4 de Fevereiro de 1993. — O Presidente da Câmara,

Cândido Matos Gago.

(«) A publicação mencionada em epígrafe foi entregue ao Deputado.