6 DE MARÇO DE 1993

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Requerimento n.« 546/VI (2.a)-AC d* 25 da Fevereiro de 1999

Assunto: Solicita envio de Roteiro da Administração Pública.

Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Secretariado para a Modernização Administrativa o envio urgente do seguinte produto informativo recentemente posto em distribuição: Roteiro da Administração Pública, SMA, 1993, versão em disquete DOS 3,5 e versão em papel.

Requerimento n.» 547/VI (2.*)-AC de 25 de Fevereiro de 1993

Assunto: Solicita envio de organogramas totais da

Administração Publica Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Secretariado para a Modernização Administrativa o envio urgente do seguinte produto informativo elaborado pelo SMA: Organogramas da Administração Pública, versão em disquete DOS/Windows 3,5.

Requerimento n.s 548/VI (2.*)-AC de 25 de Fevereiro de 1993

Assunto: Solicita acesso ao sistema de informação DIGESTO.

Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

O sistema de informação legislaüva DIGESTO reúne um vastíssimo conjunto de dados de grande interesse para o conhecimento e acompanhamento da produção normativa nacional.

Sendo certo que o acesso é já facultado a diversas entidades públicas, podendo para tal efeito usar-se um interface Windows de diálogo, com adequado software de comunicações adaptado em Portugal, afigura-se de grande utilidade para o exercício do mandato que tal procedimento abranja os Deputados que tal requeiram, nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Presidência do Conselho de Ministros acesso por modem e terminal convencional ao sistema de informação DIGESTO.

Requerimento n.s 549/VI (2.a)-AC de 25 de Fevereiro de 1993

Assunto: Solicita informação sobre o sistema de informação

legislativa DIGESTO. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ã Presidência do Conselho de Ministros informação sobre o estado actual de organização da base

integrada de informação legislativa recentemente rede-nominada «DIGESTO» (ex-LNFOJUR), designadamente:

a) Iitfra-estrutura tecnológica usada (e razões da opção escolhida);

b) Informação efectivamente oferecida;

c) Lista dos utilizadores autorizados;

d) Grau de disseminação na Aòrninistração Pública do interface Windows de diálogo amigável com o sistema (em Talkman) já disponível;

e) Projectos de desenvolvimento do sistema;

f) Articulação com outros sistemas de informação jurídica de natureza jurisprudencial e doutrinária já existentes, nomeadamente do Ministério da Justiça;

g) Articulação com o CELEX.

Mais se requer cópia dos relatórios produzidos pela Comissão criada pelo Conselho de Ministros de 26 de Maio de 1988 para o estudo do estabelecimento da base de dados INFOJUR (nomeadamente o apresentado em Abril de 1989 e seguintes).

Requerimento n.» 550/VI (2.*)-AC de 25 de Fevereiro de 1993

Assunto: Solicita acesso ao sistema de informação LNFOCLD. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

O sistema de informação ao cidadão INFOCID reúne um conjunto de dados de interesse para o conhecimento e acompanhamento da actividade da Administração Pública

Sendo certo que o acesso é já facultado a diversas entidades e visa atingir o público em geral, apesar de se ter recorrido ao sistema videotex, que exige terminal próprio ou software de emulação adequado, afigura-se útil que o acesso seja proporcionado aos Deputados que tal requeiram, nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Presidência do Conselho de Ministros acesso ao sistema de informação INFOCID.

Requerimento n.9 551/VI (2.»)-AC

de 25 de Fevereiro de 1993

Assunto: Solicita informação sobre o projecto INFOCID. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Secretariado para a Modernização Administrativa:

a) Informação sobre o estado actual da organização do sistema interdepartamental de informação ao cidadão denominado «INFOCID» (designadamente suportes, opções desenvolvidas, fornecedores de informação, formas de acesso, utilizadores autorizados na presente fase e nas subsequentes, calendarização das operações);

b) Razões da opção pelo videotex para difusão da informação:

Qual o resultado das experiências de uso desse meio por fornecedores públicos de mforrnação