27 DE MARÇO DE 1993

78-(9)

O aparecimento em cinco crianças da Escola Preparatória de Carregal do Sal de testes positivos para um contacto anterior com a hepatite B veio levantar a suspeição nos pais e encarregados de educação do facto poder resultar delas terem, em 26 de Maio de 1992, sido sujeitas ao teste de Moutouk usando a mesma agulha várias vezes.

Atendendo ao facto de se saber hoje que o uso de material irrecuperável para a aplicação de injecções é recomendado não só para prevenção da hepatite B mas também de outras doenças:

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea e), do artigo S.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1.° Tem o Ministério da Saúde conhecimento de ter sido aplicado o teste de Moutouk a várias crianças da Escola Preparatória de Carregal do Sal usando a mesma agulha?

2.° Mandou a Administração Regional de Saúde de Viseu instaurar algum inquérito a este facto agora divulgado nos jornais?

3° Se sim, quais as conclusões do mesmo?

Requerimento n.9 692/VI (2.a)-AC

de 24 de Março de 1993

Assunto: Serviço de Apoio Permanente do Centro de Saúde

de Ourique, distrito de Beja. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

O Centro de Saúde de Ourique dá apoio à população de um dos mais vastos concelhos do País, com uma população dispersa e com elevado grau etário.

Para além desse aspecto, Ourique localiza-se no itinerário principal n.° 1, que liga Lisboa às principais cidades portuguesas ao Algarve, sendo mesmo a única estrutura de saúde entre os Hospitais de Faro e Portimão e o de Grândola, uma das estradas de maior movimento do País.

Este Centro de Saúde teve já um papel essencial no apoio a um acidente de viação de grandes proporções que provocou dezenas de feridos há menos de dois anos, constituindo realmente o primeiro apoio médico disponível para salvar muitas vidas em tantos acidentes entretanto verificados.

Também a dispersão da sua população obriga a deslocações demoradas e por consequência perigosas e caras para os doentes do concelho de Ourique.

O Centro de Saúde de Ourique é considerado como um bom Centro e dispõe de um corpo médico e de enfermagem competente e suficiente. O que são insuficientes são os meios financeiros de que dispõe, o que obriga à redução do seu período de funcionamento e a insuficiência de algum equipamento médico.

Actualmente o Serviço de Apoio Permanente (SAP) funciona diariamente das 8 às 20 horas e apenas nos sábados e domingos e durante o período de ferias de 15 de Julho a 15 de Setembro, vinte e quatro horas por dia.

No entanto a população de Ourique e o seu corpo clínico pretendem ver alargado o período do SAP diariamente das 8 às 24 horas e para vinte e quatro horas pelo menos nos períodos de Natal, fim do ano e Páscoa.

Também a segurança de todos os que viajam na principal estrada de acesso ao Algarve o exige.

Recorde-se ainda que muitas vezes o Centro de Saúde de Ourique tem tido de dar apoio de urgência aos doentes que são transportados em ambulância do Algarve para Lisboa por insuficiências que o tempo de viagem tomam indispensável.

O não funcionamento deste horário alargado resulta apenas de limitações financeiras no pagamento de horas extraordinárias ao seu pessoal.

O Governo propõe agora a regionalização da administração da saúde, criando uma Região Alentejo com sede em Évora e extinguindo o Serviço de Apoio Permanente de Ourique em horas extraordinárias, o que é considerado madmissível em termos de direitos da população do concelho de Ourique e irresponsável para todos quanto viajam na principal estrada que liga o País ao Algarve.

Nestas condições, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, requeiro que o Ministro da Saúde me dê informação precisa sobre os seguintes aspectos:

1° Está prevista a extinção a curto ou médio prazo do Serviço de Apoio Permanente no Centro de Saúde de Ourique?

2.° Este Serviço a manter-se reduzir-se-á ao período das 8 às 20 horas, ou será alargado para o funcionamento diário das 8 às 24 horas, bem como para períodos de vinte e quatro horas no Natal, fim de ano, Páscoa e férias de Verão?

3.° Serão reforçados os meios financeiros para pagar estas horas extraordinárias já que existe pessoal médico e de enfermagem disposto a fazê-lo?

4.° Tornando-se essencial a existência de equipamento destinado a resolver problemas de insuficiência respiratória particularmente necessários para crianças e pessoas de idade, considerando que estes casos são de gravidade eminente, que o mais próximo hospital é o de Beja, que se localiza a cerca de 70 km de distância, e que este equipamento tem um valor da ordem de 300 contos, qual a disponibilidade do Governo para financiar a aquisição de tal equipamento?

Requerimento n.9 693/VI (2.«)-AC

de 26 de Março de 1993

Assunto: Serviço hospitalar em Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Fernando de Sousa (PS).

Esta semana, tive oportunidade de visitar o Hospital de Gaia, Hospital Central Geral desde 1977, e verificar que, em muitos aspectos (instalações, equipamentos, serviços, etc.), nos encontramos perante um hospital do Terceiro Mundo.

Com efeito, o Hospital Central de Gaia constitui muito provavelmente o exemplo mais acabado da degradação dos serviços de saúde prestados aos utentes («clientes», para usarmos a terminologia do Governo) do Norte de Portugal.

No sector das instalações, convém referir que, desde 1987, se definiu um plano de remodelação, de modo a encerrar, por um lado, as instalações existentes no antigo Hospital da Misericórdia (Unidade 2), onde funciona o serviço de urgência, e, por outio lado, alterar profundamente as instalações do Hospital de Santos Silva, no Monte da Virgem (Unidade 1), um antigo sanatório há longas anos desactivado.