27 DE MARÇO DE 1993

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Os pais e os encarregados de educação deste concelho observam impotentes as vidas e comportamentos algo estranhos de certos «turistas», sobretudo alemães, e estão apreensivos face aos danos que representam para a juventude de Aljezur os maus exemplos de uma vida fácil e sem futuro.

Cultiva-se a erva da droga no interior da serra, embora, na opinião da população, a maior percentagem do produto fatídico entre clandestinamente por via naarítima, sendo o local privilegiado de concentração a praia da Carrapateira.

Acresce que se pratica em todo o território do concelho um turismo selvagem em roulottes e furgões.

Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Administração Interna proceda ao recenseamento dos estrangeiros residentes no concelho de Aljezur,

Que apenas seja permitida a estada de turistas que de* monstrem possuir os meios financeiros necessários e suficientes para o efeito;

Que se combata a prática de turismo selvagem, só se autorizando o estacionamento de um veículo em regime de permanência e ou acampamento nos parques de campismo legalmente constituídos, regulamentados, pagos e vigiados, tendo em vista a tranquilidade da população e a salvaguarda de uma exigente qualidade de turismo que se quer para a região do Algarve.

Requerimento n.« 696/VI (2.-)-AC do 26 de Março da 1993

Assunto: Torreão pombalino de Vila Real de Santo António.

Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro realizaram no dia 9 de Março uma visita de trabalho ao concelho de Vila Real de Santo António e constataram com muita apreensão que o torreão pombalino contínua abandonado e em avançado estado de degradação. Desde 1986 que vêm sendo atribuídas verbas através do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, sem que, de facto, tais obras se realizem. De acordo com a informação recolhida no local, a Região de Turismo do Algarve teria com idêntica finalidade atribuído uma verba de 10000 contos. Segundo a mesma fonte, as verbas teriam sido aplicadas na construção de um estádio.

Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições consti- . tucionais e regimentais aplicáveis, que junto das entidades a seguir referidas se obtenham os elementos informativos adequados:

1) Secretaria de Estado da Cultura:

a) Que razões impediram o restauro do torreão pombalino de Vila Real de Santo António?

b) Qual o montante das verbas entregues à autarquia com essa finalidade?

2) Secretaria de Estado do Turismo:

Saber junto da Região de Turismo do Algarve se disponibilizou alguma verba para o restauro do referido torreão e, no caso afirmativo, se teve conhecimento de que a mesma tivesse sido canalizada para outro fim.

3) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António:

Informar se dispõe de algum projecto de restauro do torreão pombalino.

Requerimento n.° 697/VI (2.«)-AC da 26 da Março da 1993

Assunto: Colectividades de recreio, cultura e desporto. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

Em visita de trabalho a Vila Real de Santo António os Deputados do PSD/Algarve contactaram algumas colectividades de cultura, desporto e recreio, nomeadamente:

1) O Lusitano Futebol Clube — fundado em IS de Abril de 1916, tem 600 sócios e debate-se com problemas de falta de instalações adequadas e próprias porque as actuais são pertença da Santa Casa da Misericórdia e de escassez de verbas — o velho estádio já não dá receitas e não têm outros meios. Esse problema seria ultrapassado se Ines fosse concessionado o bingo;

2) Clube de Ténis — a Câmara disponibiliza os campos mas não concede qualquer outro apoio;

3) Núcleo Juvenil de Vela — a sua «sede» funciona numa cela da cadeia e o local de arrecadação do material é uma antiga fábrica de conservas de peixe abandonada, em Vila Real de Santo Antonio, entre ferro-velbo, animais vadios e muito lixo. É neste cenário que 12 crianças guardam os seus barcos;

4) Glória Futebol Clube — é uma associação cultural que se tem notabilizado na área do teatro amador e também se queixam de não serem apoiados pela autarquia.

Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que junto das entidades a seguir referidas se obtenham os elementos informativos adequados:

1) Região de Turismo do Algarve — que verbas disponibilizou no ano de 1992 para apoio às colectividades de Vila Real de Santo António através da respectiva autarquia?

2) Secretaria de Estado do Turismo — para informar sobre a viabilidade de entregar a concessão do bingo à sociedade recreativa O Lusitano Futebol Clube, de Vila Real de Santo António.

3) Secretaria de Estado da Juventude — sabendo a apetência dos nossos jovens pelas actividades lúdicas marítimas, que programas dispõe a Secretaria de Estado para esta área?

4) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António—ocupa este município um território privilegiado entre o rio e o mar, os quais exercem um enorme fascínio sobre a juventude. Que apoios concedem a Câmara à prática da «vela», sabendo que compete às autarquias (segundo o artigo 48.° do CA) «conceder auxílio a obras de formação educativa da juventude existente no concelho»?