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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Pois apesar desse plano de completa reestruturação das suas instalações, até ao momento, nada de significativo se fez, ao passo que, nestes últimos anos, surgiu o Hospital de Matosinhos, que se encontra já em fase adiantada de execução, e está já prestes a ser lançado o concurso para o novo Hospital da Feira, que, em 1987, nem sequer estava previsto.

Por outro lado, os serviços do Hospital Central de Gaia continuam dispersos por instalações fisicamente separadas, encontrando-se o antigo Hospital da Misericórdia e o Hospital de Santos Silva à distância de 3 km um do outro, ligados por ruas sempre congestionadas de trânsito.

Ainda no domínio dos serviços, verificámos que se procedeu a um üivestimento elevado na cardiologia, atrofiando outros serviços como a medicina interna, a cirurgia geral, a urologia e a pneumonologia, que dispõem de más condições e más instalações.

Os serviços de urgência, apesar de corotituírem a quarta urgência do País, continuam a funcionar em condições altamente degradadas, típicas do Terceiro Mundo, na Unidade 2, mais conhecida pelo Hospital de Gaia, carecendo dos meios técnicos humanos indispensáveis para trabalhar com um mínimo de eficácia e dignidade.

Apesar das sucessivas promessas de que os serviços de urgência iriam ser transferidos para o Centro Hospitalar, no Monte da Virgem, até ao momento nada se concretizou.

Mais. Não há um efectivo serviço de urgências, uma vez que os docentes operados que necessitem de cuidados médicos durante a noite e que se se encontrem internados na Unidade 1 do Hospital de Santos Silva ou têm de aguardar a vinda de um medico da Unidade 2, ou têm de ser transportados para a Unidade 2, Hospital de Gaia para serem assistidos.

Por outro lado, verificamos uma total ausência de política nos financiamentos que se encontram a ser feitos. Com efeito, nas instalações do chamado «Hospital de Gaia, Unidade 2» têm sido feitos investimentos avultados na unidade de cuidados intensivos e blocos operatórios, sabendo--se que, em breve, irão ser entregues ao seu proprietário, isto é, à Misericórdia de Gaia.

Em compensação, o Hospital não tem uma unidade de imagiologia capaz, levando a que os doentes que necessitam de tais exames tenham de ser enviados para unidades privadas, pagando o Estado, logicamente, tais custos. Mesmo os doentes internados, em certos casos, são obrigados a fazer tais exames no exterior.

Em conclusão, o Hospital Central Geral de Vila Nova de Gaia debate-se, hoje, com inúmeras dificuldades estruturais e conjunturais que afectam o seu funcionamento e que vão desde as suas invertebradas instalações até equipamentos anacrónicos e insuficientes, serviços deficientes, com particular relevo para o serviço de urgência, que não pode mais continuar a funcionar nas condições em que se encontra, com falta de pessoal médico, sem esquecer o seu reduzido orçamento, que se manteve o mesmo nos últimos três anos e que está ao nível do orçamento de um hospital distrital do sul.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1.° Quais as razões que explicam que o novo Hospital de Gaia ainda não tenha sido construído, enquanto que o de Matosinhos se encontra quase pronto e o de vila da Feira está já em fase de projecto?

2.° Quais as verbas que o Ministério da Saúde já gastou com o Hospital de Gaia? E de que modo foram gastas essas verbas?

3.° Houve ou não uma redução do numero de camas de cirurgia geral, aumentando, desse modo, consideravelmente a lista de espera dos doentes?

4.° Sabendo o Governo que os hospitais centrais do Porto estão saturados e que o Hospital de Vila Nova de Gaia serve uma população de perto de meio milhão de habitantes, quando é que os serviços de urgência são transferidos da Unidade 2, isto é, do Hospital de Gaia (instalações pertencentes à Misericórdia), e passam para o Centro Hospitalar, antigo Hospital de Santos Silva, no Monte da Virgem?

S.° Há justificados receios de que se pretenda desarticular o Hospital de Vila Nova de Gaia ou, pelo menos, adiar a construção e a modemização das suas instalações e equipamentos. Será que tais receios têm justificação?

Requerimento n.° 694/VI (2.a)-AC

de 25 da Março da 1993

Assunto: Salários em atraso na empresa Metalúrgica da Longra, S. A.

Apresentado por: Deputados Artur Penedos, Manuel dos Santos e José Lamego (PS).

De acordo com as informações de que dispomos, foi o Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitado pelos trabalhadores da empresa em assunto para tomar as providências tidas por convenientes no combate à situação em que se encontram os respectivos trabalhadores.

É sentimento generalizado daqueles trabalhadores que o Ministério do Emprego e da Segurança Social não só não respondeu ao apelo como terá conduzido as averiguações em sentido desfavorável aos seus interesses e à reposição da legalidade.

Não se compreende e muito menos se aceita que uma empresa que facturou nos últimos três meses cerca de 152 000 contos e que detém em carteira encomendas que ascendem a cerca de 260 000 contos não cumpra as suas obrigações legais, designadamente no que respeita aos salários dos trabalhadores.

Os problemas decorrentes dos salários em atraso constituem uma chaga social que queremos arredada definitivamente da sociedade portuguesa Daí que, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social que accione a Direcção-Geral de Inspecção do Trabalho e nos informe, com caracter de urgência, das medidas e ou do resultado das suas iniciativas.

Requerimento n.» 69S/VI (2.*)-AC

de 24 de Março de 1993

Assunto: A droga no concelho de Aljezur. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

A droga é o flagelo do nosso século que tem como principal vítima a juventude. Este problema afecta o nosso país, de norte a sul, mas o concelho de Aljezur apresenta características específicas e requer tratamento apropriado.