37 DE MARÇO DE 1993

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incidência na parte velha da Escola, composta por prefabricados em estado de total degradação e onde ainda funcionam 15 salas de aula, além das de ensino específico, como seja as de têxteis e de ginástica.

Os alunos, cerca de 2500 (1000 mais do que a capacidade prevista), têm dificuldade em cumprir o direito e o dever de assistir às aulas cada vez que chove ou faz calor. Na verdade, nas instalações pré-fabricadas chove, há buracos nas paredes, os vidros das janelas partem-se quando o calor é excessivo e os soalhos levantam-se devido à humidade.

O tal pavilhão D —conjunto de barracões pré-fabrica-dos — é já conhecido como frigideira/geladeira, pois no Verão assa-se com o calor e no Inverno gela-se com o frio.

Quando chove não há aulas na maioria das salas. As instalações sanitárias são insuficientes e péssimas; para os cerca de 2500 alunos apenas duas casas com duas sanitas cada.

O WC dos alunos não tem porta e apenas um espaço com seis urinóis.

A Escola tem ainda a vedação danificada, levantando graves problemas de segurança, e a instalação eléctrica é muito deficiente, podendo provocar um desastre a cada momento.

Toda esta situação foi referida e mostrada pelo conselho directivo a Deputados comunistas na visita que realizaram à Escola no âmbito da interpelação ao Governo sobre política educativa, realizada por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP em 11 de Março de 1993.

A justa reivindicação da comunidade escolar é clara:

Necessidade de acabar com as instalações pré-fabricadas;

Reparação e remodelação das instalações definitivas; Expansão da Escola, com a construção de novas instalações em terreno anexo e cativo para tal.

É neste contexto de deficiências e dificuldades que é de louvar ainda mais o esforço de professores e alunos, em particular nas actividades extracurriculares.

Na verdade, e como tivemos possibilidade de constatar, a Escola Secundária n.° 1 do Seixal caracteriza-se por uma animação intensa.

Desde 1981 que os alunos publicam o jornal Nova Maré, que em 1992 foi o 1.° classificado num concurso de jornais escolares.

Dispõem de um programa interno de rádio —Rádio SOS —, que emite música, mensagens e noticias.

Mantêm uma televisão interna — a 7V-3D — e ultimamente fazem o programa Ideias Frescas, que vai para o ar todos os domingos, pelas 11 horas e 30 minutos, na RTP.

Todas estas actividades têm por base a dinâmica associação de estudantes, que, com o apoio dos associados, luta também por uma escola nova.

Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea é), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério da Educação que informe das medidas previstas para alterar as situações descritas e, nomeadamente, qual o prazo previsto para a construção do novo edifício para a Escola.

Requerimento n.s 701AM (2.»)-AC d* 25 da Março da 1993

Assunto: Sobre a situação na Escola Secundária n.° 1 do Laranjeiro.

Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

É preocupante a situação vivida desde o dia 4 de Fevereiro próximo passado pelos alunos e professores da Escola Secundária n.° 1 do Laranjeiro, situação essa que tende a agravar-se pelo clima crescente de tensão e choque notório na maioria dos professores, alunos e seus familiares.

Este clima foi constatado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que ontem recebeu delegações de professores e alunos da Escola.

Na raiz do problema está uma simples manifestação, mais simples e menos aparatosa que outras manifestações de, por exemplo, escolas do Seixal realizadas no mesmo dia — o dia 4 de Fevereiro —, aquando da passagem do Presidente da República no âmbito da Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa E pelo que nos consta não existiu qualquer procedimento contra os alunos ou professores dessas outras escolas.

Tudo tem início quando os alunos decidiram fazer greve para chamar a atenção e protestar contra a falta de água e de instalações sanitárias mínimas. Situação esta que, sendo do conhecimento do conselho directivo, vinha a arrastar-se inexplicavelmente.

Do problema teve conhecimento o Sr. Presidente da República e comitiva, particularmente os Deputados dos vários partidos, que consideraram correcta a posição dos alunos, que, aproveitando a presença do mais alto magistrado da Nação e de membros de outros órgãos de soberania, chamaram a atenção para os seus problemas e anseios.

Tivemos conhecimento da acção diligente da Coordenação da Área Educativa de Setúbal, que proporcionou, no fim-de-semana imediato, a resolução provisória do problema permitindo assim à Delegação de Saúde dar o seu parecer sobre as referidas instalações.

O problema parecia assim resolvido a contento de todos, e nomeadamente do conselho directivo, que assim proporcionava melhores condições aos alunos.

Os 1600 alunos estavam satisfeitos, pois de uma situação que se arrastava desde quase o início do ano lectivo, em que apenas existia uma sanita para as raparigas, duas sanitas para os rapazes e um pavilhão sem água, passaram, em apenas uma semana para uma situação com todos os pavilhões com água e instalações sanitárias em todos eles, apenas restando resolver algumas situações por recomendação do delegado de saúde.

É neste contexto que professores e alunos não compreendem a actuação conflituosa do conselho directivo e em particular da professora sua presidente.

Na verdade, e segundo as delegações recebidas de professores e alunos, desde o início o conselho directivo vem mostrando não estar interessado em que o grupo docente ajudasse a resolver o problema, ao ponto de, após convocar uma reunião geral de professores durante a greve dos alunos, não aceitar decisões importantes da mesma, nomeadamente a convocação urgente do conselho pedagógico e de uma reunião de encarregados de educação.

Após este mau episódio, os professores aguardaram instruções do conselho directivo quanto ao procedimento a adoptar no respeitante aos livros de sumário, que apenas tinham sido assinados pelos docentes em sinal da sua presença.